Começou nessa quinta-feira, 10 de outubro, em Salvador, Bahia, o congresso “Responsabilidade Civil no Século XXI”, promovido pelo Tribunal de Justiça do estado (TJBA) com apoio da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). O evento, aberto ao público em geral e transmitido ao vivo pelo Canal do TJ e da Esmaf no YouTube, será encerrado nesta sexta-feira, 11 de outubro.

Os painéis e palestras do Congresso discutem temas como dano pré-natal, nexo de casualidade, casualidade e imputação e responsabilidade civil relacionada a tratamento médico, ao estado, à cessão de posição contratual à Indústria de Alimentos, às novas tecnologias e ao devedor em mora.

Pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participam a desembargadora federal Nilza Reis e os desembargadores federais Jamil de Jesus Oliveira (diretor da Esmaf), Roberto Carvalho Veloso e Marcos Augusto de Sousa. Também integram, como palestrantes e debatedores, os juízes federais da 1ª Região Wagner M. A. de Souza, Saulo Casali, Dirley da Cunha Jr., Luisa Ferreira L. Almeida e Mateus Pontalti.

Questões essenciais da responsabilidade civil no Século XXI

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Cynthia Maria Resende, que abriu o Congresso na manhã de quinta, 10, destacou que “ainda mais intricados e complexos se apresentam os problemas e as implicações de natureza civil”. Esse desafio, ressaltou, é decorrente da realidade atual, marcada pelos avanços tecnológicos e as transformações nas relações de consumo e com o Poder Público.

“Lidar com a responsabilidade civil do Século XXI é ter que analisar, necessariamente, os institutos e elementos jurídicos com um olhar disruptivo, atento às novas feições com que elas se apresentam e, sobretudo considerar, nos avanços e conquistas sociais deste século, fatores de transformação de condutas e posturas como sendo antijurídicas ensejadoras de reprovação e reparação nesta seara”, manifestou a presidente do TJBA, Cynthia Resende.

Tema que toca a vida das pessoas

Diretor da Esmaf, o desembargador federal Jamil de Jesus Oliveira afirmou ser uma honra estar na promoção de evento cujo tema “toca muito de perto a vida das pessoas nas suas mais variadas posições na sociedade, seja como consumidores de bens e serviços, seja como destinatários de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para assegurar a sadia qualidade de vida”, tema da palestra Magna de abertura do Congresso, proferida pela professora Silmara Chinellao, da Universidade de São Paulo.

“Orlando Gomes, renomado jurista desta boa terra, afirmava que o direito civil é o mais nobre dos ramos do direito. Esse ramo disciplina as relações mais simples e fundamentais da vida humana, como os laços familiares, as relações de propriedade e os compromissos assumidos entre indivíduos por meio de contratos nas suas variadas formas e conteúdos”, afirmou o desembargador Jamil. Para ele, “o Direito civil é o campo que regula nossas interações mais corriqueiras e por isso mesmo tem uma importância incomensurável para manutenção da ordem social e a proteção da dignidade humana”.

Entre os desafios da responsabilidade civil neste século, o diretor da Esmaf destacou a violação de direitos no ambiente virtual, afirmando que, ao mesmo tempo em que as redes sociais trouxeram novas dinâmicas de comunicação e interação, também se transformaram em palco de ataques à honra e à reputação de pessoas, tanto físicas quanto jurídicas.

“Por isso a responsabilidade civil precisa se instrumentalizar normativamente para lidar com esses novos problemas sem que, no entanto, se caia na tentação de limitar a liberdade de expressão”, ressaltou.

Segundo o magistrado, nesse cenário, a responsabilidade civil ganha novos contornos, fazendo-se necessário pensar em como responsabilizar adequadamente os abusos sem haver censura. “Esse é um debate essencial, mas essencial para garantir que o avanço tecnológico não signifique um retrocesso no direito e garantias individuais”, frisou.

Já o diretor-geral da Universidade Ministro Hermes Lima, desembargador Jatahy Junior (TJBA), concluiu a abertura do congresso afirmando que foi possível reunir o que há de melhor no Brasil sobre a matérias para discorrer sobre as questões atuais do direito civil, da responsabilidade médica, entre outras. “Vamos aproveitar para atualizar as nossas bibliotecas com os diversos livros que serão lançados no decorrer deste evento”, citou, por exemplo, a obra do juiz federal da 1ª Região Wagner Mota Souza, “Responsabilidade civil extraconsensual”.

Evolução

Após a palestra magna proferida pela professora doutora Silmara Chinellao, que abordou o tema “dano pré-natal: direito civil, do consumidor e ambiental”, o primeiro painel trouxe o tema “Nexo de Casualidade” - presidido pela desembargadora federal do TRF1 Nilza Reis.

Para a magistrada, a responsabilidade civil é um dos temas mais caros e importantes do Direito Civil – e que passou por uma “guinada” no último código de processo civil, trazendo evolução.

A desembargadora federal mediou as interações entre o palestrante Otavio Luis Rodrigues Jr., da Universidade de São Paulo, e os debatedores Gustavo Haical e Rodrigo Moraes. Ao final do 1º painel, agradeceu aos professores pelas explicações que “nos deixam extremamente impressionados com as novas questões que surgem a cada dia no mundo desafiando, muitas vezes, a nossa possibilidade de assimilação e de apreensão”.

Outros temas – Na programação da tarde do Congresso Responsabilidade Civil no Século XXI ainda estava prevista a participação de outros magistrados do TRF1, como o desembargador federal César Jatahy e os juízes federais Wagner de Souza, Saulo Casali e Dirley da Cunha Júnior.

Já nesta sexta-feira, 11, está prevista a participação do desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, da juíza federal Luisa Ferreira Almeida e dos juízes federais Mateus Pontalti e Tarsis Lima.

Acompanhe a cobertura completa do evento no portal do TRF1.

Veja outras informações no portal do TJBA.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região