O professor Xavier Philippe iniciou explicando que as constituições são instrumentos jurídicos que devem adaptar-se ao tempo, “são provas de flexibilidade, porque permitem revisões. Os textos podem ser modificados quando não estão mais aptos à situação, permitindo o acréscimo de novas perspectivas quando os problemas surgem”, pontuou.

O palestrante francês enfatizou que todos os usuários da constituição fazem com que ela esteja viva e adaptada às circunstâncias que aparecem. “Os aspectos econômicos e sociais só são possíveis se a legislação for alterada e se ao longo do tempo forem inseridos novos direitos. A evolução e flexibilidade da constituição para a proteção dos direitos fundamentais diz respeito a todos, isto significa que uma constituição que não evolui, irá morrer”, destacou.

E ressaltou que uma boa constituição deve ser funcional – já a função do juiz é fazer com que a constituição evolua, progrida e seja remetida ao constituinte quando necessário.

Apresentando todo o contexto histórico de vida das constituições, o desembargador federal I’talo Fioravanti Sabo Mendes destacou que o Brasil, ao longo da sua história, teve sete constituições, sendo seis republicanas. O magistrado trouxe reflexões sobre o poder moderador com a capacidade de amparar crises institucionais.

Contribuindo com suas considerações, o desembargador federal Roberto Carvalho Veloso explanou sobre o modelo republicano norte-americano instalado no Brasil, controle de constitucionalidade, ativismo judicial e atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a desembargadora federal e diretora da Esmaf, Gilda Sigmaringa Seixas, “a lição que fica é que nós, magistrados, devemos construir a constituição. Essa é a nossa missão e este intercâmbio de informações agrega conhecimento ao longo da nossa vida. Vamos pensar em um curso EaD para magistrados, uma oportunidade de trocarmos experiências e conhecer outras realidades”.

Sobre o evento – o curso, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), é uma parceria com o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, o Institut des Sciences Juridique et Philosophique de la Sorbonne, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) e a Revista Justiça & Cidadania.

As palestras completas estão disponíveis no canal da Esmaf no YouTube.

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região