Promovida pela Revista Justiça & Cidadania através da ação “Conversando com o Judiciário”, o evento garantiu o debate do tema entre magistrados, juristas e outras lideranças da sociedade civil.

Embora o seguro mais usado no Brasil seja o de automóveis, segundo dados da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), apenas 30% da frota do País é segurada. Entre os milhões de outros carros não segurados, no entanto, estima-se que muitos deles tenham hoje a chamada “proteção veicular”. Muitas vezes oferecida por entidades que se denominam associações, é possível dizer que grande parte dessas proteções são parte de uma realidade irregular e até mesmo ilegal de oferta, o que lança grandes desafios e problemas relacionados à possibilidade de prestação do serviço, à capacidade de garantir o compromisso assumido e à segurança da população que adquire esse tipo de proteção.

O evento dessa sexta-feira, realizado em Brasília/DF no Centro de Treinamento da Justiça Federal da 1ª Região (Centrejufe), contou com a participação das seguintes autoridades: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gurgel de Faria, membro da 1ª Turma especializada em direito público; o diretor do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Marcelo Nascimento; e o coordenador de fiscalização de conduta de seguros massificados, pessoas e previdência da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão fiscalizador das operações de seguro, previdência complementar aberta e capitalização, Gabriel Melo Costa.

Integraram, ainda, a mesa do evento o vice-presidente do TRF1, desembargador federal Marcos Augusto de Souza; a diretora da Esmaf, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas; a desembargadora federal Daniele Maranhão; e o editor executivo da Editora Justiça & Cidadania Tiago Salles, também presidente do Instituto Justiça & Cidadania.

Compareceram também à ação os desembargadores federais do Tribunal Carlos Augusto Pires Brandão e Hercules Fajoses.

O encontro reuniu apresentações sobre os desafios do mercado irregular (relacionados principalmente à falta de informação sobre o alcance e impacto desse mercado), as práticas abusivas relativas à oferta desse serviço, a judicialização dos casos envolvendo problemas com a proteção veicular ou com a competência da prestação desse serviço e ainda sobre o papel que a Justiça Federal possa ter ante a regulação dessa atividade.

Entre os assuntos destacados pelos palestrantes, foram permeadas questões como a importância da intervenção estatal, as atuais legislações, a jurisprudência sobre o tema, os principais riscos e motivações por trás do mercado ilegal e ainda os efeitos da questão no contexto do direito do consumidor.

Durante o momento de debate, o principal objetivo dos questionamentos foi apresentar caminhos possíveis para questão tão polêmica que afeta um número incalculável e significativo de pessoas no País.

A íntegra do evento pode ser acessada no canal da Justiça & Cidadania no YouTube.

A reportagem completa sobre esse tema e os detalhes do encontro será divulgada no portal do Tribunal. Acompanhe em notícias!

AL

Assessoria de Comunicação Social 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região