O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, no dia 13 de dezembro, a quarta etapa do “Projeto de Priorização da Jurisdição Ambiental: Justiça Verde”, realizada na Seção Judiciária do Pará (SJPA). Na oportunidade, magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça Federal do Pará, de Rondônia, do Maranhão e do Amazonas participaram do curso voltado ao uso de Inteligência Artificial (IA) como ferramenta auxiliar no julgamento de causas ambientais.
Na ocasião, a juíza federal em auxílio à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) Dayse Starling Motta abriu o curso, que foi ministrado pelos juízes federais Náiber Pontes de Almeida, em auxílio à Coger e gestor dos Sistemas Judiciais do TRF1; Rafael Lima da Costa, coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão, e Rodrigo Gonçalves de Souza, em auxílio à Corregedoria Nacional (do Conselho Nacional de Justiça).
Relatório “Justiça Verde”
Uma iniciativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região, conduzida pelo desembargador federal Ney Bello, com apoio da Presidência da TRF1 e do Conselho da Justiça Federal (CJF), o “Projeto de Priorização da Jurisdição Ambiental: Justiça Verde” e o treinamento em Inteligência Artificial (IA) aplicados ao Direito Ambiental são voltados ao aprimoramento da eficiência no julgamento de processos ambientais e está alinhado ao Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada) do CNJ.
Iniciado em setembro deste ano, o projeto contemplou, nas etapas anteriores, ações essenciais para redução de processos acumulados e formação técnica de equipes formadas por magistrados e servidores das Seções Judiciárias da 1ª Região.
A primeira etapa teve como principal objetivo capacitar e alinhar as equipes envolvidas, além de iniciar o processo de triagem e julgamento dos processos prioritários. Realizada entre os dias 2 e 11 de setembro, na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF, essa etapa priorizou processos cíveis relacionados a danos ambientais.
Segundo o Relatório divulgado pela Coger, nessa terça-feira, dia 17 de dezembro, “nesse período, 130 processos foram sentenciados, representando um incremento de 53% no número total de processos ambientais julgados na 1ª Região. Para comparação, entre janeiro e setembro deste ano, todas as varas da 1ª Região julgaram 245 processos ambientais, enquanto nos quatro dias de julgamento do Projeto Justiça Verde (1ª etapa) foram julgados 130 processos”, observou Dayse Starling.
Além disso, cerca de 80% dessas demandas foram consideradas procedentes (total ou parcial) para determinar a recomposição/restauração da área degradada, com condenação em danos materiais e morais coletivos que movimentaram R$ 34.616.808,21.
A segunda etapa teve início no dia 25 de setembro e priorizou análise e julgamento dos processos conclusos para sentença há mais de 60 dias, em todas as unidades da Justiça Federal da 1ª Região situadas na Amazônia Legal. Nessa fase, 22 varas foram contempladas com o julgamento de mais de 500 processos que tratavam dos seguintes assuntos: meio ambiente, flora, fauna, revogação/anulação de multa ambiental e revogação/concessão de licença ambiental.
Já a terceira etapa do projeto, realizada entre os dias 5 e 14 de novembro na Esmaf, priorizou a redução do acervo de processos ambientais pendentes, em que foram analisados 520 processos, dos quais 220 estão sendo sentenciados e 300 passaram por decisões ou saneamento.
Para a juíza federal Dayse Starling, os resultados obtidos até o momento demonstram a relevância do projeto como modelo para futuras iniciativas, tanto em termos de aceleração dos julgamentos quanto na utilização de novas tecnologias para otimização das atividades judiciais.
“Além de impulsionar a justiça ambiental, o projeto também fomenta a replicabilidade dessas práticas em outras regiões e temas, promovendo uma abordagem sustentável para enfrentar desafios de impacto social e ambiental”, concluiu a magistrada.
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