O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2024. Neste ano, as informações apresentadas nas páginas dos tribunais e conselhos na internet, incluindo dados sobre gestão, Serviço de Informação ao Cidadão, Ouvidoria, Sustentabilidade e Acessibilidade, entre outros, estarão na lista de itens a serem verificados e serão avaliados de abril a maio.

O Conselho espera, com a mudança, incentivar os órgãos da Justiça a disponibilizarem as informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso a esses dados.

Novidades

Entre as novidades do regulamento está previsto que os órgãos do Judiciário publiquem as informações em local específico em seus sites, denominado “Transparência”. Nesse caso, aos que fizerem a atualização será concedido até dois pontos no Ranking “referentes à organização e à facilidade do acesso aos itens de cada tema”.

Em “Transparência” serão publicados os dados divididos em dez temas: gestão; audiências e sessões; serviço de informação ao cidadão; ouvidoria; tecnologia da informação e comunicação; gestão orçamentária; licitações, contratos e instrumentos de cooperação; gestão de pessoas; auditoria e prestação de contas; e sustentabilidade e acessibilidade.

Outra novidade é que os tribunais e os conselhos de Justiça não precisarão responder a um questionário para serem avaliados. Desta vez, o Conselho Nacional de Justiça verificará a correspondência dos dados publicados pelos órgãos com os critérios estabelecidos no regulamento e no glossário de orientações gerais.

Além disso, a publicação dos resultados do planejamento estratégico institucional; os atos normativos; os dados gerais para o acompanhamento de programas, ações e projetos; a publicidade da divulgação do calendário das sessões, a pauta de julgamentos, a transmissão ao vivo pela internet, as reuniões dos órgãos colegiados, além das formas de participação popular estão entre os 86 itens a serem avaliados.

Pela primeira vez, a avaliação permitirá verificar se há links de acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário, como PJE, Balcão Virtual, Primeiro Atendimento/Juizados Especiais, publicado no tema Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). 

Webinário

As novidades do Ranking da Transparência 2024 serão apresentadas em um webinário que será realizado pelo Departamento de Gestão Estratégica do Conselho, no dia 20 de fevereiro, às 14h, por meio da plataforma Webex Cisco.

Confira o regulamento do Ranking da Transparência 2024 neste link.

RF, com informações do CNJ

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região