As Seções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estão a menos de 650 processos de concluir a digitalização do seu acervo judicial para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1° Grau. O balanço tem como referência os números do PJeÔmetro, ferramenta que apresenta o quantitativo geral de processos distribuídos e em tramitação no PJe, aferidos até o dia 15 de dezembro deste ano. Até o momento, as Seções Judiciárias do Acre, Amapá e Tocantins finalizaram a migração. 

A digitalização deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023, conforme consta na Resolução CNJ 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A última apuração, realizada em 15 de dezembro, mostra que 3.479.705 processos já estão tramitando no PJe, entre físicos e digitais, no 1º grau. Resta, portanto, a migração de apenas 649 processos referentes às seções judiciárias, conforme discriminado a seguir:

Já no 2° Grau faltam apenas 680 processos para serem concluídos. Ao todo, reunindo 1° e 2° Grau, cerca de 1.329 processos restam para serem migrados.

A migração de autos para o PJe com a desativação dos outros sistemas é uma ação que contempla a política pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a governança e gestão de processo judicial eletrônico, que tem entre os objetivos integrar os tribunais do País com a criação da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Para isso, mantém o sistema PJe como sistema de processo eletrônico prioritário.

TS