O Seminário “Justiça Climática e direitos humanos: perspectivas global, regional e local” discute, entre outros pontos, a adequação da legislação brasileira aos tratados internacionais relativos à garantia dos direitos humanos sob a ótica da justiça climática.

Abertura

Em seu discurso durante a solenidade de abertura do evento, a diretora da Esmaf, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destacou que “a Amazônia não é só um grande desafio do Brasil, mas também o grande desafio do planeta pois reconhecemos o papel da região para o equilíbrio climático global”.

Para a magistrada, todo e qualquer modelo de desenvolvimento na região deverá garantir condições dignas de vida para uma população de 29 milhões de habitantes. “São indígenas, caboclos, ribeirinhos, homens do campo e da cidade que precisam produzir de forma sustentável e ter uma retribuição financeira justa”, avaliou.

Portanto, diante dos desafios contemporâneos ligados aos Direitos da Natureza e Direitos Humanos, é imperativo que a formação de magistrados no Brasil esteja imbuída de uma perspectiva que englobe as “multifacetadas linguagens do Direto”, considerou a magistrada.

Por sua vez, o secretário de Estratégia e Projetos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz federal Frederico Montedonio Rego, lembrou que diante do desafio de preservação do meio ambiente e de proteção do Direito dos mais vulneráveis, nossa Constituição consagra o Direito ao meio ambiente como fundamental, garantindo a esta geração e as gerações futuras um meio ambiente equilibrado, saudável e seguro.

Conferência 

A conferência de abertura do Seminário contou com a mediação do juiz auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região e coordenador pedagógico da Esmaf, Ilan Presser. Segundo explicou o magistrado, “já existe um consenso científico de que vivemos uma emergência climática mundial” e, nesse contexto, “para que a governança climática possa ser feita em um padrão razoável, que assegure a qualidade de vida da nossa existência em um estado constitucional ecológico ou estado de direito socioambiental, nós precisamos debater qual é o papel do Poder Judiciário na concretização desse direito fundamental”.

Para abordar o assunto, o professor de Direito Público na Universidade de Frankfurt am Main e diretor do Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law em Heidelberg, na Alemanha, Armin von Bogdandy, falou sobre o “Constitucionalismo Regional Transformador, Direitos Humanos e Justiça Climática”.

A conferência foi transmitida ao vivo pelo canal da Esmam no YouTube.

Outras discussões

Os demais painéis do seminário têm como temas “Justiça Climática e Sistemas de Justiça”: “Diálogos entre os sistemas regionais europeu, interamericano e o STF”; “Juízes da Amazônia na tutela ambiental: experiências nacionais” e “Papel do Judiciário na Governança Climática”.

O evento será encerrado com a palestra do vice-presidente do TRF1, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, sobre a atuação do judiciário na governança climática.

AL/LC/RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região