Na tarde dessa quarta-feira, 6 de novembro, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) promoveu o seminário internacional “Direito Comparado Decolonial: Diálogos com a Justiça na Amazônia”. A Conferência Magna do seminário foi proferida pelo professor doutor Ralf Michaels, da Universidade de Cambridge/EUA, diretor do Max Planck Institute for Comparative and International Private Law. O evento ocorreu na sede da Esmaf, em Brasília/DF.
A mesa de honra da conferência foi presidida pelo desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Flávio Jardim e contou com a participação do diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Benedito Gonçalves; do corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região, desembargador federal Ney Bello; do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz federal Caio Marinho; e do professor doutor Ralf Michaels.
Os debatedores foram o juiz federal e secretário-geral da Enfam, Ilan Presser (TRF1); o juiz federal e coordenador de Gestão e Relacionamentos Institucionais da Esmaf, Hugo Abas Frazão (TRF1); o juiz federal e coordenador-pedagógico da Esmaf, Mateus Pontalti (TRF1); e a juíza federal auxiliar do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF), Vânila Cardoso Moraes (TRF6).
A programação foi aberta pelo diretor da Esmaf, desembargador federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, que falou aos presentes sobre o Direito Decolonial como defesa da valorização da pluralidade jurídica e o reconhecimento dos sistemas de justiça próprios das comunidades originárias.
“Na Amazônia, a justiça decolonial ganha relevância em razão de práticas predatórias instaladas na região, como a exploração desenfreada dos recursos naturais, especialmente da floresta e dos minérios, sem qualquer sustentabilidade, do desrespeito às terras indígenas e da violência gerada na região nessa disputa pela terra e seus recursos”, explicou o magistrado.
O ministro do STJ Benedito Gonçalves explicou os desafios da adaptação do Direito Comparado que, segundo disse, deve assimilar com respeito as formas de conhecimento que representam a realidade latino-americana. Para o magistrado, “se trouxermos essa teoria decolonial para o Direito Comparado, poderemos construir um sistema adaptado ao nosso contexto, promovendo a justiça que reconheça a diversidade e a riqueza do nosso país, valorizando nossa própria história e cultura na construção do conhecimento jurídico.”
Antes de passar a palavra para o professor da Universidade de Cambridge/EUA, Ralf Michaels, o desembargador federal Flávio Jardim afirmou que “é desafiador identificar os problemas e adotar as conclusões mais corretas sobre as causas que envolvem a Amazônia, os povos originários, a população ribeirinha, entre outras”. Nesse sentido, o magistrado afirmou que tem se preocupado em conhecer quais são os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na celebração de tratados e convenções sobre a temática.
Na sequência, teve início a palestra magna do professor Ralf Michaels. Numa perspectiva decolonial, Ralf Michaels falou sobre a problemática do conceito europeu de propriedade que, além de suas raízes racistas, também se conflitua com a sustentabilidade em razão do propósito extrativista. Segundo o professor, “historicamente, o conceito de individualizar a propriedade de territórios começou quando a humanidade deixou de ser nômade e iniciou o cultivo da agricultura. Depois e, atualmente, as razões passaram a ser sobre a viabilidade financeira”.
O palestrante esclareceu que a colonialidade existe de forma política e epistemológica, e a superioridade do colonizador, que estaria propondo a modernização, ainda se perpetua nas estruturas. Para exemplificar, Michaels refletiu sobre a prevalência das leis norte-americanas sobre as sul-americanas, e da lei do Estado sobre as leis indígenas, que deveriam ser reconhecidas, defendeu.
O professor sustentou que deveria existir uma corte exclusiva para tratar as questões da Amazônia, de forma a estabelecer normativas que reconheçam as leis indígenas. “Para validarem essas leis, os indígenas dependem do reconhecimento do Estado”, afirmou. A hierarquia que, segundo o palestrante, representa uma superioridade do Estado em relação aos indígenas não é compreendida por eles, que são ocupantes originários do território.
Ralf Michaels é especialista em Direito Comparado Decolonial, conflitos regulatórios e as fundações teóricas do Direito Internacional Privado e da pluralidade jurídica global.
AN
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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