Para avaliar de forma colaborativa os desafios atuais dos juizados especiais federais, bem como seus processos de competência, nos dias 29 e 30 de novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF), em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveram o Encontro Nacional dos Juizados Especiais Federais (ENAJEF), em Belo Horizonte/MG. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contou com a participação do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, desembargador federal Carlos Pires Brandão e mais 17 juízes da 1ª Região. 

 Durante a abertura do evento, o desembargador Carlos Pires Brandão apresentou o relatório referente aos resultados dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 1ª Região em 2023. O levantamento foi realizado pelo secretário executivo da Cojef 1ª Região, Alexandre José Amaral Ferreira, e revisado pelo juiz federal Tarsis Augusto de Santana, da Subseção Judiciária de Luziânia/GO.

O desembargador Carlos Pires Brandão destacou que há 39 unidades de Juizados Especiais Federais (Jefs) e 128 Varas JEFs e JEF adjunto. Com relação a lotação nas unidades, ao todo, há 61 juízes, 529 servidores, 47 terceirizados e 199 estagiários. O magistrado pontuou que a demanda do judiciário vem crescendo exponencialmente, sendo necessária a instalação de postos avançados em parcerias institucionais, para tornar mais acessível a justiça nos municípios mais afastados das unidades judiciais, bem como realização de mutirões e Juizados Especiais Federais Itinerantes (JEFITs).

Carlos Pires Brandão ressaltou ainda que, em face do quadro reduzido de servidores e magistrados aliado ao grande volume de distribuição, no ano 2023, com o apoio institucional e orçamentário da COJEF, foram realizados 17 mutirões e 13 juizados especiais federais itinerantes, sendo 2 em comunidades indígenas e 1 em comunidade quilombola (Município de Cavalcante-GO). Ainda de acordo com o coordenador, os processos JEFs em tramitação tiveram um aumento de 21,49%, comparado ao ano de 2022.  

 Produtividade – Sobre a produtividade, o magistrado afirmou que, neste ano, já foram realizados nos mutirões 5.907 audiências; 1.246 acordos e 6.435 sentenças. E a previsão é que até o fim deste mês, considerando ações em curso e que ainda serão implementados, sejam feitas mais 3.555 audiências e proferidas 3.571 sentenças. Já nos JEFITs foram realizadas 769 audiências; 1.027 acordos e 905 sentenças, com a expectativa de que até o final do ano sejam realizadas mais 800 audiências. 

Em relação às Requisições de Pequenos Valores (RPVs), foram efetivados pagamentos de R$ 6.367.030.845,84, o que corresponde a um aumento de 15,6% em relação a 2022.

Por fim, o desembargador frisou que a realização das ações sempre contou com o apoio da Cojef,  trazendo resultados positivos.

 Participaram do evento as juízas e os juízes federais da 1ª Região Rossana dos Santos Tavares, do Amazonas; Rosimayre Gonçalves de Carvalho e Carlos Eduardo Castro Martins, ambos do Distrito Federal; Andréa Márcia Vieira de Almeida, João Paulo Pirôpo de Abreu, Diego de Souza Lima, Roseli de Queiros Batista Ribeiro, Camile Lima Santos e Wagner Mota Alves de Souza, da Bahia; Lais Durval Leite, do Maranhão; Rodrigo Bahia Accioly Lins, de Mato Grosso; Rodrigo Gasiglia de Souza e Heitor Moura Gomes, do Pará; Rodrigo Britto Pereira Lima, do Piauí; e Samuel Parente Albuquerque, de Roraima. 

 O evento é uma realização conjunta do CJF, Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Coordenadorias Regionais dos Juizados Especiais Federais (Cojefs) do TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e TRF6 e Comitê Nacional dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (Conaje/CNJ). 

TS 

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região