O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) dispôs, por meio da Portaria Presi 1484/2023, sobre as metas estratégicas a serem monitoradas na Justiça Federal da 1ª Região de 1º e 2º graus e aprovou o glossário de metas aplicáveis ao Selo Estratégia em Ação na premiação do ano de 2024 (exercício 2023).

Confira a Portaria Presi 1484/2023 neste link. 

Segundo o documento, as seguintes metas serão monitoradas no exercício de 2023 na 1ª Região:

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos no ano corrente, no máximo, 43% de taxa de congestionamento; 

Meta 2 – Identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2023: 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2018, nos 1º e 2º graus; 85% dos processos distribuídos em 2019, nos 1º e 2º graus; 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2020 nos Juizados Especiais Federais e 100% dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2021 nas Turmas Recursais;

Meta 3 – Alcançar os seguintes percentuais mínimos no Índice de Conciliação do Justiça em Números: 10% nos Juizados Especiais Federais; 6% nas varas com JEF adjunto (exceto Ambientais das Sedes das Seções Judiciárias e as de Saúde Pública) e 1% nas demais varas federais; 

Meta 4 – Identificar e julgar até 31 de dezembro de 2023: 60% das ações de improbidade administrativa distribuídas até 31/12/2020; 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31 de dezembro de 2020; 

Meta 5 – Reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida em relação a 2022, exceto das execuções fiscais. A Cláusula de barreira é de 43%; 

Meta 10 – Identificar e impulsionar, no ano corrente, 20% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até o início do ano corrente;

Meta 11 – Identificar e julgar até 31 de dezembro 2023, 100% dos casos de subtração internacional de crianças distribuídos até 31 de dezembro de 2022, em cada uma das instâncias; 

Meta 20 (Criminal A) – Baixar quantidade maior de processos criminais do que os distribuídos no ano corrente; 

Meta 21 (Criminal B) – Identificar e julgar até 31 de dezembro de 2023, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo distribuídas até 31 de dezembro de 2020;

Meta 30 – Baixar quantidade maior de processos de conhecimento e execução que o total de casos novos de no ano corrente, incluídas as Execuções Fiscais.

As metas de 1 a 11 correspondem às Metas Nacionais aprovadas no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, com ajustes exclusivos para a Justiça Federal da 1ª Região nas Metas 2 e 3 para fins de apuração do Selo Estratégia em Ação.

Já as metas de 20 a 24 correspondem às Metas Específicas da Justiça Federal aprovadas no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

O Glossário de Metas Estratégicas da Justiça Federal da 1ª Região para o exercício de 2023 (Glome 2023) está disponível no portal do TRF1 e no Sistema de Informações Gerenciais e Estatísticas da Justiça Federal da 1ª Região (e-Siest). 

Confira:

Metas Nacionais aprovadas no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Metas Específicas da Justiça Federal aprovadas no 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário

RF 

Assessoria de Comunicação Social 
Tribunal Regional Federal da 1ª Região