O resultado preliminar do Selo Estratégia em Ação (exercício 2023, premiação 2024) já está disponível para conferência de todas as unidades da 1ª Região: a apreciação foi divulgada por meio da Circular Presi 27/2024, contemplando as categorias Seções Judiciárias e Unidades Jurisdicionais.

O documento, assinado pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar de Queiroz Machado, no último dia 31 de janeiro, contém o número do processo administrativo pelo qual as unidades podem conferir as planilhas com os dados apurados pela comissão avaliadora (SEI 0002340-65.2024.4.01.8000). O prazo para recursos está aberto, e as unidades têm até o dia 7 de fevereiro para se manifestar. 

Por meio da Circular, o presidente do TRF1 também parabenizou as varas, juizados, turmas recursais e centros judiciários de conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (JF1) agraciados em todas as categorias do Selo Estratégia em Ação, em especial as unidades que alcançaram o prêmio Diamante. 

Para a premiação desse ano, foram consideradas 14 metas de monitoramento aplicáveis ao Selo, aprovadas pela Portaria Presi 1484/2023.  

Agraciados na categoria Seções Judiciárias

Tendo atingido a maior pontuação na 1ª Região em 2023, foi a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) que alcançou o Selo Diamante. 

Para quase todas as metas, a SJTO atingiu percentual superior a 100% de cumprimento e o total de 100 pontos na tabela de pontuação do prêmio.

Já o Selo Ouro foi conquistado pela Seção Judiciária de Rondônia (SJRO): 99,5 pontos foram atingidos, apresentando quadro positivo de cumprimento das metas, com superação, especialmente, nas metas 3 (relativa à conciliação), 5 (redução de taxa de congestionamento no conhecimento e execução não fiscais) e 20 (baixar mais processos criminais do que o total distribuído). 

Também com alta pontuação (99,33 pontos) ficou a Seção Judiciária de Roraima (SJRR), agraciada com o Selo Prata que, entre outros aspectos, teve o melhor resultado da Região relativo às metas 1 e 4 (julgar mais processos que o distribuído e julgar pelo menos 70% dos processos envolvendo crimes contra a administração pública, respectivamente).  

Por fim, o Selo Bronze foi alcançado pela Seção Judiciária do Goiás (SJGO), com 99 pontos e o melhor desempenho na meta 21 (julgar pelo menos 70% dos processos sobre trabalho escravo, exploração sexual e tráfico de pessoas) . 

Diamante – Seção Judiciária do Tocantins  (100 pontos) 

Ouro – Seção Judiciária de Rondônia  (99,5 pontos) 

Prata – Seção Judiciária de Roraima  (99,33 pontos) 

Bronze – Seção Judiciária de Goiás   (99 pontos) 

Agraciados na categoria Unidades Jurisdicionais

84 selos diamante, 54 selos ouro, 21 selos prata e 29 selos bronze: esse foi o resultado apontado para a categoria Unidades Jurisdicionais, segundo a tabela de apreciação preliminar. No total, 188 unidades alcançaram algum dos quatro selos da premiação – mais da metade da JF1. 

O maior destaque está em relação ao selo diamante: comparando com o ano anterior, que garantiu o selo a 59 unidades, dessa vez mais 25 delas chegaram ao nível de excelência estipulado para a premiação. 

Prazo para recursos e resultado oficial 

De acordo com a Circular Presi 27/2024, o prazo para recurso quanto ao resultado preliminar é de cinco dias úteis, de 1º a 7 de fevereiro de 2024. 

Os recursos devem ser apresentados por meio de formulário específico disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e denominado “Recurso – Selo Estratégia em Ação”, nos autos 0002340-65.2024.4.01.8000. O passo a passo foi descrito pelo documento encaminhado pela presidência do TRF1. 

A comissão avaliadora terá até o dia 16 de fevereiro para analisar todos os recursos apresentados. A previsão é que o resultado oficial seja divulgado nessa mesma data (16 de fevereiro). 

O Selo Estratégia em Ação 

O Selo Estratégia em Ação foi instituído em 2016, por meio da Portaria Presi 348/2016, com o objetivo de reconhecer a excelência no cumprimento de metas estratégicas processuais às unidades jurisdicionais do primeiro grau da JF1.  Contribuindo para o aprimoramento da prestação jurisdicional, o Selo incentiva o conhecimento, a gestão e o cumprimento das metas estratégicas nas unidades jurisdicionais da 1ª Região e promove a transparência da gestão judiciária, viabilizando e estimulando a participação de magistrados e servidores no processo de formulação das polícias do Poder Judiciário, mediante mecanismos de gestão participativa e democrática. 

AL
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região