Visando estimular a celebração de acordos e aprimorar a celeridade e a eficiência processual, o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon) realizou uma parceria com a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), autorizando o estabelecimento de fluxo de instrução concentrada em processos que envolvam benefícios previdenciários contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A parceria foi formalizada por meio da Portaria Conjunta 3/2024 SistCon e PRF1, com a finalidade de aprimorar a tramitação processual ao aplicar, exclusivamente às causas que envolvam os benefícios de aposentadoria por idade rural, aposentadoria por idade híbrida e salário-maternidade, o fluxo de instrução concentrada sem designação de audiência.
A adoção do procedimento é facultativa e está condicionada à plena capacidade da parte autora, que deve estar representada por advogado ou defensor público.
Qualquer seção ou subseção judiciária da 1ª Região poderá aderir ao fluxo. Para isso, basta comunicar à PRF1 no endereço prf1.nuprev@agu.gov.br, com antecedência mínima de 30 dias.
O estabelecimento de um fluxo de instrução para os processos que envolvam benefícios previdenciários foi amplamente debatido na Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) no início deste ano. Os debates resultaram na aprovação de duas notas técnicas sobre o tema.
A Nota Técnica n. 1/2024 trouxe a experiência da Seção Judiciária de Rondônia/RO (SJRO) e das Subseções Judiciárias de Juazeiro/BA e Altamira/PA e revelou a redução do tempo de tramitação dos processos, do número de audiências aguardando designação e do número de processos aguardando sentença, após a adoção das práticas.
Já a Nota Técnica n. 2/2024 apresentou experiências da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) e de outras unidades da 1ª Região, como a prática de utilização apenas da prova documental em julgamentos de ações de segurados especiais; e a realização de audiências por conciliadores (oitivas de instrução) que promovem economia do tempo dos juízes e servidores.
Ambas as notas técnicas reconheceram o aumento das demandas judiciais e, em função disso, a necessidade de se adotar novas práticas nos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, principalmente dos assuntos previdenciários.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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