O ano de 2024 começa com uma novidade na gestão orçamentária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1): o órgão passa a contar, a partir deste mês de janeiro, com os chamados Centros de Gastos para distribuição do orçamento, instituídos por meio da Portaria Presi 1549/2023 (disponível na biblioteca digital), publicada no último dia 4 de janeiro.

O documento foi assinado pelo presidente em exercício, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa. Com a mudança, o orçamento do Tribunal será integralmente distribuído aos Centros de Gastos para o cumprimento da obrigação no exercício financeiro, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A ideia é que o Tribunal sirva de piloto para uma nova prática que poderá mudar culturalmente a forma como é concebida a gestão orçamentária na Justiça Federal da 1ª Região. 

Para que servem os Centros de Gastos?

Segundo consta na Portaria Presi 1549, a instituição dos Centros de Gastos no âmbito do TRF 1ª Região considera a necessidade de alocar os créditos orçamentários para as unidades administrativas, melhorar o planejamento e a execução do Plano Anual de Contratações (PAC), cumprir com as regras do orçamento impositivo e imprimir maior eficiência na governança das aquisições.

A portaria determina ainda quais são as responsabilidades daqueles que estarão à frente dos Centros que incluem, principalmente, o acompanhamento e controle dos limites orçamentários aprovados e dos saldos dos empenhos dos contratos, bem como dos saldos provisionados empenhados e não empenhados, quando houver. 

Governança das aquisições: uma mudança cultural

A instituição dos Centros de Gastos do Tribunal é parte do Projeto Governança das Contratações, ação inspirada em iniciativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que visa realizar uma gestão integrada entre a Gestão Estratégica, o PAC e o Orçamento, aperfeiçoando o planejamento de aquisições de bens e serviços. Quem explica é o coordenador do projeto no âmbito do TRF1, o diretor da Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro (Secor), Adelson Vieira Torres.  

Segundo ele, ao buscar orçamento para viabilizar as necessidades detectadas no âmbito do Tribunal, e a partir de uma lista de prioridades indicadas, é possível aumentar o percentual de execução orçamentária anual com melhorias no acompanhamento da execução – o que agora será realizado por meio de reuniões mensais com a Diretoria-Geral do Tribunal. 

Aumentar o percentual de execução orçamentária significa ser mais eficiente na aplicação dos recursos disponíveis à Justiça Federal, garantindo a realização dos projetos que dependam dos valores distribuídos. Mas para que isso aconteça, uma nova abordagem a partir da instituição dos centros de gastos representa uma impactante mudança cultural, que altera o fluxo dos processos de contratação hoje utilizados no órgão. Por isso, explicou o diretor da Secor, a Secretaria de Planejamento Orçamentário e Financeiro irá realizar treinamentos para capacitar os responsáveis de cada centro às novas metodologias.

Vale ressaltar que os responsáveis foram definidos por meio da Portaria Diges 948/2023, assinada pela diretora-geral da Secretaria do Tribunal em exercício, Estela Maria Barbosa da Cruz, também neste mês de janeiro (documento disponível em pdf na biblioteca digital), alterada pela Portaria Diges 21/2024. No Centro de Gastos consta, além do nome do responsável, o total orçamentário sob os cuidados daquele Centro em 2024, bem como a descrição da natureza da despesa.

“O projeto aumentará a participação dos responsáveis dos Centros de Gastos do Tribunal em todo o processo, melhorando o aproveitamento dos recursos e a eficiência dos gastos, dando maior transparência nas aquisições e nas dotações orçamentárias, tendo início com o projeto piloto no Tribunal, no exercício de 2024”, contou Adelson Torres. Ainda de acordo com o diretor, há a perspectiva, de, no âmbito das Seccionais, implantar o projeto também na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO). 

Sobre as reuniões mensais com a Diretoria-Geral para acompanhamento da execução, estas terão como base painéis de BI (Business Intelligence) contendo os dados gerados a partir da execução orçamentária de cada Centro de Gastos e dados relativos ao andamento das contratações sob a responsabilidade da Divisão de Compras da Secretaria de Gestão Administrativa (SeCGA).  

A perspectiva é a de que já no próximo dia 30 de janeiro possa haver o primeiro encontro da Diretoria-Geral com os responsáveis dos Centros para discutir o andamento da implementação do projeto. 

Acesse a íntegra da Portaria Presi 1549 na biblioteca digital.

Para saber mais (notícias no portal do TRF1)

12/06/2023 – Projeto “Governança das Aquisições” do TRF5 reúne práticas para maior eficiência em compras e contratações

05/07/2023 – Criado o Grupo de Trabalho para promover maior eficiência nas aquisições do TRF1

17/08/2023 – Representantes do TRF1 visitam sede do TRF5 para conhecer o funcionamento do Projeto Governança nas Aquisições 

Veja também no YouTube  

Disponível no canal oficial do Tribunal no Youtube (@TRF1oficial), o vídeo “Governança das Aquisições: Em busca da eficiência administrativa e financeira” reúne a íntegra da apresentação do projeto do TRF 5ª Região na sede do TRF1 em Brasília/DF, no mês de junho do ano passado. 

AL  

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região