Entre os dias 4 e 8 de novembro, o Judiciário se mobiliza mais uma vez para realizar a Semana Nacional de Conciliação - desta vez, em sua 19ª edição. Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha reúne Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o País e tem como objetivo facilitar a resolução de conflitos. Esse ano, o tema será “É Tempo de Conciliar”.
Os órgãos do Judiciário realizarão força-tarefa durante uma semana para resolver a maior quantidade possível de conflitos judiciais, em menor tempo, com menos burocracia e assegurando o direito das partes.
Os tribunais participantes devem selecionar processos com potencial para acordo e convocarão as partes envolvidas para negociação. Cidadãos ou instituições interessados em incluir seus processos na Semana da Conciliação também podem procurar o tribunal responsável com antecedência.
Saiba mais – Segundo informações do portal do CNJ, existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça, e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais conta, atualmente, com 10.863 profissionais para auxílio na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.
Podem participar da conciliação no âmbito federal os casos não criminais em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo, assim como causas que envolvam crimes políticos praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas. As causas trabalhistas e as que tramitam na Justiça Estadual também podem entrar na Semana Nacional de Conciliação, exceto as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.
Na Semana da Conciliação de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo.
AN/CB, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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