O normativo tem por finalidade o melhoramento do nível de maturidade do TRF1 em segurança de acesso físico e do ambiente da Corte e seccionais vinculadas, por meio de ações para o alcance dos objetivos estabelecidos na Política de Segurança da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (JF1).

Para isso, as seções judiciárias também poderão definir regras complementares às estabelecidas pela Portaria, contanto que sejam mais restritivas e que possuam maior nível de segurança.

Objetivos e princípios – As regras do controle de acesso físico e ambiental se aplicam aos magistrados, servidores efetivos e requisitados, ocupantes de cargo em comissão sem vínculo efetivo, estagiários, prestadores de serviço, colaboradores e usuários externos que tenham acesso às informações produzidas ou custodiadas pela JF1, bem como a seus sistemas informatizados e ativos de informação.

Nesse contexto, a norma tem como objetivo estabelecer diretrizes para implantação de controles de acesso físico e do ambiente; preservar os ativos de informação; e assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos de informação sob responsabilidade dos órgãos da 1ª Região.

Esses objetivos estão pautados pelos princípios da garantia da confidencialidade; a integridade e a disponibilidade dos ativos de informação; e pela conscientização dos usuários sobre a importância da segurança da informação.

Acesse a Portaria Presi 1360/2023 neste link.

RF

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região