Termina nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o prazo para que juízas e juízes da Justiça Federal da 1ª e da 6ª Regiões se inscrevam visando os cargos vagos previstos no Edital de Remoção Asmag JF 010/2024. A oportunidade contempla o preenchimento de três cargos no 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região (NAJ6R), situado em Belo Horizonte/MG.

As inscrições são feitas exclusivamente pelo Sistema de Magistrados, no Portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). É importante ressaltar que magistradas e magistrados interessados devem observar critérios específicos, como a competência distinta das varas de origem e destino para os pedidos de remoção de uma vara para outra da mesma seção ou subseção judiciária, conforme previsto no Regimento Interno do TRF1 e do TRF6.

O edital também contempla a possibilidade de pré-inscrição para cargos que venham a vagar em decorrência das remoções efetivadas, permitindo maior flexibilidade no preenchimento de futuras vagas. Contudo, desistências das inscrições só poderão ser formalizadas até o dia 16 de janeiro, sendo vedada a desistência da desistência.

Outro ponto importante diz respeito à obrigatoriedade de justificar a posse de processos conclusos além do prazo legal no momento da inscrição. Além disso, o edital reforça que o intervalo mínimo para novas remoções, em regra, é de um ano, exceto em situações previstas no regimento dos dois Tribunais.

Confira o edital completo aqui.

JRL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região