A edição 2025 do Prêmio CNJ de Qualidade está com novos critérios, segundo informações publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para o próximo ano, serão concedidos os prêmios nas categorias Excelência, Diamante, Ouro e Prata a cada ramo de Justiça.
O Prêmio CNJ de Qualidade tem o objetivo de promover o reconhecimento de mecanismos de governança e gestão e de contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional. Além disso, a premiação reforça a atuação dos tribunais com transparência e melhoria na prestação de informações.
É por meio do acompanhamento das políticas judiciárias e das principais ações nos eixos Governança, Produtividade, Transparência, Dados e tecnologia que a condecoração reconhece os tribunais brasileiros.
De acordo com informações do Conselho, o regulamento traz novidades para 2025, tais como:
Eixo Produtividade – Passa a ser analisado um indicador relacionado aos processos de atos infracionais. O novo critério estabelece pontuações relativas à celeridade dessas ações com o propósito de estimular a redução do tempo médio de tramitação desses casos. Também foi incluída a realização de audiências concentradas com adolescentes que estão em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.
Eixo Dados e Tecnologia – serão considerados novos critérios para implantação do programa Domicílio Judicial Eletrônico e do uso do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Já no Eixo Governança, houve a instituição do indicador de promoção racial (IPER).
A iniciativa estimula o aperfeiçoamento do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, a inovação e a tecnologia. A ideia é fomentar o desenvolvimento de subsídios que auxiliem o planejamento estratégico e a formulação das metas nacionais.
Para o regulamento do Prêmio 2025, o CNJ recebeu sugestões dos tribunais por meio de consulta realizada entre os dias 9 de setembro e 28 de outubro. A minuta de portaria com as regras da Premiação recebeu 512 impugnações de 74 tribunais. Dos 52 critérios previstos, 47 sofreram algum tipo de contestação. A Comissão da Consulta deliberou sobre os pedidos e apresentou a proposta definitiva da Portaria.
A previsão de entrega dos resultados das avaliações é até 30 de setembro de 2025. Eventuais recursos poderão ser apresentados após esse período, a partir de outubro. Os prêmios serão entregues durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário.
AN, com informações do CNJ
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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