Alano Cardoso e Castro abriu a conversa explicando sobre os sistemas eletrônicos de resolução de conflitos – Online Dispute Resolution (ODR) –, que surgiram no meio privado e foram inseridos no Judiciário em razão dos benefícios oferecidos, tais como redução de custos, diminuição do acervo de processos etc.
Nesse contexto, a juíza Karen Bertoncello introduziu a pesquisa “Online Dispute Resolution: um estudo à luz da Resolução n. 358 do CNJ”, que fala sobre o uso da tecnologia na resolução consensual de conflitos e analisa a adoção desses sistemas ODR no Judiciário brasileiro.
Os dados dessa pesquisa, apresentados por Carolina Tauk, demonstram que, dos 90 tribunais pesquisados, 25 apresentam sistemas de resolução consensual de conflitos – entre eles, o TRF 1ª Região, com o sistema “Quero Conciliar”, cumprindo a determinação da Resolução 358 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acesse a íntegra da pesquisa neste link: ttps://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/relatorio_odr.pdf.
Prova digital – Durante evento, também foram discutidas a veracidade, a autenticidade e a credibilidade de provas colhidas em meios digitais. O juiz Fabrício Macedo introduziu o assunto explicando o quanto a sociedade mudou com a tecnologia, principalmente quanto à forma de as pessoas se relacionarem.
Ele destacou que, apesar dos benefícios, nem todas as mudanças foram positivas, porque a tecnologia também deu força a problemas como o estelionato (digital e sentimental), o cyberbullying e a desinformação.
“Por outro lado, o Judiciário precisou se reinventar. Se nós, habituados às tradições, resistimos muitas vezes à tecnologia e a enxergar que o sistema virtual poderia ajudar-nos a prestar o melhor serviço à sociedade, com a pandemia de Covid-19 nós precisamos ceder e mudar a forma como realizávamos os nossos serviços”, afirmou o juiz Fabrício Macedo.
Complementando a fala do magistrado do TJPB, o juiz Luiz Octávio Saboia explicou que resolver problemas é a principal atividade do Poder Judiciário e, para isso, é necessário haver análise de provas. Porém, “eu sempre pergunto para os colegas: o que te dá certeza de que a prova que está sendo juntada no processo traduz uma situação de verdade e autenticidade?”, provocou o magistrado.
Ele incentiva a reflexão sobre como os dados presentes nos arquivos digitais anexados ao processo (fotos, prints, vídeos etc.) foram tratados, de onde foram extraídos, como foram extraídos e como foram apresentados ao Judiciário.
Por fim, o juiz do TJMT apontou a tecnologia blockchain como uma boa alternativa para a segurança de dados no Judiciário. Segundo ele, esse mecanismo é capaz de proporcionar a garantia da imutabilidade da informação, servindo como um repositório de provas e de informações.
O evento – Com palestras sobre liberdade de expressão, redes sociais e desinformação, transformação digital, cibersegurança e proteção de dados, o Seminário reuniu magistrados, docentes e delegado de polícia civil para debaterem o tema Judiciário e Sociedade Digital.
Seminário “O Judiciário na Sociedade Digital” – As palestras completas estão disponíveis no canal da Enfam no YouTube: https://www.youtube.com/@EnfamOficial.
LS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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