Direito digital aplicado à atividade judicial: esse foi o tema do painel que encerrou o Seminário “O Judiciário na Sociedade Digital”, realizado na terça-feira, 26 de setembro, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). 

 Os juízes Alano Cardoso e Castro, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), e Fabrício Meira Macedo, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), mediaram as discussões, que foram apresentadas pelos também juízes Karen Rick Danilevicz Bertoncello, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS); Carolina Somesom Tauk, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), e Luiz Octávio Oliveira Saboia, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Alano Cardoso e Castro abriu a conversa explicando sobre os sistemas eletrônicos de resolução de conflitos – Online Dispute Resolution (ODR) –, que surgiram no meio privado e foram inseridos no Judiciário em razão dos benefícios oferecidos, tais como redução de custos, diminuição do acervo de processos etc. 

 Nesse contexto, a juíza Karen Bertoncello introduziu a pesquisa “Online Dispute Resolution: um estudo à luz da Resolução n. 358 do CNJ”, que fala sobre o uso da tecnologia na resolução consensual de conflitos e analisa a adoção desses sistemas ODR no Judiciário brasileiro. 

 Os dados dessa pesquisa, apresentados por Carolina Tauk, demonstram que, dos 90 tribunais pesquisados, 25 apresentam sistemas de resolução consensual de conflitos – entre eles, o TRF 1ª Região, com o sistema “Quero Conciliar”, cumprindo a determinação da Resolução 358 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Acesse a íntegra da pesquisa neste link: ttps://ciapj.fgv.br/sites/ciapj.fgv.br/files/relatorio_odr.pdf.

Prova digital – Durante evento, também foram discutidas a veracidade, a autenticidade e a credibilidade de provas colhidas em meios digitais. O juiz Fabrício Macedo introduziu o assunto explicando o quanto a sociedade mudou com a tecnologia, principalmente quanto à forma de as pessoas se relacionarem. 

 Ele destacou que, apesar dos benefícios, nem todas as mudanças foram positivas, porque a tecnologia também deu força a problemas como o estelionato (digital e sentimental), o cyberbullying e a desinformação. 

 “Por outro lado, o Judiciário precisou se reinventar. Se nós, habituados às tradições, resistimos muitas vezes à tecnologia e a enxergar que o sistema virtual poderia ajudar-nos a prestar o melhor serviço à sociedade, com a pandemia de Covid-19 nós precisamos ceder e mudar a forma como realizávamos os nossos serviços”, afirmou o juiz Fabrício Macedo.

Complementando a fala do magistrado do TJPB, o juiz Luiz Octávio Saboia explicou que resolver problemas é a principal atividade do Poder Judiciário e, para isso, é necessário haver análise de provas. Porém, “eu sempre pergunto para os colegas: o que te dá certeza de que a prova que está sendo juntada no processo traduz uma situação de verdade e autenticidade?”, provocou o magistrado. 

 Ele incentiva a reflexão sobre como os dados presentes nos arquivos digitais anexados ao processo (fotos, prints, vídeos etc.) foram tratados, de onde foram extraídos, como foram extraídos e como foram apresentados ao Judiciário. 

 Por fim, o juiz do TJMT apontou a tecnologia blockchain como uma boa alternativa para a segurança de dados no Judiciário. Segundo ele, esse mecanismo é capaz de proporcionar a garantia da imutabilidade da informação, servindo como um repositório de provas e de informações.

O evento – Com palestras sobre liberdade de expressão, redes sociais e desinformação, transformação digital, cibersegurança e proteção de dados, o Seminário reuniu magistrados, docentes e delegado de polícia civil para debaterem o tema Judiciário e Sociedade Digital. 

 Seminário “O Judiciário na Sociedade Digital” – As palestras completas estão disponíveis no canal da Enfam no YouTube: https://www.youtube.com/@EnfamOficial. 

 LS 

 Assessoria de Comunicação Social 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região