Os médicos peritos com residência em ortopedia ou medicina do trabalho interessados em atuar como peritos da Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, podem realizar o credenciamento por meio do e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br.

No e-mail o candidato deverá informar os dados pessoais, endereço e telefone profissionais, CPF, número de inscrição junto à Previdência Social e dados bancários para crédito do pagamento. Além disso, o profissional deve enviar currículo e comprovar sua especialidade, além de estar com inscrição regular junto ao Conselho Regional de Medicina, sem qualquer impedimento ao pleno exercício da profissão.

Os selecionados poderão receber honorários entre R$ 300,00 e R$ 450,00 por perícia conforme lista de atendimentos do dia e farão parte do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal – AJG/JF. Os valores e critérios foram fixados por meio da Portaria Disub-RVD 2/2023 e os valores dos honorários periciais descritos na Portaria Disub-RVD 4/2023.

De acordo com a Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal (CJF), o profissional credenciado também precisa aderir ao termo de compromisso padronizado, em que constem os deveres, obrigações e exigências previstas para a prestação da perícia; além de atender às formalidades de inclusão e manutenção de dados do profissional no Sistema de Assistência Judicial Gratuita da Justiça Federal, inclusive de caráter tributário e previdenciário.

Em caso de dúvidas ou orientações, a Subseção Judiciária de Rio Verde/GO pode ser acionada pelo e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br, pelo telefone (64) 3211-8602 ou no Balcão Virtual da Unidade.

DM, com informações da Seção de Comunicação Social da Seção Judiciária de Goiás.

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região