Com mais de 60 processos em pauta, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TRU-JEF) realizou na última sexta-feira, 21de março, a 1ª sessão de julgamento de 2025. A sessão contou com a participação presencial dos magistrados no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

Todos os processos foram julgados, presididos pelo desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, vice-coordenador dos Juizados Especiais Federais de toda a 1ª Região (Cojef). “A finalidade da Turma Regional de Uniformização é, como o próprio nome já diz, trazer uma pacificação da jurisprudência, já que temos várias Turmas Recursais na 1ª Região que julgam o mesmo direito e, em determinadas situações, uma Turma pode julgar diferente da outra”, explicou Veloso.

Ao uniformizar, acrescentou o desembargador federal, a ideia é fazer com que as decisões proferidas por todas as Turmas sejam compreensíveis para o jurisdicionado e que, se houver conflito de entendimento, a Turma faça a Uniformização. 

Os processos em pauta tratavam, principalmente, de situações em que houve negativas a pedidos de benefícios previdenciários. Em alguns desses casos, foi reconhecida a necessidade de que os juízos de origem revisitassem o processo.

“Os Juizados Especiais são um instrumento de garantia da cidadania e trazem para a visibilidade aqueles que estão escondidos socialmente. Esse trabalho que o Juizado tem prestado à sociedade também se reflete em uma reunião como essa. Nós podemos ver pelos resultados dos julgamentos que, na maioria, o beneficiário é vencedor. Isso significa que o Juizado, e consequentemente a Turma de Uniformização, tem cumprido o seu papel em prol daqueles mais necessitados”, concluiu o presidente da sessão, desembargador Roberto Veloso.