Visando viabilizar a solução consensual de controvérsias nos processos que tramitam na Vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a vice-presidente do TRF1, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, instituiu o Programa Concilia VIPRE. O regulamento foi estabelecido por meio da Portaria VIPRE 1/2025 assinada na última quinta-feira, 20 de março.

Direcionado a processos que tramitam na Vice-presidência do TRF1, especialmente para os que estão em fase de análise de admissibilidade de Recursos Especiais e Extraordinários, a ideia é fomentar a conciliação. As partes interessadas deverão acionar o programa Concilia VIPRE por meio do formulário eletrônico disponível no link: http://www.trf1.jus.br/trf1/sistema-de-conciliacao/quero-conciliar.

No preenchimento do formulário digital, as partes deverão indicar os dados do processo, os polos da relação processual e selecionar, em campo específico, a opção relativa à Vice-presidência do TRF1.

O Programa Concilia VIPRE poderá abranger processos em fase de análise de admissibilidade de Recursos Especiais e Extraordinário desde que seja verificada a possibilidade jurídica do acordo, considerando a matéria discutida e a natureza dos direitos em questão; e que sejam previamente consultados União, entes públicos ou suas autarquias sobre o interesse na conciliação, em observância às normas específicas que regulam sua atuação.

As audiências de conciliação ocorrerão às quartas-feiras, das 14h às 17h, podendo haver ampliação de horários ou dias conforme a demanda e a critério da Vice-Presidência do TRF1.

Leia também: Disponibilizado o link para solicitação de audiências de conciliação em processos que tramitam na Vice-Presidência

AN

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região