Nos dias 12 e 13 de setembro, juízas, servidoras, advogadas, integrantes do Ministério Público e especialistas estiveram imersas na terceira edição do evento “Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ 255”.

O encontro ocorreu no auditório da Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, e teve como principal objetivo fortalecer e propor aperfeiçoamentos concretos à Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina, abordando as necessidades e os desafios que impactam a atividade profissional das mulheres no Poder Judiciário.

Durante os dois dias de evento, foram apresentadas palestras com os mais diversos temas: o uso de inteligência artificial em julgamentos com perspectiva de gênero no Poder Judiciário; protocolo para prevenção e medidas de segurança para magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar; liderança feminina nas organizações; saúde da mulher servidora e magistrada: planejamento de carreira e saúde financeira entre outros. E alguns desses assuntos foram tratados por magistradas da 1ª Região.

Colonialismo Digital

Compondo a mesa de debates da segunda manhã de evento, a juíza federal Raffaela Cássia de Sousa, da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, no Acre, falou sobre o “colonialismo digital”.

Segundo a magistrada, as grandes empresas de tecnologia estão moldando a inteligência artificial “com seus algoritmos e base de dados, trazendo perspectivas externas e heteronormativas, que não partem da nossa realidade”. Ela alertou que os comandos utilizados para treinar as IAs – os chamados prompts – muitas vezes reproduzem estereótipos étnicos, raciais e de gênero. “Precisamos trabalhar para que essas bases de dados possam afastar qualquer preconceito e discriminação”, defendeu Raffaela.

Para a magistrada, a neutralidade da inteligência artificial é questionável: “a inteligência artificial é neutra? Se sim, é discriminatória. Porque neutralidade é dizer não às diferenças. Temos diversos tipos de povos, então, precisamos trazer a diferença para dentro das tecnologias”, argumentou.

Crédito: CNJ

Gênero e raça

Ainda no segundo dia de evento, na parte da tarde, a juíza federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) Mara Lina Silva do Carmo, integrante do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, defendeu a necessidade de se aprofundar a discussão sobre gênero, raça e etnia na formação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores na Justiça.

Explanando sobre a oficina ocorrida no evento com o tema “O Protocolo para prevenção e medidas de segurança para magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar”, a juíza explicou que o grupo discutiu propostas de alterações na Resolução 492 do CNJ, que trata da formação inicial e continuada de magistrados no que diz respeito a direitos humanos, gênero, raça e etnia.

Dentre as principais sugestões apontadas por Mara Lina, estão a inclusão transversal de temas como direitos humanos, gênero, raça e etnia nos currículos; a oferta de cursos específicos sobre violência doméstica e direitos das crianças; a criação de um curso de pós-graduação em gênero e a exigência de cursos de capacitação para juízes que atuem em áreas relacionadas aos Direitos Humanos.

Além disso, o grupo propôs a participação de pelo menos 50% de mulheres como docentes e coordenadoras nos cursos da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), visando a promoção da diversidade e a construção de um Judiciário mais equitativo.

Crédito: CNJ

A juíza federal Mara Lina Silva também frisou a importância de as participantes seguirem na luta por um mundo mais igualitário e citou a frase proferida pela ativista Sojourner Truth, em 1851, durante uma Convenção dos Direitos das Mulheres de Akron, Ohio:

“Se a primeira mulher que Deus fez foi forte o bastante para virar o mundo de cabeça para baixo por sua própria conta, todas essas mulheres juntas aqui devem ser capazes de consertá-lo, colocando-o do jeito certo novamente. E agora que elas estão exigindo fazer isso, é melhor que os homens as deixem fazer o que elas querem”.

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região