O Acordo de Cooperação Técnica 5/2024, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), possibilitou a realização de audiências de conciliação entre os dias 17 e 21 de junho. A iniciativa resultou em 365 acordos em processos movidos por pessoas que pegaram empréstimos no Sistema Financeiro de Habitação para adquirir imóveis (mutuários).

O objetivo foi finalizar casos que estavam na Justiça há mais de dez anos e que envolviam o Seguro Habitacional, devido a problemas de construção em casas do Conjunto Habitacional Vera Cruz 2, em Goiânia/GO.

Após o julgamento do Tema 1011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), esses processos seriam analisados pela Justiça Federal, mas foram resolvidos de forma conciliatória, por meio de acordos homologados pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual.

O mutirão de audiências contou com a participação do responsável pela mediação nacional do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Aldir Passarinho Junior; do coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; do juiz federal coordenador do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária de Goiás (Cejuc/GO), Alysson Fontenele; da diretora do foro da Comarca de Goiânia do TJGO, juíza de direito Patrícia Dias Bretas; do coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Goiás (Nupemec/TJGO), juiz de direito Leonys Lopes Campos da Silva; do juiz de direito Giuliano Morais Alberic; do chefe do Departamento Jurídico Regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Ricardo Ribeiro; do superintendente da CEF, Marciano de Freitas Matos; e dos representantes dos mutuários, advogados Diego Barbosa Campos e Juan Diego de León.

Para o desembargador federal Carlos Pires Brandão, a iniciativa é exemplar para o País. “Aqui, neste momento, cada um, no exercício dos seus papéis, das suas representações institucionais, está dando um exemplo ao País. Qual exemplo? O da exaltação da cidadania. Fazendo com que se efetivem direitos sociais e sejam resolvidas pendências, demandas que são caras e especiais à cidadania. E cidadania exige resolutividade”, afirmou o magistrado, complementando que é isso o que está sendo feito no mutirão.

“Estamos resolvendo, pondo fim a questões que são importantes tanto para a Caixa, como seguradora, quanto para, especialmente, os pais de família, porque ali se abriga um lar. Nunca podemos nos esquecer disso”, ressaltou o coordenador do SistCon.

KA/LS, com informações do TJGO

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região