O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) alterou, por meio da Portaria Presi 751/2024, o procedimento para realizar o peticionamento eletrônico dos processos, físicos ou eletrônicos, arquivados em sistemas diversos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Com isso, o Sistema de Transmissão Eletrônica de Atos Processuais da 1ª Região (e-Proc) será desativado permanentemente e o procedimento passa a ser feito por meio do preenchimento de um formulário eletrônico disponível no portal do Tribunal.
A medida altera a Portaria Presi 8016281/2019, que regulamentou os procedimentos relacionados ao PJe na 1ª Região, para incluir novos meios para solicitar pedidos de vista ou desarquivamentos.
Como fazer o pedido de vista e desarquivamento
No menu principal do TRF1, clique na opção “Serviços” e em seguida em “Formulários”. Na lista disponível, a opção para realizar as solicitações de vista ou de desarquivamento é a última opção.
Para a solicitação de pedido de vista:
Para a solicitação de desarquivamento:
O peticionamento eletrônico para os processos arquivados em sistemas diversos do PJe limita-se a pedidos de vista e de desarquivamento.
RF
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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