O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou a Portaria 278/2024, que estabelece as diretrizes de 2024 para os mutirões processuais penais nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) e Tribunais de Justiça (TJs) do país. Os mutirões serão de 1º a 30 de novembro e têm por objetivo avaliar prisões provisórias e definitivas e aperfeiçoar as rotinas cartorárias.
Neste ano, os mutirões analisarão quatro grandes temas:
Em cumprimento à Portaria CNJ 278/2024 o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, na última quarta-feira, 9 de outubro a Portaria PRESI 1028/2024, que institui a Comissão de Acompanhamento do Mutirão de Processos Penais (CAMPP/TRF1).
Para compor a equipe, foram designados o juiz federal Bruno Hermes Leal, representante da Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger); a servidora Suzane Paes Vasconcelos, secretária-executiva do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TRF1) e Raquel Vasconcelos Alves de Lima, representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A CAMPP/TRF1 será responsável por coordenar a revisão dos processos, divulgar dados sobre o mutirão e fazer a articulação com outras instituições do sistema de Justiça e Executivo para acompanhar o andamento dos trabalhos, prezando pela saída digna do cárcere e possibilitando o encaminhamento às políticas públicas de saúde e assistência social quando necessário.
TS
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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