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Período

29/11/2010 - INSTITUCIONAL

Invalidez permanente comprovada garante direito à liquidação do saldo devedor a mutuário

25/11/2010 - INSTITUCIONAL

Pescadores têm direito a liberação de formulários de seguro-desemprego

25/11/2010 - INSTITUCIONAL

Presidente participa de sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal

24/11/2010 - INSTITUCIONAL

Contrato de fiança deve ter interpretação mais favorável ao fiador

23/11/2010 - INSTITUCIONAL

Tratamento desigual entre candidatos leva OAB/TO a reaplicar teste

23/11/2010 - INSTITUCIONAL

Estudante deve submeter-se a novo currículo para conclusão de curso superior

22/11/2010 - INSTITUCIONAL

Soldado deve ressarcir União por danos materiais

19/11/2010 - INSTITUCIONAL

Universidade terá de prestar informações sobre processos

18/11/2010 - INSTITUCIONAL

Quitação pelo FCVS de saldo remanescente em financiamento habitacional só depois do pagamento de todas as parcelas

18/11/2010 - INSTITUCIONAL

Pensão por danos não pode ser confundida com benefício de pensão

18/11/2010 - INSTITUCIONAL

TRF assinará convênio referente ao projeto Mutirão “Judiciário em Dia”

17/11/2010 - INSTITUCIONAL

TRF assinará convênio referente ao projeto Mutirão “Judiciário em Dia”

16/11/2010 - INSTITUCIONAL

Proprietária de imóvel é responsável por manutenção

16/11/2010 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal de Guanambi condena ex-prefeita daquele município por improbidade administrativa

12/11/2010 - INSTITUCIONAL

Assegurada nomeação de candidato ao cargo de técnico em radiologia médica

10/11/2010 - INSTITUCIONAL

Professores universitários não têm direito a nomeação por não obterem a classificação necessária

09/11/2010 - INSTITUCIONAL

Não se exige pagamento de débitos de curso muito antes finalizado para matrícula em novo curso

08/11/2010 - INSTITUCIONAL

Empresa não tem direito a revisão de contrato

04/11/2010 - INSTITUCIONAL

Há incidência do imposto de renda sobre as verbas pagas por liberalidade na rescisão do contrato de trabalho

03/11/2010 - INSTITUCIONAL

Tribunal nega pedido de restituição de bens apreendidos pela Fazenda Nacional em Minas Gerais

03/11/2010 - INSTITUCIONAL

Clínica é obrigada a manter enfermeiros na direção dos postos de enfermagem para orientar técnicos e auxiliares

28/10/2010 - INSTITUCIONAL

Exigência de neurologista para o diagnóstico de morte encefálica é mantida

28/10/2010 - INSTITUCIONAL

Assegurada reserva de vaga de deficiente a candidata portadora de nefropatia crônica

28/10/2010 - INSTITUCIONAL

Conter/MG deverá nomear nova administração provisória

26/10/2010 - INSTITUCIONAL

Exigência de prova de esforço físico para perito contábil da Polícia Federal é perfeitamente legal e razoável

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Invalidez permanente comprovada garante direito à liquidação do saldo devedor a mutuário

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Contrato de fiança deve ter interpretação mais favorável ao fiador

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TRF assinará convênio referente ao projeto Mutirão “Judiciário em Dia”

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Assegurada nomeação de candidato ao cargo de técnico em radiologia médica

Professores universitários não têm direito a nomeação por não obterem a classificação necessária

Não se exige pagamento de débitos de curso muito antes finalizado para matrícula em novo curso

Empresa não tem direito a revisão de contrato

Há incidência do imposto de renda sobre as verbas pagas por liberalidade na rescisão do contrato de trabalho

Tribunal nega pedido de restituição de bens apreendidos pela Fazenda Nacional em Minas Gerais

Clínica é obrigada a manter enfermeiros na direção dos postos de enfermagem para orientar técnicos e auxiliares

Exigência de neurologista para o diagnóstico de morte encefálica é mantida

Assegurada reserva de vaga de deficiente a candidata portadora de nefropatia crônica

Conter/MG deverá nomear nova administração provisória

Exigência de prova de esforço físico para perito contábil da Polícia Federal é perfeitamente legal e razoável