O Judiciário conta agora com um modelo-padrão de ementa a ser utilizado nos acórdãos publicados pelos tribunais. Essa padronização pretende difundir estrutura objetiva, que facilite a compreensão, de maneira rápida e clara, dos principais pontos e fundamentos do caso julgado às partes, aos interessados, à comunidade jurídica e a toda a população.
A recomendação do CNJ é a de que cinco partes essenciais estejam presentes: um cabeçalho enxuto; a descrição resumida do caso examinado; a identificação concisa das questões em discussão; a solução proposta; e o dispositivo ou a tese, contendo a conclusão do julgamento e o enunciado que sintetiza o decidido. Ao final, a ementa deve relacionar a legislação e a jurisprudência relevantes.
Além do entendimento das decisões da Justiça, as diretrizes favorecem a aplicação da jurisprudência dos tribunais e o funcionamento do sistema de precedentes conforme determinado pelo Código de Processo Civil (CPC). Outro benefício dessa padronização é otimizar o processamento e a análise das informações dos acórdãos por soluções e sistemas de Inteligência Artificial, que contribuem para a recuperação rápida e precisa de informações relevantes.
Fonte: CNJ, com adaptações AL
Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Acessibilidade