A desembargadora federal Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e juíza de enlace para a Convenção de Haia de 1980, recebeu nessa segunda-feira, dia 18 de março, a visita de membros do Escritório de Assuntos da Criança (Office of Children’s Issues) e do Escritório do Consultor Jurídico para Assuntos Consulares do governo dos Estados Unidos.
Na ocasião, foram discutidos assuntos relacionados à Subtração Internacional de Menores, tema da Convenção da Haia de 1980, que foi ratificado pelo Estado brasileiro (por meio do Decreto Legislativo n. 79 de 15/09/1999 e promulgado pelo Decreto n. 3.413, de 14/04/2000), assumindo o compromisso de solucionar os casos de subtração internacional de maneira prioritária à luz do princípio do melhor interesse do menor, previsto no preâmbulo e no art. 2º da Convenção.
Participaram do encontro o cônsul da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Antonio Agnone; o oficial David Okun, responsável pelo Brasil do Escritório de Assuntos da Criança; a oficial, Elizabeth Kline, responsável pelo Brasil do Escritório para Assuntos Relacionados às Crianças; o chefe da Seção de Prevenção do Escritório de Assuntos da Criança, Claude Lonon, e a consultora jurídica Shannon O’Hines, do Escritório do Consultor Jurídico para Assuntos Consulares.
Acessibilidade