A procuradora da Fazenda Nacional; coidealizadora e cofundadora do Movimento Tributos a Elas e integrante do Grupo Tributação e Gênero (FGV-SP), Tributos a Elas e WIT (Women in Tax), Lana Borges Câmara, abordou o tema “Pink tax e tributação: repercussões na saúde das mulheres”.

Para isso, ela demonstrou como os vieses (preconceitos) implícitos e explícitos de gênero influenciam na construção do papel da mulher na sociedade. “As mulheres foram invisibilizadas, marginalizadas e diminuídas ao longo da história da humanidade. Se nós não fizermos nada e não pensarmos em alterar aquilo que chamamos de estrutural, daqui a 50 anos vamos estar aqui, outras pessoas nos nossos lugares, falando sobre a mesma coisa”, alertou Lana.

Nesse contexto, a procuradora da Fazenda Nacional mostrou como o trabalho das mulheres foi importante em diversos momentos históricos do País, como na elaboração da Constituição de 1988. “A Constituição nos fala sobre essa igualdade de gênero, de direitos e deveres. Quando a gente pensa a Constituição é possível, com toda certeza, enxergar nela uma ideologia de igualdade”, afirmou.

Segundo dados da Receita Federal, no Brasil, somente 29% dos bens e direitos pertencem às mulheres enquanto 71% são dos homens. Além disso, o salário das mulheres no País é 30% menor do que dos homens, tendo o mesmo grau de escolaridade. Isso, segundo Lana é resultado do valor que o trabalho feminino adquiriu ao longo da história, como um “trabalho menor”, marginalizado – justamente por ser o trabalho doméstico tratado como um atributo natural da mulher e ainda acrescido de outro recorte social como o de raça, por exemplo.

Diante de toda essa perspectiva histórica, o “Pink tax” (taxa rosa)" é consequência dessa formação estrutural em que tudo que se refere à mulher é banalizado, desqualificado e marginalizado”, explicou a procuradora. Nesse sentido, o “Pink tax” é o fenômeno mercadológico que cobra mais impostos em produtos destinados às mulheres e meninas, “é a precificação de mercadorias orientada pelo gênero”.

Como exemplo desse tipo de cobrança excessiva, Lana Borges apresentou produtos destinados às meninas e mulheres, com cores diferenciadas (rosa e azul), como brinquedos, produtos eletroeletrônicos, produtos de higiene pessoal e menstrual, roupas e até medicamentos.

Isso, segundo explicou a procuradora, “tem consequências nefastas” com implicações na saúde de meninas e mulheres e, consequentemente, na saúde pública brasileira, além de estar presente na conjuntura estrutural da sociedade. “São necessárias medidas de conscientização, como políticas públicas, para que a gente altere essa realidade”, afirmou.

Ainda sobre o mesmo tema, a debatedora do painel, a procuradora federal e representante da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) Mulheres; sócia-fundadora do Instituto Empoderar e membro da Comissão da Mulher da Anafe, Simone Schnorr, destacou a importância de se pensar as consequências das desigualdades de gênero na sociedade e a necessidade do autocuidado feminino.

O evento “Mulheres Inspiradoras em prol da saúde e contra o assédio” está sendo transmitido ao vivo pelo canal da Esmaf/TRF1 no YouTube.

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RF

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região