Com o objetivo de conhecer e refletir sobre as tendências tecnológicas que moldarão o futuro da Justiça Federal, teve início nessa segunda-feira, dia 1º de abril, a 7ª Edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic).  

O evento, recepcionado desta vez pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF, reúne gestores de todos os TRFs do país, bem como de suas unidades judiciais vinculadas. Os impactos, desafios e potenciais da Inteligência Artificial na Justiça Federal foram um dos destaques do primeiro dia do encontro, que acontece até esta terça-feira, 2 de abril, na sede da Escola da Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf). 

Gestão de mudança, liderança, futuro do trabalho, temas relacionados à inovação e experiências de inovação, processo judicial eletrônico, cibersegurança... Temas que voltam com nova força e vigor neste encontro de 2024, considerando todas as transformações digitais vivenciadas nos últimos tempos.  

Segundo o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRF1, Lucio Melre da Silva, é a primeira vez que o encontro reúne todas as unidades da Justiça Federal do país, não só dos TRFs como também das Seções Judiciárias. “É uma oportunidade de tanto os servidores do tribunal quanto os servidores que se deslocam de outras unidades conhecerem o que está acontecendo em termos de projeto e outros assuntos em desenvolvimento no âmbito da justiça”, afirmou. 

Sobre a importância de sediar um encontro como esse, o juiz auxiliar da corregedoria regional da 1ª Região e atual gestor dos sistemas de toda Justiça Federal da 1ª Região (JF1), Náiber Pontes de Almeida, destacou a oportunidade ímpar para estreitar relações e trabalhar melhor a ideia de desenvolvimento colaborativo – o que, para ele, é o principal objetivo de encontros como esse: conhecer as pessoas, fazer contatos, estreitar laços e aumentar a colaboração mútua entre os tribunais.  

“Tenho como expectativa a solidificação do projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário – que é a plataforma de colaboração entre os tribunais – e com isso poder firmar o nosso compromisso de desenvolver essa plataforma e caminhar para um sistema único”, disse o magistrado. 

Abertura

A abertura oficial do encontro contou com a participação da desembargadora federal do TRF1 Gilda Sigmaringa Seixas, atual diretora da Esmaf, que ainda representou o presidente do TRF1 no encontro, o desembargador federal Amilcar Machado. Ressaltando o papel do ambiente colaborativo e privilegiado, ela lembrou que a ideia por trás do Enastic é refletir coletivamente sobre o uso da tecnologia no Poder Judiciário. “Se por um lado há um potencial de ampliar para a eficiência e a geração de resultados na administração da Justiça, por outro lado há também uma reflexão sobre os debates éticos, sobre a segurança da tecnologia da informação e o tratamento adequado dos dados”, lembrou a diretora da Esmaf. 

“Com o avanço tecnológico e a transformação digital, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região reconhece a importância de incorporar as tecnologias e sediar esse evento em seus programas de formação. As escolas judiciais estão desenvolvendo iniciativas para capacitar profissionais do direito nas áreas de Inteligência Artificial, análise de dados, automação em processos, segurança da informação e outras tecnologias relevantes para o campo jurídico”, afirmou a magistrada. 

Os temas governança e proteção de dados na era da inteligência artificial, bem como a alfabetização dos dados, a aplicação da IA ao direito e os impactos da IA generativa na Justiça, previstos na programação do Enastic, também foram destacados no discurso de abertura da diretora da Esmaf.  

Presente na abertura, a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargadora federal Mônica Sifuentes, agradeceu o convite para participar do encontro, ressaltando o papel da colaboração e integração dos tribunais nesta necessária “cruzada” de inovação e tecnologia. “Que a liberdade criativa, a cocriação e as novas tecnologias possam florescer a cada dia mais em um ambiente qualificado pela cooperação”.  

Já o corregedor regional da JF1, desembargador federal Néviton Guedes, salientou não só o necessário uso das tecnologias para dar conta do imenso volume de trabalho, mas também o dever de se olhar para o aspecto ético do uso das tecnologias. “No âmbito da Justiça, nós queremos ter a certeza de que, não obstante a utilização facilitadora da gestão de processos, controle de prazos, gerenciamento de tarefas da tecnologia e da inteligência artificial, sempre está um juiz por trás da decisão. E esse vai ser um desafio permanente na utilização desses novos instrumentos”, ressaltou.  

“Fazer um equilíbrio eticamente responsável, sabendo que, não importa o que nós façamos, do outro lado a responsabilidade pela utilização há de ser de um servidor, juiz, advogado, promotor. Isso implica uma dificuldade muito especial. Confrontar permanentemente com esse olhar de preocupação e responsabilidade, sabendo que temos que nos render a necessidade de utilizar esses instrumentos. Fazer isso necessariamente passa pelo conhecimento, pela instrução, pela orientação”, acrescentou.  

Por sua vez, a também convidada ao Enastic e coordenadora do Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 1ª Região, juíza federal Maria Cecília Marco Rocha, afirmou que é a hora de convergir os trabalhos de inovação levados a cabo pelos tribunais. “O grande e o maior valor do nosso Tribunal da 1ª Região é o de congregar as iniciativas”, disse a magistrada. E este evento desempenha o mesmo papel de congregar o Poder Judiciário em suas várias frentes e também com a iniciativa privada. Este encontro abre portas para que promovamos uma troca”, concluiu.  

O juiz federal Náiber Pontes de Almeida e o diretor da Secin do TRF1 Lucio Melre também se pronunciaram na abertura oficial do Enastic, ressaltando os pontos “colaboração” e ética.  

Último a falar, Ademir Picccoli, advogado, ativista de inovação e idealizador do J.ex, que promove o Enastic, ressaltou a satisfação em voltar à 1ª Região com 100% da Justiça Federal presente e salientou o tema da ética, trazido pelo desembargador federal Néviton Guedes, como o fio condutor de qualquer evento envolvendo inteligência artificial.  

Painel inaugural e palestra futuro do trabalho na Justiça

O painel de abertura trouxe experiências de quatro TRFs que lidam com diferentes sistemas (PJE e e-Proc) para tratar de um tema comum a todos: Processo Judicial Eletrônico. O juiz federal Náiber Pontes de Almeida representou o TRF1 no debate e salientou os esforços para a concretização da Plataforma Digital do Poder Judiciário, de âmbito nacional.  

A Palestra “Futuro do Trabalho na Justiça” encerrou as atividades da manhã do 1º dia do Enastic, e foi ministrada pelo idealizador do evento, Ademir Piccoli. Ele falou sobre o livro “Futuro do trabalho na Justiça”, uma pesquisa que realizou sobre o trabalho híbrido na justiça brasileira e que reúne conversa com vários tribunais, juízes, desembargadores e ministros.  

“Uma mensagem que eu quero destacar é a seguinte: as pessoas não serão substituídas por robôs. A IA não vai substituir pessoas. Mas pessoas que usam a IA vão substituir as pessoas que não usam. As pessoas precisam aprender a usar a inteligência artificial”, concluiu.  

O evento está sendo gravado na íntegra e há previsão para que seja posteriormente disponibilizado no Canal da Esmaf, no YouTube.  

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região