A Seção Judiciária do Pará (SJPA) realizará, a partir desta quarta-feira, de 27 de março até o dia 6 de abril, um Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit), em que oferecerá o serviço atermação (para ajuizar uma ação nos Juizados Especiais Federais) à população do Arquipélago do Marajó, nos municípios de Soure, Ponta de Pedras e São Sebastião da Boa Vista. Os trabalhos serão realizados no navio auxiliar da Marinha do Brasil, “Pará”, que realiza a operação "Chance para Todos", ofertando diversos serviços à população ribeirinha.
O mutirão itinerante conta com apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, e é coordenado pelo Juizados Especiais Federais do Pará (Cojef/PA).
O Jefit Marajó 2024 contará com três etapas no total: a primeira com início nesta quarta-feira, seguida da realização das perícias médicas no período de 1º a 31 de maio; a segunda, prevista para ocorrer entre os dias 1º de junho a 15 de julho e que será destinada à instrução dos processos (fase em que as provas são coletadas) com a inclusão das pesquisas feitas pela Procuradoria Federal ; e a terceira prevista para acontecer do dia 1º a 30 de agosto, quando serão realizadas as audiências de conciliação, instrução e julgamento.
Acessibilidade