O objetivo da ação era analisar os processos que envolvessem pai ou mãe presos de crianças na primeira infância ou com deficiência. Assim, durante o período do esforço conjunto, o TRF1 revisou as prisões preventivas com duração maior do que um ano; gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente; pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso (mais rigoroso) do que o fixado na condenação; pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006). 

 De acordo com o relatório de acompanhamento do mutirão, produzido pela Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos, durante o esforço conjunto foram realizadas pelo menos 178 correções no Sistema do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Compartilhamento de boas práticas – Além da revisão dos processos, o mutirão ajudou a identificar as boas práticas realizadas na 1ª Região. Segundo o juiz federal substituto da 7ª Vara da Seção Judiciária de Porto Velho (RO) Diogo Negrisoli Oliveira, que é representante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 1ª Região (GMF) e coordenador da Comissão do mutirão, algumas melhorias podem ser feitas com base nas boas práticas observadas. 

 Um e exemplo disso é procedimento cartorário da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que resultou na regularização dos dados inseridos no SEEU e no BNPM. Com base nesse procedimento, foi possível elaborar orientações a serem seguidas pelas varas federais, que inclusive servem para as varas que não possuem competência criminal, mas que operam o sistema do BNMP, durante o plantão judicial. 

 O relatório de acompanhamento do Mutirão Processual Penal da 1ª Região e as sugestões feitas pelo juiz federal Diogo Negrisoli de Oliveira podem ser conferidos, no Processo SEI 0020942-41.2023.4.01.8000. 

 RF 

 Assessoria de Comunicação Social 

Tribunal Regional Federal da 1ª Região