A Subseção Judiciária de Santarém, no Pará, destinou recursos financeiros a 13 projetos sociais conduzidos por órgãos públicos e entidades filantrópicas da região oeste do Pará. Os projetos foram analisados previamente pela Subseção Judiciária e receberão um total de R$ 368.311,13 provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal e penas restritivas de direitos, conforme define a Resolução CNJ n. 154/2012. 

A decisão (STM/Disub n. 3/2024), que definiu a destinação dos recursos, foi assinada conjuntamente pelo diretor da Subseção e titular da 1ª Vara, juiz federal Clécio Alves de Araújo, e pela titular da 2ª Vara, juíza federal Mônica Guimarães Lima. De acordo com o documento, os projetos contemplados com os recursos “estão revestidos de maior relevância social, tendo em vista que, pelo objeto, os impactos sociais são diretos e imediatos”. 

Serão beneficiadas as Prefeituras de Óbidos e Belterra, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), as Fundações Dieter Morszeck, Esperança e Lucas Huber e as Polícias Militar e Civil do Pará. Também foram contemplados a Polícia Federal (com três projetos), o Abrigo da Mulher Vítima da Violência Doméstica e a organização Sê Mente do Amanhã. Os beneficiários firmaram termo de compromisso prévio acerca da execução dos projetos. 

Em novembro de 2023, o hospital de Santarém, atingido por um incêndio em setembro do mesmo ano, foi beneficiado com a destinação de R$ 300.000,00 em recursos provenientes de prestações pecuniárias. Por meio de um convênio firmado entre a Subseção Judiciária e a prefeitura do município, os recursos estão sendo empregados para auxílio nos reparos do Hospital Municipal de Santarém e para a aquisição de insumos e equipamentos hospitalares para atender as necessidades do setor de obstetrícia, área mais atingida pelo sinistro. 

Fonte: SJPA – com adaptações AN 

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região