Para debater questões atuais do Direito Penal e Processual Penal que envolvem a Justiça Federal, no dia 26 de abril, a desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso participou da 9ª edição do Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em Foz do Iguaçu, Paraná. A magistrada conduziu o painel V - “Repressão Criminal Aduaneira: da Proteção à Saúde Pública ao Meio Ambiente”. 

Participaram ainda do debate, o desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) Klaus Kuschel; o conselheiro Flávio José Passos Coelho, do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF); e o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade (FNCP), Edson Luiz Vismona. 

Após a apresentação do conselheiro Flávio José Passos, que abordou a forma como a Receita Federal do Brasil (RFB) organiza a administração aduaneira e exerce a fiscalização de entrada e saída de bens, mercadorias, veículos e pessoas, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso destacou a relevância do tema: “os resultados são importantes. Estamos enfrentando crimes sérios que chegam ao Judiciário graças às investigações feitas pelo Ministério Público, Polícia Federal e outros órgãos.  Temos encontrado diversas situações sui generis na apreensão de drogas, cigarros e outros”, enfatizou.   

Na sequência, o desembargador federal do TRF6 Klaus Kuschel discorreu sobre contrabando de cigarros e elementos nocivos à saúde. A presidente da mesa enfatizou que o tema é instigante, “Não se pode passar uma régua nas questões criminais. A aplicação do princípio da insignificância tem de ser analisada e se houver necessidade, aplicação de provas periciais para verificar o potencial lesivo à saúde. Temos um gama de processos imensos no TRF1 relativos à contrabando de cigarros e gasolina. Klaus trouxe inúmeras reflexões.”  

Encerrando o painel, o presidente do ETCO e do FNCP, Edson Luiz Vismona, apresentou o panorama e a expansão do mercado ilegal (organizações criminosas, contrabando, fraudes, pirataria, falsificação e outros), além dos setores afetados por essa ilegalidade e as regulamentações vigentes.  

Contribuindo para o debate, Maria do Carmo Cardoso salientou que para combater a criminalidade é preciso prevenir “levar cidadania e educação aos jovens e às crianças. Não é encarcerando que o problema da criminalidade será resolvido. Há o programa da Justiça Restaurativa, que surge justamente para evitar que o jovem vá para o sistema carcerário.”

Sobre o Fonacrim – O Fórum tem como objetivo debater e idealizar soluções práticas para os rumos da jurisdição criminal, tendo por fonte o conhecimento doutrinário, jurisprudencial e pragmático dos juízes federais e demais operadores do direito. O encontro é uma realização da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em parceria com outras instituições.  

Assista na íntegra o 9ª Fonacrim no YouTube.  

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região