TRF1 - Notícias

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29/05/2024 - DECISÃO

Universidades têm autonomia para fixar os critérios de preenchimento de suas vagas

O Judiciário não pode substituir as universidades no exercício de sua autonomia didático-científica, conforme previsão constitucional, e, por esse motivo, as instituições de ensino podem decidir como dispor das vagas não preenchidas pelos candidatos classificados, seja chamando o próximo candidato da lista, seja disponibilizando a aludida vaga em processos seletivos vindouros.

29/05/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1, TDJFT e CNJ alinham próximas fases de implantação do Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Judiciário

A fim de acompanhar a implantação do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) nos tribunais do País, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reuniram com magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

29/05/2024 - INSTITUCIONAL

Juízes que irão dirigir as seccionais da 1ª Região tomam posse no dia 6 de junho e participam de encontro no TRF1

Na próxima quinta-feira, 6 de junho, às 10h (horário de Brasília), ocorrerá no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a Solenidade de Posse dos Novos Diretores do Foro, biênio 2024-2026.

29/05/2024 - INSTITUCIONAL

Internacionalização, parceria com a Rede e plano Gestão Judicial 360º são destaques da última gestão Esmaf

A continuidade do processo de internacionalização da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), a parceria com a Rede de Inteligência da 1ª Região e o plano de ação “Gestão Judicial 360º” foram os principais destaques apontados pelo relatório de gestão divulgado pelas dirigentes da Esmaf no período iniciado em julho de 2023 e concluído em maio de 2024.

29/05/2024 - INSTITUCIONAL

Últimos dias para interessados se inscreverem no curso on-line sobre paternidade responsável

O curso on-line “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável está com as inscrições abertas até esta sexta-feira, 31 de maio. As aulas ocorrerão a partir de segunda-feira, 3 de junho, e vão até o dia 14 junho, pela plataforma moodle, na página de Educação a Distância (EaD) do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap).

29/05/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 não terá expediente nos dias 30 e 31 de maio

Nos dias 30 e 31 de maio, quinta e sexta-feira, não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nas Seções e Subseções Judiciárias em razão do ponto facultativo, conforme estabelecido na Portaria Presi 138/2024, e retificação, que divulgou os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo na Justiça Federal da 1ª Região em 2024.

29/05/2024 - INSTITUCIONAL

Prazos processuais do TRF1 estarão suspensos durante ponto facultativo que coincidirá com manutenção no CPD de 29/05 a 3/06

Os prazos processuais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estarão suspensos durante o ponto facultativo nos dias 30 e 31 de maio em toda a JF1.

28/05/2024 - DECISÃO

Mantida condenação de réu que enviou cocaína ilegalmente à Espanha pelos Correios

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 1ª Vara Federal de Ji-Paraná/RO que condenou um homem que remeteu ilegalmente à Espanha, por meio de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em Vilhena/RO, cerca de 1,8 kg de cocaína.

28/05/2024 - DECISÃO

Clonagem de veículo não dá ao proprietário direito ao recebimento de dano moral

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em face de sentença que julgou procedente o pedido de um homem para condenar o ente público a anular as multas de trânsito aplicadas ao motorista e ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 reais, em razão da clonagem do veículo da parte autora.

28/05/2024 - DECISÃO

TRF1 confirma anulação de item em prova de concurso com conteúdo não previsto no edital

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que anulou uma questão da prova objetiva de Língua Portuguesa do concurso de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), sobre “figuras de linguagem”, em razão de o conteúdo não estar previsto no edital do processo seletivo.

28/05/2024 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Juína (MT) inaugura nova sede hoje (28)

Para aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais aos cidadãos juinenses, nesta terça-feira, 28 de maio de 2024, às 15h, ocorrerá a inauguração da nova sede da Subseção Judiciária de Juína, em Mato Grosso.

28/05/2024 - INSTITUCIONAL

Confira a programação do TRF1 na 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região e a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizam em parceria uma série de webinários durante a Semana Nacional dos Juizados Especiais, nos dias 3 a 5 de junho. A programação da 1ª Região, prevista para acontecer de modo virtual com transmissão ao vivo no canal da Esmaf, conta com módulos de formação com temas como Melhorias no fluxo probatório, pontos de inclusão digital, parcerias intersetoriais, Justiça 4.0 e muito mais.

28/05/2024 - INSTITUCIONAL

Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil - Doenças Raras - será no dia 13 de junho

O Instituto Brasileiro de Ação Responsável promoverá o 15º Fórum Nacional de Políticas de Saúde no Brasil – Doenças Raras.

28/05/2024 - INSTITUCIONAL

2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal ocorre nos dias 3 e 4 de junho

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por meio da Assessoria de Comunicação Social (Ascom/CJF), realizará, nos dias 3 e 4 de junho, o “2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal” na sede da instituição, em Brasília/DF.

27/05/2024 -

Escola de aviação civil deve disponibilizar voos solo pelos alunos sob pena de sanções da ANAC

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a segurança que objetivava a abstenção, por parte do Superintendente de Pessoal da Agência Nacional de Aviação Civil, de exigir de uma Escola de Aviação Civil a realização dos voos solo pelos alunos pilotos em descumprimento ao Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), bem como a anulação dos processos administrativos que apuraram infrações e das sanções decididas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

27/05/2024 - DECISÃO

Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença

Diante da ausência de intimação de uma mulher para realização de perícia médica em processo que trata de concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença que julgou o pedido da segurada improcedente e determinou o retorno dos autos à 1ª instância para o regular processamento do feito.

27/05/2024 - INSTITUCIONAL

Assista à sessão do CJF desta segunda-feira (27) em tempo real

O Conselho da Justiça Federal (CJF) do qual o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1), desembargador federal João Batista Moreira é membro efetivo, estará reunido na sede do órgão, em Brasília/DF, para sessão ordinária de julgamento às 14h desta segunda-feira, 27 de maio.

27/05/2024 - INSTITUCIONAL

Conselheira do CNJ visita Laboratório de Inovação do TRF1 para conhecer boas práticas em andamento

Em visita ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) na última quinta-feira, 23 de maio, a conselheira Daniela Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conheceu o trabalho desenvolvido no Laboratório de Inovação da Justiça Federal da 1ª Região (LabJF1).

27/05/2024 - INSTITUCIONAL

CNJ amplia o acesso às licenças-maternidade e paternidade de mães e pais solos e casais homoafetivos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou resolução que garante o direito a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que são pais ou mães, genitores monoparentais, ou casais em união estável homoafetiva de usufruírem das licenças-maternidade e paternidade.

27/05/2024 - INSTITUCIONAL

Mais de 230 mil beneficiários poderão receber o pagamento de RPVs liberado pelo CJF

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2024, aos tribunais regionais federais.

27/05/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube entre 27 e 29 de maio

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

27/05/2024 - INSTITUCIONAL

Roda de conversa aborda importância da divisão de tarefas para evitar sobrecarga de quem cuida de idosos

Realizada na última quinta-feira, 23 de maio, a roda de conversa Cuidando do Cuidador foi promovida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em mais uma ação do projeto que já está em sua 5ª edição.

24/05/2024 - DECISÃO

União estável se equipara ao casamento para fins de cancelamento de pensão temporária

Apesar de a Lei 3.373/1958 não estipular a união estável como condição para a perda da pensão temporária pela filha maior de 21 anos, sua equiparação ao casamento não deixa dúvidas de que a constituição da entidade familiar altera o estado civil da beneficiária, fazendo com que ela perca direito ao benefício.

24/05/2024 - DECISÃO

Somente podem participar do Mais Médicos alunos graduados no exterior com diploma revalidado no Brasil

Sob o entendimento de que edital de chamamento público de médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou estrangeiras com diploma revalidado no Brasil para participar do Programa mais Médicos com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), na forma prevista na Lei n. 12.871/2013, não houve irregularidade no indeferimento da inscrição de uma graduada do curso de medicina em instituição estrangeira que não revalidou o diploma no Brasil.

24/05/2024 - DECISÃO

Negado pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais à suposta vítima do acidente radiológico com Césio-137 ocorrido em Goiás

Um policial militar aposentado teve negado seu pedido de concessão de pensão especial e de indenização por danos morais em razão de ter sido acometido por doenças crônicas decorrentes do acidente radiológico com Césio 137 ocorrido em setembro de 1987 no Estado de Goiás. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que manteve a sentença do Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

24/05/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária da Bahia homenageia desembargadores do TRF1 e juiz federal aposentado da seccional

Nesta sexta-feira, 24 de maio, a Seção Judiciária da Bahia (SJBA) realizará a entrega da Medalha Ministro Aliomar de Andrade Baleeiro às desembargadoras federais da 1ª Região Nilza Maria Costa dos Reis, Kátia Balbino de Carvalho Ferreira, Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann e aos desembargadores federais Pedro Braga Filho e Antônio Oswaldo Scarpa.

24/05/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf promove reflexão sobre dinâmicas atuais da Justiça Constitucional a partir de experiências comparadas

A série de dois seminários internacionais da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) teve continuidade na quinta-feira, 23 de maio, por meio de encontro on-line entre magistrados da 1ª Região e pesquisadores, discentes e docentes da Università di Pisa, na Itália.

24/05/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal de Mato Grosso Comemora 57 anos

A Justiça Federal de Mato Grosso está celebrando 57 anos. As festividades tiveram início no dia 21 de maio e nesta sexta-feira, 24, às 15h, haverá uma cerimônia no auditório da seccional da Justiça Federal de Mato Grosso, em Cuiabá.

24/05/2024 - INSTITUCIONAL

Momento PJe de hoje (24) aborda o Sistema de Busca Inteligente (SIB)

Para explicar sobre o Sistema de Busca Inteligente (SIB), nesta sexta-feira, 24 de maio, o “Momento PJe” contará com a participação do diretor da Coordenadoria de Inovação e Fomento à Atividade Judicial (Cofaj) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Sérgio Faria Lemos da Fonseca Neto, e do diretor do Núcleo de Fomento à Atividade Judicial (Nufaj), Hugo Pereira Leite Filho.

24/05/2024 - INSTITUCIONAL

Ingresso na carreira da advocacia é tema do programa Inteiro Teor desta semana

Nesse mês de maio, o programa Inteiro Teor já divulgou reportagens sobre decisões envolvendo diversos trabalhadores, tanto da iniciativa privada quanto servidores públicos.

23/05/2024 - INSTITUCIONAL

Alterado cronograma do processo seletivo para estágio no TRF1

Foi alterado na quarta-feira, dia 22 de maio, o cronograma do 12º Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para estágio remunerado, na modalidade presencial, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

23/05/2024 - DECISÃO

TRF1 mantém sentença que negou pedido de concessão de benefício por incapacidade a trabalhador rural

Um trabalhador rural que não conseguiu comprovar sua incapacidade para o trabalho teve seu pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença negado pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

23/05/2024 - DECISÃO

Avaliação acerca da compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo deverá ser realizada durante estágio probatório

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para garantir o direito de um candidato ao cargo de policial rodoviário federal, aprovado na condição de pessoa com deficiência (PcD), a permanecer no concurso, caso tenha sido aprovado em todas as etapas do certame, e que a União determine a nomeação e posse da parte autora, no prazo de 60 dias.

23/05/2024 - INSTITUCIONAL

Nova gestão da Esmaf é iniciada com a realização de seminários internacionais

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) deu início nesta quarta-feira, 22 de maio, ao primeiro evento desde que foi eleita a nova gestão da escola.

23/05/2024 - INSTITUCIONAL

Policiais judiciais do TRF1 prestam auxílio na proteção e garantia dos direitos humanos no Rio Grande do Sul

O grupo de agentes da Polícia Judicial do Distrito Federal, de São Paulo e do Rio de Janeiro enviado ao Rio Grande do Sul pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a Porto Alegre na última terça-feira, 21 de maio.

23/05/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Tocantins inaugura Memorial da Justiça Federal no estado

Durante a celebração pelos 32 anos de instalação da Seção Judiciária do Tocantins (SJTO), a seccional inaugurou o Memorial da Justiça Federal no estado com o objetivo de preservar a história do órgão.

23/05/2024 - INSTITUCIONAL

Mutirão de Audiências da Justiça Federal de Paulo Afonso Alcança 100% de acordos

A Vara Única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA realizou um mutirão de audiências de conciliação em processos de desapropriação movidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com 100% de acordos nas 52 audiências realizadas, incluindo 8 audiências extrapauta.

22/05/2024 - DECISÃO

Turma considera válida decisão que autorizou o acesso a todos os dados contidos nos celulares de investigados

Acusados da prática dos crimes de organização criminosa, descaminho, falsidade ideológica, lavagem e ocultação de bens e valores impetraram Habeas Corpus requerendo a declaração de nulidade das provas cautelares e elementos informativos da medida de afastamento do sigilo telemático, relacionados à sociedade empresarial, seus sócios proprietários, gerentes e funcionários, e, em razão da nulidade apontada, pedem o retirada das informações do inquérito, e ainda, determinando o trancamento da ação penal, por falta de justa causa para o prosseguimento da ação penal.

22/05/2024 - DECISÃO

Negado o pedido de reconhecimento da estabilidade decenal a militar temporário

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um militar temporário do Exército Brasileiro (EB) para que fosse reconhecida sua estabilidade em razão dos dez anos de serviço, e, em consequência, ele fosse promovido à graduação de Cabo.

22/05/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargador federal Marcos Augusto do TRF1 é empossado como membro suplente no TRE-DF

O desembargador federal Marcos Augusto de Souza, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi empossado no cargo de membro suplente da Corte Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) na noite da última segunda-feira, 20 de maio.

22/05/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf promove seminário internacional hoje (22) e amanhã (23)

Nesta quarta-feira, 22 de maio, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promove o seminário internacional “Os desafios do constitucionalismo nas sociedades digitais: aspectos de comparação jurídica”, uma parceria com a Université Paris 1 Panthéon – Sorbonne (França).

22/05/2024 - INSTITUCIONAL

Boletim NugepNac divulga decisões e atualizações de precedentes na 1ª Região

A nova página do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permite a consulta mais eficiente e precisa de informações e ferramentas oferecidas pela unidade.

22/05/2024 - INSTITUCIONAL

Sistemas da Justiça Federal da 1ª Região ficarão indisponíveis das 20h de 29/05 às 8h de 03/06

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e a Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) irão realizar manutenção no Centro de Processamento de Dados (CPD) do Tribunal a partir das 20h do dia 29 de maio até às 8h do dia 3 de junho.

22/05/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 recebe doações para serem enviadas ao Rio Grande do Sul

Após o envio do primeiro lote arrecadado com a campanha SOS Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) permanece com as ações para receber donativos para a população do estado, que ainda sofre as consequências da catástrofe climática que acomete a região.

22/05/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o Cuidando do Cuidador terminam hoje (22)

Terminam nesta quarta-feira, 22 de maio, as inscrições para o evento Cuidando do Cuidador. Com o tema “Envelhecer vivendo – Olhar para quem cuida”, o projeto visa apoiar quem trabalha no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e cuida de algum familiar, seja idoso ou pessoa com deficiência. 

21/05/2024 - INSTITUCIONAL

Determinada a suspensão da contagem dos prazos em processos do Rio Grande do Sul até 31 de maio

Diante da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão da contagem dos prazos processuais e das audiências e sessões de julgamento de 2 a 31 de maio, exceto os casos urgentes e aqueles cuja demora possa acarretar risco de grave prejuízo ou difícil reparação.

21/05/2024 -

TRF1 extingue processo de pensão por morte pela falta de comprovação da qualidade de segurado do autor

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região extinguiu o processo sem resolução do mérito e considerou prejudicada a apelação interposta por uma mulher em face da sentença que julgou improcedente seu pedido de pensão por morte para seu filho menor de idade e supostamente dependente econômico do falecido em questão.

21/05/2024 -

Suspensa a exigência de carga horária mínima de 160 horas de certificado para registro de radialista

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve suspensa a exigência de carga horária de 160 horas, bem como para determinar que os pedidos de registro de radialista sejam reapreciados e, satisfeitos os demais requisitos estabelecidos na lei e no regulamento, deferidos mediante a apresentação de certificado de 80 horas até que se promova a regulamentação da matéria.