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Notícias

22/09/2023 - INSTITUCIONAL

Casos de adoção que chegaram à Justiça Federal são o destaque do programa Inteiro Teor

O programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição, um tema delicado: a adoção.

21/09/2023 - DECISÃO

Mantida concessão de benefício de amparo assistencial a mulher em estado de vulnerabilidade social

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou procedente o pedido de benefício de amparo assistencial para uma mulher.

21/09/2023 - DECISÃO

Vantagens concedidas a servidores celetistas podem ser suprimidas na transposição para regime estatutário

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) recorreu da sentença que concedeu a segurança para que a instituição de ensino se abstenha de suprimir da remuneração de uma servidora aposentada da instituição a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), paga a título de horas extras incorporadas, referente ao período em que se submetia ao regime celetista e lhe foi concedida por decisão transitada em julgada em reclamação trabalhista.

21/09/2023 - DECISÃO

Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sob a relatoria do desembargador federal Newton Ramos, reformou parcialmente a sentença e condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa), a Caixa Seguradora e uma Construtora a pagar a um mutuário juros moratórios de 0,033% por dia sobre o valor do imóvel atualizado, inclusive com o pagamento retroativo aos meses já vencidos após o prazo da conclusão da obra, e de multa única, de 2% sobre o valor do imóvel atualizado, abatidos os valores de aluguéis devidos a títulos de lucros cessantes.

21/09/2023 - INSTITUCIONAL

Desafios da implementação do juiz de garantias são debatidos em encontro da Reint1 com a Esmaf

Tribunais de todo o país se mobilizam contra o tempo para concretizar a instituição do juiz de garantias: em agosto deste ano (2023), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o prazo máximo de 24 meses para implementação desse mecanismo do chamado “Pacote Anticrime”.

21/09/2023 - INSTITUCIONAL

Mutirão Processual Penal identificou boas práticas e elaborou sugestões para toda 1ª Região

Entre os dias 24 de junho e 25 de agosto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou o Mutirão Processual Penal 2023, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os seis Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça do país.

21/09/2023 - INSTITUCIONAL

Relatório apresenta melhorias referentes ao mês de agosto no Sistema PJe da Justiça Federal da 1ª Região

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou o relatório referente ao mês agosto de 2023, que apresenta as atividades de estabilização, correção e melhorias no desempenho do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

20/09/2023 - DECISÃO

Legislação exige citação de todos os beneficiários de mesma classe para concessão de pensão por morte

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da sentença que concedeu benefício de pensão por morte de trabalhador rural, na condição de companheira.

20/09/2023 - DECISÃO

Transferência de imóvel desapropriado só ocorre mediante pagamento integral da indenização

Sem realização do pagamento integral da indenização para fins de desapropriação direta não se considera iniciada a contagem do prazo prescricional da pretensão executória.

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

CNJ realizará seminário sobre Eficiência da Execução Fiscal

Nessa quinta-feira, dia 21 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, das 9h às 18h, no auditório do Órgão, em Brasília/DF, o Seminário Eficiência da Execução Fiscal.

20/09/2023 - DECISÃO

Servidora que iniciou relacionamento com estrangeiro que já residia no exterior não tem direito a deslocamento no interesse da administração

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) negou provimento à apelação interposta por uma servidora pública contra a sentença que indeferiu o seu pedido para determinar ao Banco Central do Brasil (Bacen) que viabilizasse a continuidade do desenvolvimento das suas atividades funcionais mediante teletrabalho, com residência no exterior.

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

Lançamento do livro “Viagem no Direito” do desembargado federal Roberto Veloso será nesta quarta-feira (20)

O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso lança nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, o livro "Viagem no Direito".

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 participa do 3º Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário

Representantes do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) e das Seções Judiciárias da Bahia, de Mato Grosso, do Maranhão e do Pará participaram, nos dias 18 e 19 de setembro, em Porto Alegre/RS, da terceira edição do Encontro Nacional dos Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário (3º FestLabs).

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

Projeto Cuidando do Cuidador será relançado no dia 29 de setembro

Após a suspensão por conta da pandemia de Covid-19, o projeto “Cuidando do Cuidador” será relançado no dia 29 de setembro.

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal de Mato Grosso destinará mais de 1 milhão de reais para projetos sociais

A 7ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) está com Edital de Convocação n. 01/2023 aberto até o dia 13 de outubro para que instituições públicas e/ou privadas com finalidade social e sem fins lucrativos participem do cadastro para receberem apoio financeiro.

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

23 gabinetes do TRF1 já concluíram a devolução à origem dos cadernos físicos de autos migrados ao sistema PJe

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está prestes a concluir a remessa à origem dos cadernos físicos de processos migrados ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

20/09/2023 - INSTITUCIONAL

Inscrições abertas para a 11ª Edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação

Com o objetivo de promover a troca de conhecimento entre especialistas da área de tecnologia, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) promoverá, nos dias 27 e 28 de setembro a 11ª edição do Fórum de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) na Justiça.

19/09/2023 - DECISÃO

Mantida a sentença que garantiu a uma professora o direito de ser removida para tratamento de saúde

Uma professora da Universidade Federal do Piauí (UFPI) diagnosticada com Transtorno Afetivo Bipolar garantiu o direito de tornar definitiva sua remoção por motivo de saúde da UFPI para a Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da 5ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI).

19/09/2023 - INSTITUCIONAL

Secin realizará atualização tecnológica no ambiente do Tribunal nos dias 23 e 24 de setembro

Nos dias 23 e 24 de setembro, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) comunica que será realizada atualização tecnológica no ambiente do Tribunal das 9h às 21h.

19/09/2023 - DECISÃO

Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte, cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusivamente em razão de novo casamento da autora.

19/09/2023 - DECISÃO

Mantida a pena de mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento

Uma mulher acusada de apresentar documentos falsos para obter financiamento em instituição financeira foi condenada pela 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) a dois anos de reclusão e 10 dias-multa.

19/09/2023 - INSTITUCIONAL

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 realizam teste anual de aptidão física neste mês de setembro/23

No mês em que se celebra o aniversário da Polícia Judicial, a primeira turma de agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) em 2023 realizou, nessa segunda-feira, dia 18 de setembro, o Teste de Aptidão Física (TAF), parte do Programa de Reciclagem Anual da categoria.

19/09/2023 - INSTITUCIONAL

Correição na Seção Judiciária do Pará vai até sexta (22) e contará com Encontro de Ferramentas de Gestão

Os trabalhos da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) na Seção Judiciária do Pará (SJPA) começaram nessa segunda-feira, dia 18 de setembro.

19/09/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 suspende prazos de processos em que a DPU atua na Justiça Federal em Goiás

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, entre os dias 18 e 29 de setembro de 2023, os prazos processuais nos processos em que a Defensoria Pública da União (DPU) atua, na Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

19/09/2023 - INSTITUCIONAL

CNJ realiza seminário sobre liberdade de imprensa

No dia 25 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoverá o seminário “Liberdade de Imprensa: onde estamos, para onde vamos”.

18/09/2023 - DECISÃO

TRF1 decide que competência para licenciamento do Projeto Volta Grande de Mineração é federal

A empresa Belo Sun Mineração, o Estado do Pará, o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Yudjá Miratu da Volta Grande do Xingu, além de outras associações indígenas, recorreram da sentença que declarou o Ibama competente para analisar e conceder as licenças ambientais do empreendimento Projeto Volta Grande do Xingu.

18/09/2023 - DECISÃO

Judiciário não pode autorizar funcionamento ou manutenção de serviços de transportes

Uma empresa do ramo de transportes com sede em Mato Grosso recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) analise e decida, no prazo de trinta dias, um requerimento administrativo.

18/09/2023 - DECISÃO

Advogada é condenada por falsificar documento da 5ª Vara do Trabalho de Porto Velho para enganar cliente

Uma advogada acusada de falsificação de documento recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que a condenou a dois anos e um mês de reclusão e multa, no regime aberto, cuja pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo período de dois anos.

18/09/2023 - INSTITUCIONAL

Prazo para responder ao 2° Censo do Poder Judiciário está chegando ao fim. Participe!

Dez anos após um primeiro levantamento para conhecer o perfil dos magistrados e servidores da Justiça Brasileira, o 2º Censo do Poder Judiciário veio com o objetivo de renovar a radiografia do Poder Judiciário, alcançando um diagnóstico mais preciso sobre os desafios e as necessidades atuais da força de trabalho.

18/09/2023 - INSTITUCIONAL

TRF 1ª Região cria comitê para tratamento de questões fundiárias

Considerando o caráter social do direito à moradia, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu a Comissão Regional de Soluções Fundiárias.

18/09/2023 - INSTITUCIONAL

Direito Digital será tema de seminários da Esmaf, Reint1 e Enfam no dia 26 de setembro

Diante das crescentes tendências de integração tecnológica pelas quais passa o Poder Judiciário brasileiro, a Escola de Magistratura Federal da Justiça Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1) realizará, no dia 26 de setembro, dois seminários sobre o tema “Direito Digital”. O evento será das 10h às 12h, no auditório da Escola, em Brasília/DF.

18/09/2023 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal do Pará inicia implementação da Justiça Restaurativa

Com o apoio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), a Seção Judiciária do Pará (SJPA) dá início à implementação da Justiça Restaurativa.

18/09/2023 - INSTITUCIONAL

TRF1 divulga Relatório de consumo de papel A4 referente aos últimos seis meses

A Divisão de Material e Patrimônio (Dimap) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou os relatórios de consumo de papel A4 branco e reciclado do período de 1º março a 31 de agosto de 2023.

18/09/2023 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 18 a 22 de setembro/23

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Canais”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

15/09/2023 - DECISÃO

Aposentadoria por acidente de trabalho pode ser reconhecida mesmo em caso de demora na comunicação do fato

Com relação à demora na comunicação do acidente pela autora, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) esclareceu que não é a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) que gera o direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais por decorrência de acidente de trabalho, mas o acidente de trabalho em si é que gera essa consequência jurídica.

15/09/2023 - DECISÃO

Sigilo de correspondência pode ser violado em casos de recebimento de ilícito via Correios

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que deixou de homologar auto de prisão em flagrante e determinou o relaxamento da prisão de um homem.

15/09/2023 - DECISÃO

Somente advogado integrante de serviço de assistência judiciária organizado e mantido pelo Estado tem direito a prazo em dobro previsto em lei

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que deixou de receber a apelação do autor de um processo por considerá-la intempestiva, ou seja, fora do prazo legal.

15/09/2023 - INSTITUCIONAL

Inscrições para seminário sobre eficiência da execução fiscal terminam no dia 19 de setembro

No próximo dia 21 de setembro, quinta-feira, a Corregedoria Nacional de Justiça irá realizar o seminário “Eficiência da Execução Fiscal”.

15/09/2023 - INSTITUCIONAL

Participe do “Momento PJe” desta sexta (15) sobre o novo editor de texto

“Novo editor de texto” do Processo Judicial eletrônico (PJe) – este será o tema abordado no “Momento PJe” desta sexta-feira, 15 de setembro.

15/09/2023 - INSTITUCIONAL

Evento celebra o aprendizado e a jornada profissional dos estagiários do TRF1

Com o objetivo de proporcionar um ambiente de aprendizado que contribua com a jornada profissional do estagiário, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou na última quarta-feira, dia 13 de setembro, um bate-papo em comemoração do Dia do Estagiário, celebrado no último dia 18 de agosto.

15/09/2023 - INSTITUCIONAL

Pré-inscrição para o curso de Língua Brasileira de Sinais começa na segunda-feira (18)

Entre os dias 2 e 25 de outubro, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região promoverá o curso Instrumental de Língua Brasileira de Sinais (Libras) Básico 1, na modalidade on-line e ao vivo, via plataforma Zoom.

15/09/2023 - INSTITUCIONAL

Os desafios de pessoas com deficiência em concursos públicos são o tema central do programa Inteiro Teor

O programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz, nesta edição, um panorama dos desafios enfrentados por pessoas com deficiência nos concursos públicos.

14/09/2023 - INSTITUCIONAL

Ex-presidente da Corte Interamericana fala sobre controle de convencionalidade a magistrados da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu, na manhã da última terça-feira, 9 de setembro, o professor equatoriano Patricio Pazmiño Freire, ex-juiz e ex-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, para falar sobre diálogo inter-cortes e controle de convencionalidade a magistrados de toda a 1ª Região.

14/09/2023 - INSTITUCIONAL

Trabalhos correcionais na Seção Judiciária do Pará começam na próxima segunda (18)

Para aprimorar a prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) realizará, no período de 18 a 22 de setembro, a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Pará (SJPA), em cumprimento à Portaria Coger 23/02023.

14/09/2023 - DECISÃO

Inexiste exigência legal que condicione recebimento de auxílio-transporte à apresentação de bilhetes utilizados por servidor

A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a manutenção do benefício de auxílio-transporte pago a servidor público militar independentemente de apresentação dos comprovantes de despesa.

14/09/2023 - DECISÃO

TRF1 garante a candidato que prossiga no concurso público após entrega de exame médico tardio

Um candidato ao cargo de Sargento Músico que foi eliminado do concurso público organizado pelo Exército Brasileiro (EB) por não ter entregado, na fase de Inspeção de Saúde, um dos 16 exames médicos (toxicológicos) exigidos no edital, garantiu o direito de retornar ao certame.

14/09/2023 - DECISÃO

Servidora demitida do INSS por participação de 1% em sociedade privada consegue ser reintegrada no cargo

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão anulatória do ato administrativo que demitiu uma servidora, bem como impôs ao instituto a obrigação de reintegrá-la ao seu quadro de pessoal e de cumprir com todas as demais obrigações resultantes da reintegração, como o reconhecimento de todas as vantagens pecuniárias que lhe seriam devidas.

14/09/2023 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Caxias/MA realiza mutirão para agilizar andamento de RPVS

Com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), que tem à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Subseção Judiciária de Caxias, no Maranhão, realizou, no período de 28 de agosto a 8 de setembro, um mutirão de conferência de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) cadastradas no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

14/09/2023 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Rio Verde/GO realiza credenciamento para médicos peritos

Os médicos peritos com residência em ortopedia ou medicina do trabalho interessados em atuar como peritos da Justiça Federal, na Subseção Judiciária de Rio Verde/GO, podem realizar o credenciamento por meio do e-mail 01vara.rvd@trf1.jus.br.

14/09/2023 - INSTITUCIONAL

CNJ orienta Tribunais do País a utilizarem linguagem simples em todas as comunicações e atos

Deve ser priorizada a utilização de linguagem simples em todos os atos e comunicações administrativas e judiciais dos Juízos, Tribunais e Conselhos do Poder Judiciário.

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