“Me sinto extremamente honrada de ter vindo para o TRF1”. A frase da desembargadora federal Nilza Reis reflete o quanto a magistrada é grata por tudo o que viveu ao longo da carreira, que culminou com o cargo de desembargadora federal do TRF 1ª Região. “Sabe aquela coisa do alívio do dever cumprido? É isso que estou sentindo porque, em algum momento da minha vida, me falaram que eu era maluca de trabalhar tanto e eu respondi que essa era a única maneira que eu tinha de ser e eu não queria ser igual a ninguém”.

A desembargadora federal Nilza Reis se despediu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nessa quinta-feira, dia 1º de agosto, em virtude de sua aposentadoria e a um mês de completar 75 anos, data-limite para o exercício da função. Antes de deixar a magistratura, concedeu entrevista ao informativo Primeira Região Hoje, do TRF1. Confira os principais pontos!

A magistrada tomou posse no cargo de desembargadora federal na Corte pelo critério de antiguidade no dia 10 de maio de 2023, nas vagas criadas pela Lei n. 14.253/2021, que ampliou a composição do TRF1 de 27 para 43 magistrados. Natural da Bahia, graduou-se, tornou-se mestra e doutora em Direto pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e teve trajetória sólida nas funções de procuradora federal, advogada, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional da Bahia e federal, e professora, até entrar para a magistratura federal no ano de 1993 no cargo de juíza federal da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), na qual também foi diretora do foro.

Confira a trajetória da desembargadora aposentada Nilza Reis neste link.

Carreira

Sobre os mais de 50 anos de carreira – 31 na magistratura e 20 na advocacia –, Nilza Reis destaca que considera todas as fases importantes. “Eu amei ser advogada e advoguei de 1976 até 1993, quando me tornei juíza federal. Acho que a gente tem uma leveza na advocacia, apesar de lidar, em alguns momentos, com as paixões humanas nem sempre meritórias, mas valeu muitíssimo a pena”.

O período que atuou na condição de procuradora também deixou saudades. “A Procuradoria foi uma fase muito boa. Eu era procuradora regional do Estado da Bahia e meus colegas, inclusive, fizeram faixas belíssimas lamentando a minha saída, que eu guardo até hoje”, lembra. Mas foi na magistratura que atuou por mais tempo. “Se você me perguntar em que momento foi bom ser juíza, foi quando eu pude resolver efetivamente problemas que alcançavam muitas pessoas. Essas ações me deram muito prazer de julgar e foram muito trabalhosas, mas também foram muito recompensadoras”.

Participação feminina na Justiça

Chegar ao cargo de desembargadora federal do TRF1 nunca esteve nos planos de Nilza Reis, que atuou na 9ª Turma do Tribunal e considera que a experiência lhe trouxe “contato com o povo brasileiro verdadeiro”.

“Eu não imaginava vir para o Tribunal e aí meus colegas insistiram e no final de tudo eu acabei vindo e me sinto extremamente honrada”.

Um dos maiores desafios que diz já ter enfrentado, porém, foi se equilibrar entre os cuidados da família e o trabalho. “Eu acho que a mulher, até pela cultura patriarcal que se tem impregnada no Brasil, paga caríssimo quando tem uma atividade fora do lar. Então, uma mulher juíza não é igual a um homem juiz”, observa.

A afirmação da magistrada se reflete na pesquisa “As mulheres da Justiça Federal da 1ª Região”, realizada em 2020, que traz o seguinte diagnóstico: a participação feminina na magistratura federal da 1ª Região chega a 32,29% de mulheres juízas federais substitutas, 22% de juízas federais titulares e 18% de desembargadoras federais – contexto em que está inserida Nilza Reis e as demais juízas e desembargadoras da 1ª Região e revela que ainda se caminha para favorecer plenamente a participação feminina na atuação institucional do Judiciário.

E, embora afirme não “levantar bandeiras”, acredita que “a história brasileira mostra que algumas pessoas ficaram postergadas. As mulheres, os homossexuais, os transexuais e os negros sofreram muitos preconceitos e ainda sofrem, e há muitos brasis. A gente vive muitas realidades no Brasil e é lógico que isso exige correção”.

Processos mais marcantes que julgou

Dos casos mais emblemáticos que Nilza Reis julgou na 1ª Região, ainda na condição de juíza federal, ela destaca a demarcação de terras indígenas, em Banzaê; a imposição de obras de restauração do “Forte do Barbalho”; e a sentença sobre a propriedade da Ilha “Pedra Furada”, todas da Bahia.

Já na 9ª Turma do TRF1, que é especializada, entre outros feitos, em matérias previdenciárias como benefícios assistenciais e previdenciários do regime geral da previdência social e de servidores públicos, a magistrada ressalta que justamente por poder julgar processos iguais a esses é que se sente grata de ter ingressado no tribunal.

“Eu julguei um processo de uma senhora que morava na beira do Rio Araguaia, em uma casa emprestada e que de casa só tinha forma. Ela tinha deficiência nas mãos e nos pés e, por isso, não poderia fazer nada sozinha e precisava da ajuda de outra pessoa. Essa senhora teve o benefício dela indeferido. Eu confesso que eu chorei quando li. Eu disse: meu Deus, existe a essa altura da vida, no Século XXI, uma brasileira solitária numa situação dessa... E a gente fala tão bonito sobre a dignidade da pessoa humana, enquanto existem muitas pessoas que não têm dignidade nenhuma de vida. É preciso que alguém tenha a sensibilidade para ver isso”.

Por toda a dedicação, a magistrada foi muito elogiada na última sessão da 9ª Turma, realizada no dia 24 de julho, sendo reverenciada por sua paciência, sensatez, equilíbrio e compromisso nas decisões que proferiu ao longo de sua permanência no TRF1.

Seu último voto como relatora de um processo no TRF1 foi sobre o pedido de pagamento do Seguro Defeso, ciclo 2015/2016 - com mais de três mil páginas. “Eu sempre tive por hábito ler todo o processo. Se alguém cometer um erro no meio do caminho e quem vier depois e não olhar, o mesmo erro irá permanecer. Ser juíza é muito extenuante, mas também é muito gratificante”, considera.

“Eu sempre falei com meus funcionários, esse processo aqui não é somente um monte de páginas numeradas. É um mundo de papel que tem a ver com vida, saúde ou patrimônio de uma pessoa. Nunca se esqueçam disso”.

Academia

Além de toda sua atuação na Justiça, Nilza Reis, que é mestra e doutora pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), falou sobre ser professora. “Eu cheguei até ao conselho superior da Reitoria da universidade. Nós ali traçávamos regras para todas as unidades. Essa também foi uma época muito boa da minha vida. Mas para mim, o grande personagem dessa fase da minha vida, desde que eu entrei até o dia que eu saí, foi o aluno. Eu tinha uma maneira especial de tratar os meus alunos. No final, todos eles se transformaram em meus filhos”.

Planos para o futuro

Sobre os trabalhos desenvolvidos durante o tempo que permaneceu na área acadêmica, a agora desembargadora federal aposentada faz planos para o futuro. “Eu gostaria muito ainda de publicar a minha tese de doutorado, que é ‘A possibilidade de rejeição da filiação socioafetiva judicialmente reconhecida pelo filho”.

Além do desejo de publicar em livro a sua tese, Nilza Reis encerrou sua entrevista contando, com bom humor, o que pretende fazer a partir da aposentadoria: “o único plano para o futuro que eu tenho é ter um ano sabático. Eu vou viajar bastante e depois resolvo!”.

RF