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08/11/2024 15:16 - Matérias Especiais

Do pioneirismo à expansão: Justiça Federal da 1ª Região atua em mutirões para levar cidadania a pessoas em situação de rua

Fotografia. Homem com camisa do voluntariado do Pop Rua Jud conversa com pessoa em situação de rua que está pedindo orientação

No Brasil, existem mais de 230 mil pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais. Isso significa que pelo menos uma em cada mil vive em situação de rua – sem contar as que não estão cadastradas pelo governo.

Dessas, cerca de 15% vivem em estados que fazem parte da Justiça Federal da 1ª Região: espalhados pelo Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, mais de 36 mil pessoas estão nessa situação.

Crédito: Ascom/TRF1


Um diagnóstico feito pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em 2023 aponta que a maioria da população em situação de rua sabe ler e escrever (90%) e já teve emprego com carteira assinada (68%). A maioria também não vive com a família na rua (92%) e nunca ou quase nunca tem contato com parentes (41%).

É uma população composta por pessoas diversas, que têm em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional. Uma delas é Eliabe Kennedy.

Com quase 50 anos de idade, Eliabe vive em Brasília e teve mais de 30 anos do seu tempo de vida comprometido pelo uso de drogas. Instalador de piso e marceneiro, conta que não consegue mais trabalhar em razão da medicação que utiliza e da dependência química. Entre idas e vindas à rua, conheceu o Centro Pop, uma instituição pública de atendimento às pessoas em situação de rua.


Conheça o Centro Pop

Entrada do Centro Pop de Brasília, na Asa Sul. Crédito: Reprodução/AGU

O Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma unidade pública que oferece, para pessoas em situação de rua, atendimentos individuais e coletivos, oficinas, atividades de convívio e socialização, além de ações para incentivar protagonismo e participação social.

O Centro Pop funciona como ponto de apoio para jovens, adultos, idosos e famílias que vivem (ou sobrevivem) nas ruas. Nele, existem espaços para guarda de pertences, higiene pessoal e alimentação, além de orientar a emissão de documentos, dar informações sobre direitos e possibilitar o acesso a outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas.

Fonte (Adaptado): Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes/DF).

“Depois que conheci o Centro, descobri que existe investimento em pessoas como eu. Achava que não tinha, mas aqui vi que investem na gente. Para quem quer cuidado, aqui tem”, assegurou Eliabe.

Com o crachá do atendimento do PopRua Jud, Eliabe conta com felicidade que encontrou apoio. Crédito: Eliezer Souza/SJDF

E foi justamente num Centro Pop localizado em Brasília/DF que ele teve contato com a Justiça Federal e outras instituições do Poder Público. Na oitava edição do Mutirão PopRua Jud, realizada em 1º de agosto de 2024, Eliabe recebeu assistência jurídica e já saiu aposentado do mutirão. Ele acrescentou que está buscando seus direitos para se recuperar e melhorar suas condições de vida: “Tem gente que usa [os benefícios] para continuar na mesma. Eu estou fazendo isso para melhorar”.

Eliabe Kennedy segura o documento de sua aposentadoria. Crédito: Ana Nogueira/Ascom-TRF1

Assim como ele, mais de 300 pessoas em situação de rua foram atendidas no oitavo mutirão, realizado pela Justiça do Distrito Federal em parceria com outras instituições, com base na Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (Resolução CNJ 425/2021).

“As pessoas em situação de rua, segundo a Constituição, têm o direito de receber benefícios que lhes cabem”, afirmou a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU) Nádia Porto. Ela explicou que “é direito de toda pessoa que tem vulnerabilidade social receber um benefício de prestação continuada. Para isso, são feitas perícias e laudo socioeconômico”, que são realizados durante o PopRua Jud.

Juiz federal Márcio Maia conversa com voluntários no 8º Mutirão Pop Rua Jud. Crédito: Eliezer Sousa/SJDF


O papel da Justiça Federal nos mutirões

“Sem discurso, sem abstração. É direito real acontecendo, acordos são feitos aqui e a gente assina na hora”: com essas palavras, o diretor do Foro da Seção Judiciária do DF, juiz federal Márcio Barbosa Maia, descreve o mutirão PopRua Jud.

O magistrado é corresponsável pelo projeto-piloto do PopRua Jud, que inspira ações semelhantes em todo o País.

Benefícios previdenciários, conciliação, naturalização, direitos humanos básicos... Tudo isso faz parte da atuação da Justiça Federal no mutirão. Na oitava edição, a instituição auxiliou no treinamento de cem procuradores para multiplicar itinerantes de norte a sul do País.



Eleni Fonseca trabalha na Seção Judiciária do DF e fez parte da equipe que realizou esse mutirão, ocorrido no dia 1º de agosto. Responsável por fazer a triagem de processos para agendar perícias, ela conta que o trabalho feito na Seção Judiciária é bem diferente do realizado no mutirão. “O trabalho feito na Seção Judiciária é mais tranquilo, interno. Aqui, vivemos uma realidade bem diferente da nossa, e viver essa realidade é muito bacana, uma experiência de vida muito grande”, conta.

Eleni Fonseca, da Seção Judiciária do DF, durante atendimento no mutirão. Crédito: Ana Nogueira/Ascom-TRF1

Além da equipe designada para fazer o evento acontecer, existem também os voluntários que doam tempo em prol das pessoas que estão em vulnerabilidade social. “Tivemos 40 inscritos para várias atividades de organização das filas, distribuição de senhas e triagem”, relata a servidora da Divisão Judiciária da SJDF Dariella Gonçalves, que coordenou grupo de voluntários da ação.

Simone Soares, prestadora de serviços da SJDF, foi uma das voluntárias. Para ela, o trabalho realizado no mutirão é gratificante. “No último PopRua Jud, uma pessoa tinha perdido tudo e queria recuperar a dignidade. Só queria ajustar o sorriso por meio de atendimento odontológico porque disse que aquilo, para ela, era o essencial. Podia ficar sem dinheiro e moradia, mas, se tivesse o sorriso... [Isso] chamou a atenção: a dignidade do ser humano e o poder de se sentir bem. Uma coisa tão simples que, para ela, era a mais importante do mundo”, relembra a voluntária.

Simone, à esquerda, durante o mutirão PopRua Jud. Crédito: Ana Nogueira/Ascom-TRF1

Assista, abaixo, à reportagem completa feita pelo TRF1 sobre a oitava edição do PopRua Jud.


Para o juiz federal Márcio Maia, o PopRua Jud é uma revolução. “A pessoa deveria procurar cada órgão desse que não as recebe. [No mutirão] estamos por elas, para tentar cumprir a meta constitucional de reduzir as desigualdades regionais. É uma corresponsabilidade de cada cidadão cuidar dessas pessoas porque também são cidadãos”.

Com a experiência exitosa no Distrito Federal, os mutirões ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Na 1ª Região, o PopRua Jud também foi realizado na Bahia, no Maranhão, no Mato Grosso e em Rondônia e as ações continuam a acontecer. É a Justiça Federal contribuindo para levar cidadania e assegurar direitos a pessoas que não têm acesso a eles.


Ana Luiza Nogueira e Isabella Lima

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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