Há exatos 32 anos, no dia 25 de julho de 1992, o 1º Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas reuniu mais de 300 representantes de 32 países em Santo Domingo, capital da República Dominicana. A ocasião foi marcada por denúncias e propostas para os problemas sofridos pelas mulheres negras. Do encontro nasceu a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, que conquistou, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), o reconhecimento do dia 25 de julho como o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.

No Brasil, a data também celebra o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Tereza de Benguela foi uma mulher negra escravizada que fugiu e se tornou símbolo de resistência por ter liderado o Quilombo Quariterê, por volta do ano 1750. A homenagem foi estabelecida por meio da Lei 12.987/2014 e viabiliza marchas, palestras, atividades culturais com o objetivo de dar visibilidade à luta contra o racismo e o machismo.

Realidade das mulheres negras

O Brasil é o país com o maior percentual de população afrodescendente na América Latina e no Caribe (50,9%), seguido por Cuba (35,9%), Porto Rico (14,8%), Colômbia (10,5%), Panamá (8,8%), Costa Rica (7,8%) e Equador (7,2%). Esses são dados de censos nacionais de 2010, publicados em 2018 pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pelas Nações Unidas no documento “Mulheres afrodescentes na América Latina e no Caribe”.

O documento revela a situação das mulheres afrodescendentes nas regiões estudadas e destaca a desigualdade que persiste em relação a outros grupos sociais. Além disso, também enfatiza que as mulheres negras permanecem invisíveis, sofrem com a pobreza normalmente em níveis mais altos do que o restante da população e estão ausentes ou sub-representadas nos processos de tomada de decisão.

Nesse sentido, a celebração do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e do Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra é considerada um meio de contribuir, por meio da visibilidade às injustiças impostas a essas mulheres, para a promoção de políticas públicas que erradiquem o racismo, o machismo e a discriminação.

TRF1 e a atenção às políticas de inclusão e respeito à diversidade

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi o primeiro da Justiça Federal a ter uma desembargadora federal negra. Neuza Maria Alves Silva, hoje desembargadora federal aposentada da Corte, ingressou na magistratura federal em 1988 e tomou posse no cargo de desembargadora federal do TRF1 em 2004, promovida pelo critério de merecimento.

Em 2020, a Corte Federal criou, por meio da Portaria Presi 9896321/2020, a Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região (Comissão TRF1 Mulheres), com os objetivos de instituir a Política de Valorização da Mulher na 1ª Região e de fomentar a igualdade da representatividade entre homens e mulheres nos seus quadros.

Atualmente, a Comissão é presidida pela desembargadora federal Solange Salgado da Silva e já realizou, desde a sua criação, eventos, ações, pesquisas e estudos em prol da equidade feminina no Judiciário. Acompanhe o trabalho da Comissão pelo portal do TRF1.

E, em 2024, o Tribunal instituiu o Comitê de Equidade Racial (COER-JF1), com o objetivo de desenvolver ações destinadas à proteção e à promoção da equidade racial na Justiça Federal da 1ª Região.

O Comitê reforça o compromisso assumido pelo TRF1 ao aderir ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, com a adoção de medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional no Poder Judiciário. Acompanhe neste link o trabalho realizado pela Corte em prol da equidade racial.

Essas e outras iniciativas do TRF1 colaboram para um Judiciário cada vez mais equânime e com respeito às diversidades de gênero, raciais, étnicas, culturais, religiosas, entre outras.

AN/LS, com informações da Fundação Cultural Palmares; e da National Geographic

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região