A busca dos brasileiros por soluções de problemas na Justiça bateu novo recorde histórico. Segundo o relatório Justiça em Números 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no fim de 2022 existiam 81,4 milhões de processos em tramitação no País, o maior número dos últimos 14 anos.

Diante da crescente demanda, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) implementou, ao longo dos anos, plataformas digitais para facilitar a movimentação e o acompanhamento processual por magistradas, magistrados, advogadas, advogados e partes. Isso possibilitou o acesso a processos de qualquer lugar e a qualquer hora do dia e da noite.

Além da agilidade de consultas e movimentações, a tramitação de processos de forma on-line também garante a economia de recursos e materiais, como folhas de papel, toner para impressão, combustível e malote para transporte, bem como dispensa a necessidade de um espaço físico para alojar todo esse material.

Processo Judicial Eletrônico

Desde dezembro de 2014, o TRF1 utiliza o Processo Judicial Eletrônico (PJe). A implementação desse sistema – criado em 2010 pelo TRF 5ª Região – trouxe inúmeras vantagens para o Judiciário; e a maior delas é a rapidez no julgamento das ações, já que a ferramenta automatiza as etapas burocráticas dos procedimentos, que consumiam cerca de 70% do tempo gasto nos processos, de acordo com dados da Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin).

Pelo sistema, é possível fazer peticionamento a distância, atender a citações e intimações, bem como consultar e receber notificações sobre o andamento do processo, evitando que advogados e partes se desloquem às unidades judiciárias.

Diante da efetividade, o PJe se tornou o principal sistema de tramitação de processos em meio eletrônico no TRF1. Em dezembro de 2023, o Tribunal finalizou a digitalização de 2,6 milhões de processos físicos e, desses, 2.609.542 foram migrados para o PJe. Portanto, apesar de não ser o único existente, o sistema abriga a grande maioria dos processos da Justiça Federal da 1ª Região.

Como consultar processos eletrônicos?

Independentemente de estar ou não no PJe, você sabe como consultar um processo que tramita na Justiça Federal da 1ª Região? Por meio do site do TRF1, é possível buscar qualquer processo eletrônico (com exceção dos que estão em segredo de Justiça).

O primeiro passo é entrar na página inicial do site e, no menu principal, clicar na aba “Processual” e, em seguida, na opção “Consulta Processual”.

PJe – Consulta (usuários em geral)

Qualquer pessoa com acesso à internet pode consultar atos judiciais e informações de processos que não estejam em sigilo. Para isso, existe a opção “PJe – Consulta (usuários em geral)”.

Para consultar o processo, é importante que o usuário saiba se esse está tramitando em 1º Grau (Varas e Juizados) ou em 2º Grau (Tribunal e Turmas Recursais).

Não é necessário preencher todos os campos para encontrar o processo. Basta preencher um deles (explicados abaixo) e o sistema trará resultados de acordo com as informações preenchidas.

Após o preenchimento das informações no(s) campo(s), clique em “Pesquisar”. Do lado direito da tela aparecerá uma lista com os processos encontrados com base nas informações cedidas. Clique na opção “ver detalhes”.

Ao clicar em “Ver detalhes”, o sistema exibirá os dados do processo (assunto, órgão julgador, classe judicial e etc); participantes (polo passivo e ativo); movimentações e documentos anexados à ação.

Por não exigir certificado digital e nenhum tipo de login, a consulta pública do PJe é limitada. Algumas informações são simplificadas e/ou restritivas e determinadas movimentações, anexos e documentos podem não ser exibidos nessa opção.

PJe – Acesso (certificação digital)

Essa opção é válida para magistradas, magistrados, advogadas, advogados, servidoras e servidores de tribunais que utilizam o PJe, pois permite acesso de forma mais completa por meio de certificado digital.

Certificado digital é uma espécie de “carteira de identidade virtual”, que permite reconhecer, com precisão, a pessoa que está acessando o sistema. Por isso, é uma versão mais restrita.

O mecanismo garante a proteção e confidencialidade dos dados fornecidos em ações judiciais e aos atos realizados no âmbito do Poder Judiciário e evita possíveis fraudes. Além da segurança, o certificado digital garante a validação das ações praticados com seu uso.

As regras para adoção da certificação digital constam na Medida Provisória nº 2.200-2, de 2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Para se cadastrar no PJe é necessário adquirir um certificado digital válido, do tipo A3 (token ou cartão USB), que pertença à cadeia ICP-Brasil, que custa a partir de R$60,00.

Saiba como funciona o processo de emissão do certificado neste link.

Caso não tenha um certificado digital, magistradas, magistrados, advogadas, advogados, servidoras e servidores podem comparecer à Coordenadoria de Validação de Registros, Verificação de Regularidade e Informações Processuais (Corip/TRF1) com CPF, RG (ou OAB) e comprovante de residência para fazer o cadastro. Na sequência, será enviado um e-mail com as instruções para criar um login.

Após o cadastro, o usuário poderá acessar o sistema com seus dados, mas não será possível protocolar, peticionar ou realizar ações que necessitem de assinatura. Neste cenário, é permitido apenas consultas, com acesso ao inteiro teor do processo.

Outros sistemas

Nesta opção de consulta é possível buscar processos que estejam em tramitação em outros sistemas, até mesmo os que já foram desativados, como Juizados Virtuais e Juris ou processos arquivados. É permitida, ainda, a consulta aos precatórios federais e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Ao entrar na página inicial, do lado esquerdo, o usuário poderá utilizar as oito opções pesquisa para localizar um processo. É importante ficar atento às instruções que constam na parte inferior de cada campo.

Para saber mais sobre a Consulta Processual, acesse o Manual do Usuário neste link.

Tathyelly Souza e Larissa Santos

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região