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18/10/2024 10:00 - Matérias Especiais

Polícia judicial conclui mais um passo em direção a uma nova cultura de segurança na Justiça Federal da 1ª Região

Em frente à fachada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 1ª Turma de policiais judiciais do curso de gestão especializada posa para foto

Crédito: Carlos Siqueira/Ascom-TRF1.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concluiu, no dia 11 de outubro, a formação da 1ª turma de 45 agentes da polícia judicial em gestão especializada, que aconteceu em formato presencial, em Brasília/DF, sede do tribunal.

O curso foi realizado pelo Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap/TRF1), que garantiu itinerário formativo em habilidades de desconstrução de conflitos, segurança de autoridades, consciência situacional, protocolo de armamento, planejamento de missões, gerenciamento de riscos, entre outras.

Dentro dessa ação, as técnicas avançadas na área de direção, tiro, atendimento ao público, atuação em emergência médica, planejamento de operações e missões foram apenas uma parte do aprendizado dessas duas semanas de formação. Também fez parte do curso o contato aprofundando com o Planejamento Estratégico da Polícia Judicial da 1ª Região, além de todo o histórico desses agentes, que passaram de uma força de segurança para uma força de polícia.

Imagens dos policiais judiciais durante o treinamento do Curso de Gestão Especializada. Crédito: Epifânio Albuquerque/Ascom-TRF1.  

A capacitação, nesse primeiro momento, tem foco nas subseções judiciárias que, não raro, contam apenas com um agente de polícia judicial para todas as dinâmicas de segurança, o que torna sua atuação ainda mais importante para uma prestação jurisdicional e um ambiente judiciário mais seguros.

Entenda a seguir qual o atual papel da polícia judicial na 1ª Região e o que se ganha com essa mais nova capacitação dos agentes.

Melhor alcance da Visão, Missão e Valores

A missão dos policiais judiciais da 1ª Região é servir e proteger os ativos do Poder Judiciário, especialmente as autoridades da Justiça Federal, garantindo a autonomia, a independência e a imparcialidade do Poder Judiciário.

No atual planejamento estratégico da 1ª Região, o objetivo tem sido consolidar-se como referência de polícia institucional em três pilares (Segurança, Inteligência e Transporte), tanto junto ao Poder Judiciário quanto perante a sociedade.

Folder com apresentação da Missão e Visão da Polícia Judicial para o 1º Curso de Gestão Especializada.

Segundo o Chefe da Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional da Secretaria Geral da Presidência do TRF1, Epifânio Passos de Albuquerque, desde a transformação dos cargos de agente de segurança em policiais judiciais tem sido percebida a necessidade de passar, para esse profissional, a compreensão da nova função que desempenha na prestação jurisdicional.

“A gente considera que, se o magistrado está protegido, se o servidor está protegido e se o jurisdicionado está em um prédio seguro, a prestação ocorre de maneira muito mais correta e efetiva”, afirma Epifânio.

O grande ganho social da formação de agentes, explica ainda o chefe da Inteligência no TRF1, é garantir que, onde o jurisdicionado esteja (cidadão/parte/instituição que busca à justiça), haja um profissional apto a recebê-lo em ambiente seguro e tranquilo.

“Temos hoje várias realidades e exemplos que denotam a necessidade de o policial judicial estar bem-preparado. Como no caso de uma questão coletiva de reintegração de posse, na qual a magistratura deve ir até o local e fazer uma inspeção judicial; e na atuação para garantir integridade da autoridade e da realização do ato judicial (tanto na realização da segurança propriamente dita como na articulação com outros órgãos de segurança pública)”, elencou, a título de exemplo, Epifânio Albuquerque.

Para Epifânio, o objetivo maior é esse: contribuir para a prestação jurisdicional na medida em que todos estejam em ambiente seguro, tranquilo e harmonioso. Em consequência, a prestação jurisdicional é ofertada para a sociedade de maneira mais adequada e eficaz.

Uma ponte entre a comunidade e o Poder Judiciário

"Temos notado cada dia mais a importância do policial judicial que faz uma ponte entre a comunidade e o Poder Judiciário. Nas oportunidades em que acompanhei inspeções judiciais, a comunidade nos vê como uma força de segurança cidadã e uma unidade de polícia que está ali para garantir efetividade da prestação jurisdicional, com empatia à realidade daquelas pessoas que serão, de algum modo, impactadas com a decisão.

Isso é muito bom porque demonstramos para a sociedade que existe uma polícia do Poder Judiciário para garantir que aquele magistrado vá em segurança e que os direitos humanos de todos ali serão respeitados. A sociedade não nos vê como uma força de truculência – mas sim como força de apoio garantidora do exercício livre do direito.

Nossa atuação passa pela análise de riscos, pela segurança de autoridades em transporte seguro, pelo levantamento de vulnerabilidades, pela segurança de servidores e edificações e pela manutenção segura da audiência para todos. Nesta última, o policial judicial também tem entre as atribuições receber as pessoas e atuar eventualmente com primeiros socorros, além do apoio ao magistrado e à sua equipe.

A dinâmica da polícia judicial assegura ao jurisdicionado, por exemplo, que ninguém vai entrar em um fórum portando arma. Uma testemunha vai prestar depoimento sabendo que o fórum está seguro e o jurisdicionado pode ir sabendo que não será intimidado pela outra parte, porque haverá um policial para garantir segurança. São várias as situações para as quais eles vão sair desse curso de gestão especializada com capacidade de promover atitudes seguras para o jurisdicionado e para a sociedade."

– Epifânio Albuquerque, chefe da Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional da Presidência do TRF1.

União da segurança em todos os estados

A vinda dos 90 agentes policiais de suas localidades para Brasília teve o objetivo maior de padronizar a atuação. Há mais de 26 no TRF1, o agente de polícia judicial (também conhecidos como APJ) Antônio Walker Silva Matos, um dos participantes da 1ª Turma, confirma que o curso foi importante para dar uma resposta de conexão à grande extensão da Justiça Federal da 1ª Região, que reúne regiões do Acre ao Tocantins.

Segundo Walker, hoje APJ na Seção Judiciária da Bahia, houve uma mudança de paradigma para possibilitar essa unificação de procedimentos e levar uma cultura única de segurança à Brasília e a qualquer outro “rincão” da 1ª Região.

“A 1ª Região é muito vasta, está cada um em um ponto, muitas vezes desconexo do conjunto todo, então foi muito importante trazer esse modelo e cultura em que a gente vai defender tanto as comunidades distantes dos Juizados Especiais Federais como as autoridades que lá chegam [junto ao] ativo do judiciário”, conta Antônio Walker.

Já para a agente da polícia judicial na Seção Judiciária de Marabá, no Pará, Marli Socorro Fonseca Chaves, primeira mulher na formação, o curso representou não apenas uma oportunidade de aprendizado, mas também uma nova fase de consolidação da Polícia Judicial em locais onde a atuação dessa força ainda está em estágio inicial.

Antônio Walker Silva Matos, APJ. 

Marli Socorro Fonseca Chaves, APJ.

"Depois desse curso estou voltando com muita energia, muitas ideias, muita vontade de fazer as coisas acontecerem", destaca Marli, que retorna com o desafio de estruturar a Polícia Judicial local. "Estamos nas ‘gênesis’ [começo] do nosso trabalho e agora é o momento de transformar em realidade o que aprendemos", completa.

Para ela, o curso foi fundamental também porque acredita que só o treinamento faz com que as coisas aconteçam e melhorem a cada dia.

Uma nova cultura de segurança e foco na missão (servir e proteger)

É justamente para uma nova cultura de segurança que a administração do TRF1 está trabalhando atualmente. Quem afirma isso é o próprio secretário-geral do TRF1, juiz federal Evaldo de Oliveira Fernando, filho. Ele participou tanto do encerramento do curso para 1ª Turma quanto da abertura da 2ª Turma de formação, falando diretamente aos policiais judiciais.

“Vocês entraram agentes de segurança e agora são agentes de polícia judicial. É uma responsabilidade muito grande, que veio junto com a conquista da classe. Vocês lutaram por isso, vocês batalharam por isso e chegaram, conquistaram. Agora, em contrapartida, tem essa responsabilidade grande”, frisou na segunda-feira, 14 de outubro, início da 2ª Turma de formação de agentes. “Todos nós acreditamos e confiamos no potencial de vocês, mas é importante também que a instituição os capacite”, acrescentou.

Segundo o secretário-geral, a atual gestão do Tribunal, que hoje tem à frente o Presidente João Batista Moreira, tem grande preocupação com aqueles que trabalham na Justiça e entende que a segurança é parte essencial disso. “Por isso o investimento. Esperamos que esse seja o primeiro de outros treinamentos. E acreditamos e confiamos que sairão daqui como formadores de uma nova cultura para todos nós”, ressaltou.

Grande responsabilidade

“Vocês entraram agentes de segurança e agora são agentes de polícia judicial. É uma responsabilidade muito grande, que veio junto com a conquista da classe. Vocês lutaram por isso, vocês batalharam por isso e chegaram, conquistaram. Agora, em contrapartida, tem essa responsabilidade grande”, frisou na segunda-feira, 14 de outubro, início da 2ª Turma de formação de agentes. “Todos nós acreditamos e confiamos no potencial de vocês, mas é importante também que a instituição os capacite”, acrescentou.

– Evaldo de Oliveira Fernando, filho, secretário-geral do TRF1.


Ainda na abertura da 2ª Turma, que contou também com a participação da diretora executiva da secretaria do TRF1 Izabely Normando, foi destacado que a formação permite assumir plenamente a missão de “servir e proteger”.

O Chefe da Assessoria de Inteligência e Segurança Institucional, Epifânio Passos de Albuquerque, ainda afirmou: “Nós sairemos daqui com a certeza de que a nossa missão é muito nobre e de que estamos aqui para garantir que o Poder Judiciário continue a ser o pilar de estabilidade e justiça para a nossa sociedade, a partir do trabalho de cada um dos senhores e das senhoras”.

“E qual a expectativa que o Poder Judiciário tem de nós? A expectativa de que ao final desses quinze dias nós tenhamos homens e mulheres policiais judiciais com esse espírito de servir e proteger”, concluiu Epifânio.

Atribuições e deveres: como a polícia judicial garante que a Justiça aconteça

O que, efetivamente, o policial judicial da 1ª Região faz para garantir a segurança da justiça e onde podemos encontrá-los? O agente Walker Silva Matos conta como podemos identificar o trabalho desses profissionais no dia a dia.

“A polícia judicial está dentro de todas as seções judiciárias e subseções, e a gente cuida desde a parte de atendimento ao público à segurança externa”, diz. “Nas audiências criminais, sempre tem um agente; também nos JEFs Itinerantes, nas perícias médicas e em toda aquela situação que possa gerar algum tipo de risco”, ressalta.

Além de estarem nesses locais, os agentes policiais realizam o patrulhamento das áreas adjacentes aos órgãos e fazem-se presentes no atendimento ao plantão judicial (em uma audiência de custódia ou no cumprimento de um mandado de segurança, por exemplo). E está também na execução de medidas de desapropriação, quando o oficial de Justiça, sozinho, não as consegue concretizar.

Identidade

A Polícia Judicial conta com identidade própria; brasão e uniforme que ajudam a reconhecer os policiais e a compreendê-los como força do Judiciário. O brasão da polícia judicial tem esse desenho para lembrar o brasão próprio da magistratura, ao qual deve proteger de maneira especial para o exercício da Justiça. 

“Toda essa demanda a gente atende, além da fiscalização do prédio e das instalações da Justiça 24h para que não haja nenhum tipo de atentado. E, recentemente, CNJ ampliou a nossa atribuição dando a recomendação de atuarmos na questão da violência doméstica contra magistradas, servidoras e outras colaboradoras que sua residência ou trabalho precise do auxílio de alguém”, informa ainda. “Nesses casos, ela pode acionar a polícia judicial para dar aquele acolhimento e ajudar a tomar as providências necessárias junto a polícia civil, sendo acolhida também pela polícia judicial”.

Os agentes da polícia judicial do TRF1 também foram formados em protocolo técnico para bem receber pessoas com transtorno do espectro autista, muito frequentes principalmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Sobre isso falou a agente Marli de Socorro Fonseca Chaves: “o curso foi espetacular, os professores excelentes, o Tribunal está em uma pegada muito boa de avanço em muita coisa. Essa nova visão do Tribunal, aberta às realidades, ao diferente”, afirma Marli. “A ideia é essa mesma: trabalhar, de forma humanizada tanto com o nosso ativo do Judiciário quanto o público em geral, dando todo esse suporte e fazendo isso da melhor forma”, concluiu.

Desafios da Segurança: dados revelam realidade preocupante

Diagnóstico
Em 2021, foi a terceira vez que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou um Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário, levantando dado sobre segurança nas edificações dos tribunais e das varas, estrutura organizacional, capacitação, existência de ameaças e medidas de proteção adotadas.

Uma das conclusões do levantamento foi a de que, nos 90 tribunais participantes da pesquisa, seis a cada mil magistradas e magistrados vivem uma situação de ameaça, e esse índice é mais elevado entre juízas e juízes de primeiro grau.

As situações mais críticas estão nos estados do Amazonas e de Roraima (ambos da 1ª Região), com mais de 30 situações de ameaça a cada mil magistradas e magistrados de todos os ramos da justiça. Outro estado com índice acima do dobro da média nacional e que compõe a 1ª Região é o Pará, com 21 ameaças por mil. 

Sensação de insegurança
Além do levantamento feito pelo diagnóstico de segurança do CNJ, o 2º Censo do Poder Judiciário, pesquisa também do Conselho Nacional de Justiça, revelou que, atualmente, apenas 26,7% das magistradas e magistrados se sente seguro e protegido institucionalmente pelo seu tribunal/conselho e quase 30% não se sente seguro nem protegido institucionalmente pelo próprio Tribunal e Conselho.



Mais de 10% das magistradas e magistrados da Justiça Federal informaram, no Censo, que já sofreram ameaça ou violência em decorrência da atuação na magistratura. Vale lembrar que os números correspondem apenas ao total de respondentes que participou do 2º censo – o que não inclui todo o Judiciário Brasileiro.

Morte de magistrados
O Brasil já viu serem assassinados, nos últimos anos, algumas juízas e juízes por causa de seu trabalho como magistrados. Casos que chegaram à mídia, por exemplo, são os da juíza Patrícia Acioli, do juiz Antônio José Machado Dias e do juiz Alexandre Martins Filho.

AL

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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