O Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB) foi desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aprimorar a política de gestão de bens judicializados. Integrado à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), o sistema já é utilizado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, para gerenciar os bens alcançados pelo cumprimento de decisões judiciais, incluindo objetos e documentos físicos.

De acordo com o painel de acompanhamento do SNGB no portal do CNJ, a 1ª Região ocupa o terceiro lugar entre as seis regiões da Justiça Federal no cadastro de bens apreendidos no sistema, com 711 bens e mais de 14 mil cédulas de dinheiro apreendidos. Entre as Seções Judiciárias que mais usam o sistema está a da Bahia (SJBA), com 295 bens cadastrados; seguida pela Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), com 160; e pela Seção Judiciária do Acre (SJAC), com 44 bens cadastrados.

Já em relação aos “Top 5 bens mais apreendidos”, a 1ª Região conta com 149 celulares do modelo smartphone; 55 itens de documentos; 44 itens de documentos como RG, CPF, CNH, Passaporte e afins; 37 apartamentos; e 32 itens de notebook, laptop e ultrabook. Entre os itens apreendidos também estão armas, explosivos, munições, vestuário, joias, relógios, pedras e metais preciosos, máquinas e ferramentas agrícolas e veículos automotores.

Agilidade na gestão de bens

A solução tecnológica está alinhada à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e é sem custo para os tribunais. Segundo explicou a juíza federal em auxílio à Corregedoria Regional da 1ª Região (Coger/TRF1) Dayse Starling Motta, mentora do projeto de desenvolvimento do SNGB junto ao CNJ, “a criação do sistema visou dar agilidade na gestão de bens e reduzir os custos de armazenamento para o próprio executado”.

Segundo a magistrada, o sistema é bem utilizado nas varas criminais da 1ª Região e “foi pensado para atender também às varas cíveis, mas hoje o foco principal dele são as varas criminais. A ideia é que no futuro ele se integre aos outros sistemas patrimoniais, para que se tenha o controle de todos os bens com constrição judicial (perda do direito sobre um determinado bem)”.

Como funciona o Sistema Nacional de Gestão de Bens

O SNGB faz um rastreamento ponta a ponta de toda a cadeia de custódia, desde o cadastro de um bem, valor, documento ou objeto judicializado até a sua destinação final, com controle do histórico de sua movimentação (temporária e definitiva), nos ramos de justiça cível, trabalhista e criminal.

Segundo explicou a juíza federal Dayse Starling Motta, “o sistema busca dar uma visão geral para que o juiz possa gerir sua unidade de modo que os processos não possam ser extintos sem que se tenha dado destinação aos bens com restrição judicial”.

Entre os recursos oferecidos pelo sistema estão: