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Notícias

21/05/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal de Roraima realiza ações itinerantes em Caracaraí e em Rorainópolis até quarta (22)

A Justiça Federal de Roraima iniciou nessa segunda-feira, 20 de maio, a 2ª Etapa das Ações Itinerantes de 2024 na região dos municípios de Caracaraí e de Rorainópolis. O evento vai até quarta, 22.

21/05/2024 - INSTITUCIONAL

Correição Geral Ordinária será realizada na SJRO entre 17 e 21 de junho

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) determinou que a correição geral ordinária da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) seja realizada entre 17 e 21 de junho, conforme Portaria Coger 6/2024.

21/05/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf realiza seminários em parceria com instituições da França e Itália nos dias 22 e 23 de maio

Nos dias 22 e 23 de maio, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) realizará dois seminários internacionais – ambos poderão ser acompanhados por meio da Plataforma Teams e pelo Canal da Esmaf no YouTube.

21/05/2024 - INSTITUCIONAL

Paternidade Responsável: abertas as inscrições para a 2ª turma do curso on-line do TRF1

As inscrições para a 2ª turma de 2024 do curso on-line “Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável” já estão abertas. As aulas ocorrerão no período de 3 a 14 de junho, plataforma moodle, na página de Educação a Distância (EaD) do Centro de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento dos Servidores da 1ª Região (Cedap).

20/05/2024 - INSTITUCIONAL

Ajuste em equipamentos de infraestrutura tecnológica poderá causar intermitência momentânea dos serviços providos pelo TRF1 nesta segunda e terça entre 20h e 22h

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin/TRF1) informa que realizará atualização tecnológica em equipamentos de infraestrutura do tribunal nesta segunda-feira, 20 de maio, entre 20h e 22h, e também na terça-feira, 21, no mesmo horário.

20/05/2024 - INSTITUCIONAL

Caderno da 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais já pode ser acessado

A versão final do Caderno de Trabalhos da 1ª Jornada dos Juizados Especiais Federais agora está disponível para o acesso de todos os interessados. A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com a Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint), disponibilizou o caderno em formato digital tanto em publicação animada on-line quanto em arquivo .pdf, que pode ser baixado.

20/05/2024 - DECISÃO

Mantida a responsabilização de empresa por transportar madeira em desacordo com a licença de transporte

Sob a relatoria da desembargadora federal Ana Carolina Roman, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de uma madeireira para o reconhecimento da prescrição, anulação do débito de determinação de reposição florestal.

20/05/2024 - DECISÃO

Contratada temporária gestante deve ter garantido seu direito fundamental de proteção à maternidade

Uma mulher admitida como Contratada Temporária da União nos quadros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que teve seu contrato de trabalho expirado um mês após o nascimento do seu filho, garantiu o direito à estabilidade provisória de gestante, à licença-maternidade pelo prazo de 180 dias e ao adicional de férias. A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

20/05/2024 - INSTITUCIONAL

Presidente do TRF1 é homenageado na celebração dos 32 anos da Justiça Federal do Tocantins

A Justiça Federal do Tocantins celebrou 32 anos de serviços prestados à comunidade na última quinta-feira, dia 16 de maio.

20/05/2024 - INSTITUCIONAL

Integrantes do TRF1 participam de reunião preparatória para o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário

Com o objetivo de debater as políticas e programas em execução no Poder Judiciário, acompanhar o desenvolvimento da Estratégia Nacional 2021-2026, foi realizada a 1ª Reunião Preparatória do 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

20/05/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargadora do TRF1 participa do 1º Congresso Brasileiro de Ciências Criminais em Recife/PE

O 1º Congresso Brasileiro de Ciências Criminais foi realizado entre os dias 16 e 18 de maio, no Mar Hotel Recife, em Pernambuco. A desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), palestrou no evento, na última sexta-feira, dia 17.

20/05/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 20 a 24 de maio

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

20/05/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 envia mais de uma tonelada em doações para o Rio Grande do Sul 

Iniciada durante a primeira semana de maio, a campanha do TRF1 “SOS Rio Grande do Sul”, mobilizada para ajudar as vítimas das enchentes no estado, arrecadou mais de 1,2 toneladas de donativos.

17/05/2024 - INSTITUCIONAL

Agentes da Polícia Judicial do TRF1 integram força-tarefa do Judiciário para ajuda humanitária no Rio Grande do Sul

Dois agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se juntarão neste domingo, dia 19 de maio, à operação conjunta de caráter humanitário que atuará em apoio ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. A medida foi autorizada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na última quarta-feira, dia 15 de maio.

17/05/2024 - DECISÃO

Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença do Juízo da 12ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que condenou um homem pela prática do crime de roubo, previsto no art. 157 do Código Penal, à pena de 4 anos e 6 meses de reclusão.

17/05/2024 - DECISÃO

Município deve restituir à Caixa valores descontados nos contracheques a título de pagamento de prestação de empréstimo consignado

Os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) negaram provimento à apelação interposta pelo munícipio de Praia Norte/TO em face da sentença que o condenou a pagar à Caixa Econômica Federal (Caixa) valores de empréstimos consignados descontados dos servidores e não repassados à instituição financeira.

17/05/2024 - INSTITUCIONAL

Novo serviço “Consulta Recolhimento de Custas Judiciais” já está disponível no portal do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) comunicou que já está disponível no portal da Corte o novo serviço Consulta Recolhimento de Custas Judiciais.

17/05/2024 - INSTITUCIONAL

Momento PJe: Etiquetando processos com o e-Siest é o tema da reunião desta sexta-feira (17)

Para explicar sobre o tema “Etiquetando processos com o e-Siest”, nesta sexta-feira, 17 de maio, o “Momento PJe” contará com a participação do diretor da Divisão de Estatística do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Diest/TRF1), Gustavo Stênio.

17/05/2024 - INSTITUCIONAL

A condenação do administrador de um site por omissão no caso de postagens racistas é tema do programa Inteiro Teor

Nesta edição, que vai ao ar no mês em que é lembrada a data oficial da abolição da escravatura no Brasil, o programa Inteiro Teor propõe uma reflexão: será que a forma como se deu o chamado fim da escravidão ainda impacta no modo como a sociedade é hoje?

16/05/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf promove webinários internacionais na próxima semana

O Constitucionalismo Digital será o foco dos próximos dois webinários internacionais da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) que vão acontecer já na próxima semana, nos dias 22 e 23 de maio, por meio da Plataforma Teams, com transmissão ao vivo no Canal da Esmaf no YouTube.

16/05/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 mantém campanha para arrecadar doações a vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) continua mobilizado para ajudar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O primeiro lote do material arrecadado foi enviado à Força Aérea Brasileira (FAB) de Brasília/DF nesta quinta-feira, 16 de maio – mas a campanha “SOS Rio Grande do Sul" permanece.

16/05/2024 - DECISÃO

TRF1 nega reconhecimento de anistia política a ex-carteiro que participou de movimento grevista em 1988

Por entender que a demissão de um ex-empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não ocorreu por motivação exclusivamente política, a 9ª Turma manteve a sentença que negou o pedido de um ex-carteiro da ECT para que fosse reconhecida a sua condição de anistiado político e, com isso, a realização de pagamento de reparação econômica em prestação mensal permanente e continuada.

16/05/2024 - DECISÃO

FAB não pode eliminar candidata de concurso público por questões relacionadas à existência de filhos ou ao estado civil

Uma candidata ao cargo sargento das áreas de música e saúde da Força Aérea Brasileira (FAB) que havia sido eliminada do concurso por não atender um dos requisitos previstos no edital do certame – não ter filhos ou dependentes, não ser casado ou haver constituído união estável, garantiu o direito de prosseguir no processo seletivo. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reformou a sentença do Juízo da 20ª Vara Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

16/05/2024 - INSTITUCIONAL

Solenidade em comemoração dos 32 anos da Justiça Federal no Tocantins é nesta quinta-feira (16)

A solenidade que irá comemorar os 32 anos de instalação da Justiça Federal no Tocantins ocorre nesta quinta-feira, 16 de maio.

16/05/2024 - Matérias Especiais

Pontos de Inclusão Digital na 1ª Região aproximam a Justiça Federal da população em áreas de difícil acesso

Manoel Paulo da Costa, de 61 anos, conseguiu se aposentar no dia 19 de março, em Breves, município do Arquipélago do Marajó, no Pará, localizado a cerca de 200 quilômetros da capital Belém. O acordo que ele realizou com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que garantiu a aposentadoria dele como trabalhador rural foi um dos primeiros feitos no Ponto de Inclusão Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Marajó (Multi PID Marajó), primeiro deste modelo na Justiça Federal da 1ª Região.

16/05/2024 - INSTITUCIONAL

CJF abre inscrições para curso básico de processo previdenciário

O curso “Básico de Processo Previdenciário” está sendo oferecido na modalidade a distância, com tutoria, pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).

16/05/2024 - INSTITUCIONAL

Nova newsletter do TRF1 já está disponível para públicos interno e externo

A partir desta quinta-feira, 16 de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) passa a disponibilizar para os públicos interno e externo o envio da nova newsletter com as principais notícias da JF1.

15/05/2024 - INSTITUCIONAL

Juízes de enlace da América Latina e Caribe participam de encontro inédito para debater desafios sobre a subtração internacional de crianças 

O 1º Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe – começou nessa quarta-feira, dia 15 de maio, no Forte de Copacabana, Rio de Janeiro, e até sexta-feira, dia 17, reúne magistrados da América Latina e Caribe para discutir questões regionais relacionadas aos casos de subtração internacional de crianças. A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e juíza de enlace para a Convenção da Haia, Daniele Maranhão, participa do encontro.

15/05/2024 - DECISÃO

TRF1 assegura direito de servidora permanecer no órgão para o qual foi removida por permuta

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que julgou procedente o pedido para anular ato do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) que determinou o retorno de uma servidora ao órgão de origem, reconhecendo o direito de ela permanecer no TRT da 22ª Região (TRT22), com lotação em Teresina/PI, para o qual foi removida, em reciprocidade, mesmo após o retorno à origem da servidora com quem permutou.

15/05/2024 - DECISÃO

Aluno de curso profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio

Uma aluna de curso técnico que foi aprovada em todas as disciplinas que compõem a grade curricular do ensino médio, mas não concluiu o estágio profissionalizante, garantiu o direito de receber o Certificado de Conclusão do Ensino Médio e fazer a matrícula no curso de Engenharia Química da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para o qual foi aprovada. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

15/05/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 recebe donativos para o Rio Grande do Sul até esta quarta-feira (15)

As doações entregues no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para serem enviadas às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul serão encaminhadas à Força Aérea Brasileira (FAB) de Brasília/DF na quinta-feira, 16 de maio.

15/05/2024 - INSTITUCIONAL

Nova página NugepNac: conheça a Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes e Ações Coletivas do TRF1

O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NugepNac) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) inaugurou uma nova página no portal da Corte Regional.

15/05/2024 - INSTITUCIONAL

Conheça a página da Gestão do Conhecimento do TRF1

A Gestão do Conhecimento é essencial para o funcionamento de uma organização - por isso, desde 2016 a página foi instituída e regulamentada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

15/05/2024 - INSTITUCIONAL

4ª Vara da Justiça Federal de Rondônia acelera requisições de pagamentos e alinha-se às metas do CNJ 

Durante o mês de abril, a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) concentrou esforços para acelerar a migração das requisições de pagamento, cuja maioria é referente às parcelas vencidas de benefícios previdenciários.

14/05/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da 1ª Região já destinou mais de R$ 5 milhões em auxílio ao Rio Grande do Sul

A Justiça Federal da 1ª Região já destinou R$ 5.171.280,28 em auxílio à Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul. As informações constam do relatório divulgado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) na tarde dessa terça-feira, dia 14 de maio. A medida segue as recentes recomendações emitidas pela Corregedoria, por meio da Circular Conjunta Presi/Coger 1/2024; pela Recomendação 23/2024 do Conselho da Justiça Federal (CJF); e pela Recomendação 150/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o repasse dos valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais.

14/05/2024 - DECISÃO

Justiça Federal deverá analisar novamente ação popular para julgar lesão a patrimônio público em Almirante Tamandaré/PR

A Justiça Federal no Distrito Federal deverá analisar novamente uma ação popular para decidir se a Agência Nacional de Mineração (antigo Departamento Nacional de Exploração Mineral) prejudicou o patrimônio público do município de Almirante Tamandaré/PR quando deixou de cobrar, de uma empresa de água, coleta e tratamento de esgoto, a Contribuição Financeira de Exploração Mineral (CFEM).

14/05/2024 - DECISÃO

Profissionais de saúde da mesma instituição podem acumular cargo público havendo compatibilidade de horário

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou a posse de uma candidata no cargo de Técnico em Radiologia no Hospital Dr. Miguel Riet Correa Júnior no concurso realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). O magistrado sentenciante entendeu que o cargo em questão tem a jornada de trabalho limitada a 24 horas, em decorrência da insalubridade da atividade, outro fundamento para impedir a acumulação é estarem os dois cargos vinculados à EBSERH, visto que ela já exerce o mesmo cargo no Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas.

14/05/2024 - DECISÃO

Hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro após celebração de contrato de compra e venda não tem eficácia perante o adquirente do imóvel

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para julgar procedente o pedido, determinando o cancelamento/baixa da hipoteca que pesava sobre um imóvel não residencial adquirido e quitado junto a uma construtora.

14/05/2024 - INSTITUCIONAL

SOS Rio Grande do Sul: saiba como a 1ª Região pode ajudar as vítimas das enchentes no sul do país

Até a próxima quarta-feira, dia 15 de maio, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) irá receber doações para a campanha “SOS Rio Grande do Sul”.

14/05/2024 - INSTITUCIONAL

Governança: Reunião preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário (CNJ) será nesta quinta-feira (16)

No próximo dia 16 de maio, presidentes e representantes de tribunais de todo o Brasil, juntamente com membros da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário.

14/05/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal no Maranhão e universidade celebram acordo para prestação de serviços no PID de Estreito/MA

No primeiro aniversário do Ponto de Inclusão Digital (PID) do município de Estreito/MA, o então coordenador dos Juizados Especiais Federais (Cojef), desembargador federal Carlos Pires Brandão, assinou termo aditivo proposto pela Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul).

14/05/2024 - INSTITUCIONAL

Manutenção no CPD do TRF1 indisponibilizará sistemas da 1ª Região das 20h do dia 29/05 até às 8h do dia 3/06

De 29 de maio a 3 de junho, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) e a Divisão de Engenharia e Manutenção Predial (Dieng) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) irão realizar uma manutenção no Centro de Processamento de Dados do Tribunal.

14/05/2024 - INSTITUCIONAL

Linguagem simples: CJF lança guia para auxiliar na produção de textos jurídicos mais acessíveis à sociedade

O Laboratório de Inovação do Conselho da Justiça Federal (Ipê Lab/CJF), lançou o Guia de Linguagem Simples, uma iniciativa destinada a tornar a compreensão de textos administrativos e judiciais mais acessível, em conformidade com a Recomendação n. 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

13/05/2024 - DECISÃO

Fornecimento de medicamento para uso fora das especificações da bula somente pode ser realizado quando autorizado pela Anvisa

Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser substituído por outros disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a 3ª Seção do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1) denegou o mandado de segurança impetrado por um homem que objetivava o fornecimento do medicamento Hidroxiuréia 1500mg/dia, para o tratamento da doença mieloproliferativa crônica - policitemia vera, para uso off label (utilização fora das especificações de sua bula originária).

13/05/2024 - DECISÃO

Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a sentença arbitral que homologou rescisão de contrato de trabalho para liberação do seguro-desemprego a uma trabalhadora. O julgamento da apelação manteve a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).

13/05/2024 - DECISÃO

UnB deve aceitar matrícula de estudante que perdeu o prazo por circunstâncias alheias à vontade dele

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que determinou a matrícula de um estudante no curso de Agronomia da UnB. O aluno havia perdido o prazo para efetivar a matrícula. Ele alegou que o Edital trazia normas confusas e a ausência de divulgação prévia de possíveis datas das quarta e quinta chamadas, e que somente tomou conhecimento da convocação após o decurso do prazo para matrícula.

13/05/2024 - Matérias Especiais

Memória: O legado de comprometimento com a justiça e a educação deixado pelo desembargador Carlos Fernando Mathias

No último dia 8 de maio, o desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Carlos Fernando Mathias faleceu aos 85 anos de idade, em Brasília/DF, enquanto realizava um tratamento contra o câncer.

13/05/2024 - INSTITUCIONAL

Juizado Especial Federal Itinerante estará nas cidades Barcelos/AM e Arraias/TO a partir desta segunda (13)

Começa nesta segunda-feira, dia 13 de maio, o Juizado Especial Federal Itinerante nos municípios de Barcelos, no Amazonas, e Arraias, no Tocantins. Em Barcelos/AM, a primeira fase do itinerante acontecerá até o dia 17 de maio e contará com atermações (proposição de uma ação no Juizado Especial Federal) e perícias médicas.

13/05/2024 - INSTITUCIONAL

Caderno da I Jornada dos JEFs da 1ª Região é apresentado em reunião da Rede de Inteligência

Os resultados da 1ª Jornada dos Juizados Especiais da 1ª Região foram compilados em uma publicação elaborada pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).

13/05/2024 - INSTITUCIONAL

Começa nesta segunda (13) a Semana Nacional do Registro Civil

Para ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, começa nesta segunda-feira, 13 de maio, das 9h às 17h, a 2ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com as Justiças Estaduais e Federais. A iniciativa, que se estende até o dia 17 de maio, oferecerá a emissão gratuita de documentação civil, a exemplo do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Registro Geral (RG), inclusão no CadÚnico e em outros benefícios sociais para a população socialmente vulnerável.

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