Programa Inteiro Teor traz reportagem acerca de decisão da Justiça sobre cotas para pessoas com deficiência

A edição desta semana do programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), apresenta matéria sobre os entraves que as pessoas com deficiência enfrentam na hora de irem em busca do sonho de ingressar no serviço público por meio de concurso. Mostra, também, como decisões judiciais têm facilitado a transposição dessas barreiras.

Serviço militar não pode convocar médico dispensado por residir em município não tributário

Um médico residente que foi convocado para prestar o serviço militar obrigatório no Sexto Comando Aéreo Regional (VI Comar) teve anulado seu ato de convocação para incorporação pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O autor havia sido dispensado da obrigação à época de seu alistamento, aos 17 anos, por residir em município não tributário.

Iniciados os trabalhos de correição na Justiça Federal em Rondônia

Modernidade: esse foi o tema central do discurso do corregedor regional da Justiça Federal da 1ª Região (JF1), desembargador federal Ney Bello, durante a solenidade de abertura da Correição na Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) ocorrida nessa terça-feira, dia 18 de junho.

Representantes dos TRFs se reúnem em São Paulo para discutir otimização do PJe e inovação na Justiça Federal

Representantes dos Tribunais Regionais Federais das 1ª, 3ª e 5ª Regiões estiveram reunidos nessa quarta-feira, dia 19 de junho, no iJuspLab – Laboratório de Inovação da Justiça Federal de São Paulo – sediado no TRF3, na capital paulista. O evento, que ocorre até amanhã, dia 21 de junho, tem como objetivo a troca de conhecimentos e experiências relacionadas ao uso do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que vem transformando a tramitação de processos judiciais em meio digital.

Justiça Federal do DF promove o 1º Mutirão PopRuaJud 2024 nesta quinta (20)

O 1º mutirão PopRuaJud de 2024 acontece nesta quinta-feira, 20 de junho, das 8h às 16h, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, em Brasília/DF. O evento é uma parceria de diversos órgãos e, nesta 7ª edição, é organizado pela Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF). O objetivo é atender pessoas em vulnerabilidade social, baixa renda e em situação de rua.

Abertas as inscrições para o VIII concurso do TRF1

O período de inscrições para o VIII Concurso Público para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região começou nesta quarta-feira, 19 de junho, às 16h. Para se inscrever, os interessados devem entrar no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), no menu “Concursos” e procurar na lista “Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores”. O prazo final é 22 de julho.

Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras

Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz/MA.

Ex-militar que perdeu 40% da visão em acidente durante lavagem de viatura com óleo diesel deve ser indenizado

A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e estéticos a um ex-militar em razão de acidente ocorrido durante suas atividades militares, incidente que comprometeu 40% de sua visão. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM).

Integração de sistemas tornará mais rápida a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais na 1ª Região

A integração entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a nova versão da Plataforma de Intimações para o Cumprimento de Decisões Judiciais pelo INSS (Prevjud 2.0) vai agilizar a implantação de benefícios previdenciários e assistenciais na 1ª Região. O projeto-piloto em andamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) envolve também as Seções Judiciárias do Distrito Federal, de Goiás e do Maranhão.

Turmas Recursais do Amapá e Pará terão primeira sessão ordinária presencial de julgamento nesta quinta (20)

Será realizada na Seção Judiciária do Amapá (SJAP) a 1ª Sessão Ordinária Presencial de Julgamento das Turmas Recursais do Amapá e do Pará.

CNJ lança Cartilha sobre demandas relacionadas ao superendividamento do consumidor

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a “Cartilha sobre o Tratamento do Superendividamento do Consumidor”.

Saiba como acessar os canais da Ouvidoria da Justiça Federal da 1ª Região

A página da Ouvidoria da Justiça Federal da 1ª Região no portal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é um importante canal de comunicação dos públicos interno e externo com o Tribunal, suas Seções e Subseções Judiciárias.

Acordo para construção de novo hospital em Paulo Afonso/BA é homologado na Justiça Federal da 1ª Região

Em momento histórico para os cidadãos de Paulo Afonso, na Bahia, e de municípios vizinhos, a Justiça Federal da 1ª Região (JF1) homologou, nessa segunda-feira, dia 17 de junho, um acordo para construção do hospital universitário da cidade.

Dono de veículo apreendido somente deve pagar despesas com remoção e estadia quando o fato gerador for infração de trânsito

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta pela União em face de sentença da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia que julgou procedente o pedido de restituição de bens de um homem que teve seu veículo, um caminhão da marca Mercedes Benz, apreendido em posse de terceiros enquanto transportava rejeito de asfalto, isentando-o do pagamento dos valores de estadia do veículo no pátio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Inmetro deve multar empresa pela comercialização de produto em desacordo com o constante na embalagem

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta por uma indústria de conservas alimentícias contra a sentença que negou o pedido de anulação das multas aplicadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de anulação de multas por ter comercializado produtos com pesos diferentes dos que constavam em suas embalagens.

Notificação de acusação de crime cometido por indígena deve ser realizada de forma pessoal e explicada em sua língua originária

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou nulas as citações determinadas pelo Juízo da Vara Única da Subseção de Juína/MT a três índios da etnia Enawene Nawe realizadas por WhatsApp para notificá-los da existência de um processo criminal contra eles. A citação foi feita em português sem a tradução para a língua dos indígenas.

10ª Turma do TRF1 realiza sessão composta exclusivamente de magistradas

Na tarde dessa segunda-feira, 17 de junho, a sessão da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi composta exclusivamente de mulheres.

Municípios do Amapá recebem Juizado Especial Federal Itinerante entre junho e setembro

O Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) nos municípios de Pedra Branca do Amapari e de Serra do Navio, no estado do Amapá, foi autorizado pela Coordenadoria Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1) para ocorrer entre junho e setembro.

Inscrições para o Selo Linguagem Simples (CNJ) começam no dia 20 de junho

Para reconhecer os esforços dos órgãos do Poder Judiciário quanto à aplicação de linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e na comunicação com a sociedade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrirá as inscrições na quinta-feira, 20 de junho, para os tribunais pleitearem o Selo Linguagem Simples.

Participe da consulta pública para definição das metas da Justiça Federal 2025

Com o objetivo de promover a construção de políticas para o Poder Judiciário com base em princípios de gestão participativa e democrática, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) iniciaram a “Consulta Pública - Governança Participativa”. O formulário eletrônico para responder à pesquisa estará disponível nos portais do CJF, dos TRFs e das Seções Judiciárias até o dia 15 de julho de 2024 e é composto de 10 questões objetivas.

Assegurada a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso

Uma candidata ao cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC), Área Base das Ciências Biológicas - Ensino de Ciências e Biologia - que havia sido excluída do concurso por não possuir doutorado na área exigida no edital do certame garantiu o direito de ser empossada.

Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down

Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente de beneficiário do plano, diagnosticado com síndrome de Down. A decisão é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Turma determina a concessão de pensão a menor que vivia sob guarda de sua avó

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um menor de idade que vivia sob a guarda de sua avó, servidora pública, receber o benefício de pensão por morte. Na 1ª instância, o pedido do autor foi julgado improcedente pelo Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária de Roraima (SJRR) por ausência de comprovação de dependência econômica da servidora.

Correição na Seção Judiciária de Rondônia começa nesta segunda (17)

Com o intuito de contribuir com o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) inicia nesta segunda-feira, 17 de junho, até sexta, 21, a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Rondônia (SJRO), em cumprimento à Portaria Coger 8/2024.

TRF1 e TJGO assinam Acordo de Cooperação Técnica para realizar audiências de conciliação em ações de seguros de financiamento habitacional

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do Acordo de Cooperação Técnica 5/2024, realizarão a partir desta segunda-feira, 17 de junho, até sexta, 21, um mutirão que visa a mediação e a conciliação em demandas envolvendo seguros habitacionais, nas quais se questionam a competência da Justiça Federal, cujo Tema 1011 foi julgado pelo STF.

Justiça Itinerante Cooperativa em municípios do Amazonas inicia hoje (17)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a partir desta segunda-feira, 17 de junho, até sexta, 21, a Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal.

“Consulta Sobrestamento na Justiça Federal da 1ª Região”: confira a novidade no portal do TRF1

CJF abre inscrições para o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) promoverá o curso Sistema da Justiça e Direito da Antidiscriminação no período de 24 de junho a 1º de agosto, na modalidade EaD, com tutoria.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 17 a 21 de junho

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

TRF1 lança pesquisa para aperfeiçoar a comunicação com o público

Com o objetivo de se comunicar melhor com o público, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) quer ouvir magistrados, magistradas, servidores, servidoras, operadores e operadoras do Direito, estudantes, jornalistas, cidadãos e cidadãs em geral.

TRF1 publica edital do VIII Concurso Público para cargos de analista e técnico judiciário

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou o Edital do VIII Concurso Público para cargos de analista judiciário e técnico judiciário dos quadros de pessoal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 1ª Região.

Estado deve fornecer stent a mulher com aneurisma cerebral

A União e o Estado do Maranhão foram obrigados a fornecer o material hospitalar (stent) requerido por uma mulher para a realização de cirurgia de aneurisma cerebral e indicado para o tratamento dela no Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), conforme receituário médico, na proporção de 50% do custo do material. A determinação é da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA).

Autorização para ingresso de estrangeiro no Brasil é competência do Poder Executivo sem interferência do Judiciário

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um haitiano residente no Brasil contra a sentença que não reconheceu o seu direito ao ingresso no país sem a necessidade de visto da sua esposa, que ficou no Haiti, por meio do instituto da “reunião familiar”, estabelecido na Lei de Migração (Lei 13.445/2017).

Não cabe a conselho profissional fiscalizar regularidade de curso de pós-graduação

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea/BA), incluísse o título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho nos registros profissionais de um engenheiro inscrito naquele Conselho.

Concurso para juiz federal substituto: Acompanhe a transmissão da sessão pública que identifica e divulga as notas das provas práticas de sentenças

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realiza nesta sexta-feira, 14 de junho, a sessão pública de identificação e divulgação das notas das provas práticas de sentenças do 17º Concurso para provimento dos cargos de juiz federal substituto da 1ª Região. A sessão está sendo transmitida neste momento pelo canal oficial do TRF1 no Youtube.

Iniciada série de encontros sobre uso de Inteligência Artificial em conciliações na 1ª Região

Começou na última terça-feira, 11 de junho, a série de encontros da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) para apresentar uma nova proposta de utilização da Inteligência Artificial (IA) nas conciliações da Justiça Federal. 

Conselho da Justiça Federal realiza pesquisa pública para definição das metas de 2025

Para dar seguimento ao planejamento estratégico da Justiça Federal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará uma consulta pública para definir as metas de 2025. A data de início da pesquisa está próxima – é este sábado, 15 de junho.

“Momento PJe”: encontro desta sexta (14) abordará melhorias recém- implementadas

Para apresentar recentes melhorias implementadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe), o “Momento PJe” desta sexta-feira, 14 de junho, contará com a participação do diretor da Divisão de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico (Dipje), Erick Gama Touret de Faria e do supervisor da Seção de Apoio à Parametrização do PJe, Anderson de Sousa Peres. O juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos Sistemas Judiciais da 1ª Região, será o mediador.

Confira no programa Inteiro Teor reportagens sobre julgamentos da Justiça Federal da 1ª Região

Na edição desta semana, o programa Inteiro Teor, produzido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), traz reportagem sobre um julgamento em que a Corte entendeu não ser apropriada a extinção de um processo pela falta do comprovante de residência da autora.

CNJ promove webinários sobre novas funcionalidades do PJe durante o mês de junho: participe nesta sexta (14)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove durante este mês de junho webinários para apresentar novas funcionalidades disponíveis no Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da extensão PJe +R. Os encontros são transmitidos pelo canal do CNJ no YouTube. O próximo ocorre nesta sexta-feira, 14 de junho, às 10h (horário de Brasília).

Desembargadora do TRF1 aborda os desafios da Inteligência Artificial na 3ª Conferência Distrital da Mulher Advogada

A desembargadora federal Daniele Maranhão participou na última terça-feira, dia 10 de junho, da abertura da 3ª Conferência Distrital da Mulher Advogada, que teve como tema “Desenvolvendo habilidades e superando desafios”. Na ocasião, a magistrada do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ministrou a aula magna “Desafios enfrentados pelas advogadas e demais profissionais da área jurídica no exercício de sua profissão”.

É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) contra a sentença que acatou o pedido de um proprietário de veículo e liberou seu ônibus Scania/K 112, apreendido pela fiscalização transportando passageiros sem autorização e permissão independentemente do pagamento de despesas com multas, transporte dos passageiros (transbordo) e estadia.

Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do imposto de renda sobre seus proventos por ser diagnosticado com cardiopatia grave. A decisão do Colegiado confirmou a sentença do Juízo da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido da Força Aérea Brasileira (FAB) de receber pensão por morte até aos 24 anos de idade em razão de ser estudante e de não receber remuneração. A decisão reformou a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

TRF1 participará de ação itinerante cidadã no Amazonas entre 17 e 21 de junho

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participará entre os dias 17 e 21 de junho do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, primeira edição de 2024, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com órgãos como o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o TRF1 e outros órgãos.

Conciliação possibilitou mais de 500 mil acordos durante o último biênio na 1ª Região

Mais de 500 mil acordos, uma certificação nacional como instituição formadora de mediadores judiciais, recebimento de prêmios diversos e atuação à frente da Comissão Regional de Soluções de Conflitos Fundiários: as informações estão no Relatório de Gestão do Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon1) biênio 2022-2024.

Participe da pesquisa sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa (CNJ) até 15 de junho

Para ampliar o debate sobre o uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário e o desenvolvimento de diretrizes para utilização da tecnologia pela Justiça Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma pesquisa que ficará disponível até o dia 15 de junho por meio do site do órgão.

Orientações e acolhimento marcaram 1º Encontro dos Estagiários TRF1 2024 

O 1º Encontro dos Estagiários TRF1 2024 foi nessa quarta-feira, 12 de junho, na sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília/DF.

TRF1 entregará novas doações da Campanha SOS Rio Grande do Sul no dia 1º de julho

A entrega das doações da segunda fase da Campanha SOS Rio Grande do Sul será realizada no dia 1º de julho. Essa ação é parte do esforço contínuo do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para ajudar a população do estado que ainda sofre com as consequências da recente catástrofe climática.

Permitida aos hospitais a fixação de margens de comercialização de medicamentos para cobrir custos pela utilização

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença que declarou nulos dois dispositivos da Resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Os itens anulados tratam da proibição de oferecer medicamento com valor superior ao que foi adquirido e fixar margem de comercialização em farmácias de atendimento privativo de unidades hospitalares.