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Notícias

08/12/2022 - DECISÃO

Ex-prefeito que passou a ocupar prefeitura sob cujo domínio já havia obra mal construída não pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa

08/12/2022 - DECISÃO

Mantida a decisão que apreendeu carga de madeira por estar acima da quantidade especificada na autorização

08/12/2022 - DECISÃO

TRF1 deu provimento à apelação da União e julgou improcedente o pedido para restabelecimento de auxílio-invalidez a militar

08/12/2022 - DECISÃO

Acidente ocasionado por má conservação de rodovia acarreta indenização por danos morais aos ocupantes do veículo

08/12/2022 - DECISÃO

Turma entende que instituição financeira tem o dever de indenizar quando causar dano aos usuários de seus serviços

08/12/2022 - INSTITUCIONAL

Solenidade de posse do novo vice-presidente do TRF1 será na próxima quarta-feira (14)

08/12/2022 - INSTITUCIONAL

Palestra sobre enfrentamento do assédio e da discriminação na Justiça Federal da 1ª Região reforça a importância da discussão sobre o tema

08/12/2022 - INSTITUCIONAL

Representantes do LabJF1 participam do Festival de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário 2022

08/12/2022 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor aborda indenização pela morte ocorrida em estrada federal por falta de sinalização

07/12/2022 - DECISÃO

Extinção de contratos celebrados sem licitação entre agências franqueadas e ECT têm amparo legal e independe de efetivo funcionamento de novas agências

07/12/2022 - DECISÃO

Processo seletivo simplificado para atender a demanda emergencial na pandemia não caracteriza preterição de candidato aprovado em concurso para cargo efetivo

07/12/2022 - DECISÃO

Anulação de questão em concurso público só compete ao Judiciário quando houver desacordo com o edital

07/12/2022 - DECISÃO

Servidor público estadual tem direito à transferência obrigatória de curso em universidade federal nos casos de remoção no interesse da Administração

07/12/2022 - INSTITUCIONAL

Participe da palestra Compliance no Enfrentamento do Assédio e da Discriminação hoje, às 10h30

07/12/2022 - INSTITUCIONAL

Reint1 aprova duas notas técnicas referentes ao tratamento dos vícios de construção no Programa Minha Casa Minha Vida

07/12/2022 - INSTITUCIONAL

SJPI realiza reforma em seu edifício-sede proporcionando melhorias sustentáveis

07/12/2022 - INSTITUCIONAL

Ação da Justiça Federal em Marabá/PA e do Ministério Público Federal alcança 87% de acordos penais

06/12/2022 - DECISÃO

Proprietário de fazenda em Alto Paraíso/GO é multado pela construção de muro em área de preservação permanente

06/12/2022 - DECISÃO

Valores depositados na conta de FGTS podem ser usados para quitar contrato de financiamento de imóvel fora do SFH

06/12/2022 - DECISÃO

Aposentada garante o direito de receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo junto ao INSS

06/12/2022 - DECISÃO

Ausência de dolo ou má-fé em execução de convênio por parte de coordenador de associação indígena descaracteriza ato de improbidade administrativa

06/12/2022 - INSTITUCIONAL

Prazo de desenvolvimento de novos sistemas e integração de dados funcionais com e-mail e Teams são temas da 10ª Reunião do CGSis-Adm

06/12/2022 - INSTITUCIONAL

Secor divulga Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre de 2022 do Governo Federal

06/12/2022 - INSTITUCIONAL

CJF publica o Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal referente ao exercício de 2022

06/12/2022 - INSTITUCIONAL

TRF1 adere à Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer de Pele da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD)