TRF1 - Notícias

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26/02/2024 - INSTITUCIONAL

Comissão Regional de Soluções Fundiárias realiza primeira reunião presencial de 2024

Membros da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) se reuniram no dia 19 de fevereiro, na sala do Sistema de Conciliação da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), em Brasília/DF. Sob a presidência da desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, o grupo realizou o primeiro encontro presencial para debater e firmar, entre outras questões, os critérios, fluxos e planos de ação da comissão em 2024.

26/02/2024 - INSTITUCIONAL

Liberados mais de R$ 534 milhões para o pagamento das RPVs autuadas em janeiro de 2024 na 1ª Região

O Conselho da Justiça Federal liberou ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) os valores para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2024. O montante atinge a quantia de R$ 534.627.271,10.

26/02/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 26 de fevereiro a 1° de março

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

26/02/2024 - INSTITUCIONAL

Funpresp-Jud divulga Plano Gerencial de Investimentos 2024

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) divulgou o Plano Gerencial de Investimentos 2024.

23/02/2024 - DECISÃO

Execução fiscal contra empresa não se extingue em face do deferimento de recuperação judicial

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que determinou o prosseguimento de ação de execução, com a realização de “penhora no rosto do processo”, em trâmite na 1ª Vara do Juízo Falimentar e Recuperações Judiciais de Cuiabá/MT. A agravante, uma empresa do ramo de construção, interpôs agravo de instrumento alegando a impossibilidade de atos constritivos (bloqueio de bens) em face de empresa em recuperação judicial no âmbito dos processos de execução de dívidas tributárias e não tributárias.

23/02/2024 - DECISÃO

Restituição de valores pela União deve ser dar mediante precatório ou requisição de pequeno valor

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu o pedido da autora referente aos descontos relativos ao imposto de renda sobre os proventos, e a restituição de valores, devidamente corrigidos.

23/02/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargadores federais do TRF da 1ª Região prestigiam a posse do novo ministro do STF Flávio Dino

Tomou posse nessa quinta-feira, dia 22 de fevereiro, o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Nomeado para a Suprema Corte, em 31 de janeiro deste ano pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, o magistrado assumiu a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, ocorrida em setembro de 2023, e passa a integrar a Primeira Turma do STF ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia.

23/02/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf abre inscrições para curso sobre gestão judicial

A Escola de Magistratura Regional Federal da 1ª Região (Esmaf), em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger), promoverão o curso “Gestão Judicial 360º: operação e pilares para unidades eficientes”.

23/02/2024 - INSTITUCIONAL

Esmaf promoverá no dia 15 de março seminário sobre impactos da reforma tributária

Para discutir os impactos da Emenda Constitucional 132/2023 no sistema tributário e na atuação da Justiça Federal, a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf/TRF1), em parceria com o Núcleo Regional da Seção Judiciária da Bahia (SJBA), realizará, no dia 15 de março, das 9h às 17h30, o seminário “A Reforma Tributária”.

23/02/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições abertas para o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic)

Vem aí a 7ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (ENASTIC), evento que já está com as inscrições abertas e acontecerá nos próximos dias 1º e 2 de abril, na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF. As inscrições devem ser realizadas por meio do link: https://jexlegal.com.br/enastic-justica-federal.

23/02/2024 - INSTITUCIONAL

Momento PJe retorna nesta sexta (23) e abordará audiências e reuniões com o Teams Premium

O Momento PJe está de volta! E o tema desta sexta-feira, 23 de fevereiro, será “Audiências e reuniões com o Teams Premium”. O encontro será às 14h, via Teams, e é destinado a magistrados, servidores e colaboradores.

23/02/2024 - INSTITUCIONAL

A importância da doação de medula e de sangue destaque do Inteiro Teor desta semana

Na edição desta semana, o programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga as decisões da Justiça Federal da 1ª Região na TV Justiça e na TV Câmara Distrital, trata de um tema sensível e muito importante: a doação de medula óssea e de sangue.

22/02/2024 - DECISÃO

TRF1 mantém decisão favorável à Caixa Econômica Federal e incorporadora em caso de cobrança de “juros de obra”

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença em favor da Caixa Econômica Federal (Caixa) e de uma empresa incorporadora de imóveis, negando a apelação de uma pessoa que objetivava obter a declaração de inexistência da obrigação de pagamento de taxa de evolução de obra, em contrato de compra e venda de imóvel, bem como a restituição dos valores pagos e a condenação em danos morais.

22/02/2024 - DECISÃO

Negado pedido de remoção de tenente temporária da FAB para acompanhar esposo transferido

Militar temporário não pode reivindicar o direito de acompanhar cônjuge removido de ofício amparado no regime jurídico dos servidores civis. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ao negar o pedido de uma oficial temporária da Força Aérea Brasileira (FAB) para anular o ato administrativo que indeferiu seu pedido de remoção para acompanhamento de seu esposo, oficial de carreira da FAB, que foi transferido de São José do Campos/SP para Brasília/DF.

22/02/2024 - DECISÃO

INSS deve pagar indenização por danos morais a médica perita após agressão em local de trabalho

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a sentença que julgou procedente o pedido de uma médica perita da Previdência Social para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de indenização por danos morais por agressão verbal e física em local de trabalho.

22/02/2024 - INSTITUCIONAL

CJF realiza sessão ordinária de julgamento no dia 26 de fevereiro

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará no dia 26 de fevereiro, a partir da 14h, na sede do órgão em Brasília/DF, a primeira sessão de julgamento de 2024.

22/02/2024 - INSTITUCIONAL

Enap abre inscrições para curso sobre inovação na gestão de projetos

Estão abertas as inscrições para o curso “Inovando na Gestão de Projetos” promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) por meio do Portal Único de Governo - EV.G. O curso tem o objetivo de preparar os alunos para a gestão de projetos com abordagens inovadoras, as principais tendências e mudanças ocorridas na área.

21/02/2024 - DECISÃO

Revogada a aposentadoria por idade rural de servidora que não conseguiu comprovar tempo de contribuição pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a sentença que concedeu o restabelecimento da aposentadoria por idade rural a uma segurada, servidora pública estadual, determinando o pagamento das parcelas atrasadas deste benefício que já havia sido interrompido. A Nona Turma acatou o recurso do INSS e revogou o benefício, visto que a autora tinha vínculos com o Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) quando teve o benefício rural concedido.

21/02/2024 - DECISÃO

Empresa não pode pedir a restituição de bem apreendido enquanto estiver alienado fiduciariamente

A 3ª Turma negou provimento à apelação interposta por uma empresa de medicamentos contra a decisão que indeferiu a restituição de bem apreendido. A empresa pleiteou o deferimento do pedido de nomeação da empresa como fiel depositária do bem. De acordo com os autos, a empresa sustentou que é a possuidora direta da escavadeira, uma vez que foi adquirida por meio de contrato de alienação fiduciária, tendo, portanto, legitimidade para requerer a restituição. Destacou ainda, que o veículo não estava associado com a atividade ilícita e que não há interesse processual que justifique a retenção, motivo pelo qual ele deve ser restituído.

21/02/2024 - DECISÃO

Analista de finanças e controle da CGU poderá se inscrever nos quadros da seccional da OAB

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para determinar a inscrição de um servidor ocupante do cargo de analista de finanças da Controladoria-Geral da União nos quadros da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Pará (OAB/PA), que apelou argumentando que haveria incompatibilidade entre a atividade desempenhada pelo servidor e o exercício da advocacia, devendo prevalecer o princípio da supremacia do interesse público, uma vez que o impedimento não viola o princípio constitucional da liberdade do exercício profissional.

21/02/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 participará da 1ª Oficina de imersão em desenvolvimento de Fluxos da Execução Fiscal do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá, entre os dias 26 de fevereiro e 1º de março, a “1ª Oficina de Imersão em desenvolvimento de Fluxos da Execução Fiscal”, no auditório do órgão, em Brasília/DF. O encontro objetiva compartilhar conhecimentos acerca do desenvolvimento de fluxos e técnicas de automação dos processos de trabalho relativos à redução do contencioso tributário (processos de matéria tributária).

21/02/2024 - INSTITUCIONAL

TRT da 10ª Região disponibiliza vagas ao TRF1 em palestra sobre aposentadoria

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) promoverá palestra com o tema “Como viver uma aposentadoria bem-sucedida” nesta sexta-feira, dia 23 de fevereiro. Em atenção ao que dispõe o pacto de boas práticas que promove intercâmbio de ações formativas entre os tribunais, o TRT disponibilizou vagas a servidores do TRF1 que se interessem em participar.

21/02/2024 - INSTITUCIONAL

CJF abre edital para seleção de trabalhos acadêmicos sobre temas relevantes para a Justiça Federal

Para estimular o estudo e a produção acadêmica e intelectual, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) está com edital aberto para seleção de trabalhos a serem publicados na “Série Monografias do CEJ”.

20/02/2024 - INSTITUCIONAL

Conselho libera aos TRFs R$ 20 bi para o pagamento de precatórios remanescentes de 2023

Os valores serão depositados ainda em fevereiro pelos tribunais, seguindo cronogramas próprios

20/02/2024 - DECISÃO

TRF1 absolve réu acusado de usar dinheiro falso em Rio Verde/GO por falta de provas

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação criminal para absolver um homem acusado de utilizar dinheiro falso. O réu foi condenado pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção de Rio Verde/GO à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de 12 dias-multa pelo crime descrito no art. 289, § 1º, do Código Penal.

20/02/2024 - DECISÃO

4ª Vara de JEF da SJGO tem competência para julgar processo sobre entrada de estrangeiro no Brasil

Por unanimidade, os desembargadores federais integrantes da 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entenderam que, um processo no qual uma cidadã do Haiti, atualmente residindo no Brasil, busca autorização judicial para o ingresso de seu filho no país sem exigência de apresentação de visto, deve ser processado e julgado pela 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

20/02/2024 - DECISÃO

Contribuição do salário-educação é devido por empresa que assume o risco de atividade econômica

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a sentença que concedeu a segurança requerida para desobrigar um produtor rural a recolher o salário-educação. O magistrado sentenciante concluiu que o produtor desenvolve sua atividade econômica sem a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

20/02/2024 - INSTITUCIONAL

Comitê de Sistemas Administrativo debate alteração da norma que define o papel dos gestores na 1ª Região

O Comitê Gestor de Sistemas Administrativos da 1ª Região (CGSis-Adm) realizou nessa segunda-feira, dia 19 de fevereiro, a primeira reunião de 2024. Na pauta do encontro, que aconteceu em ambiente virtual, o destaque foi para a necessidade de revisão do papel dos gestores de sistemas no Modelo Estruturante de Governança da Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 1ª Região (MGoTI-JF1).

20/02/2024 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Santarém/PA destina recursos a projetos sociais

A Subseção Judiciária de Santarém, no Pará, destinou recursos financeiros a 13 projetos sociais conduzidos por órgãos públicos e entidades filantrópicas da região oeste do Pará. Os projetos foram analisados previamente pela Subseção Judiciária e receberão um total de R$ 368.311,13 provenientes de prestações pecuniárias fixadas como condição de suspensão condicional do processo, transação penal e penas restritivas de direitos, conforme define a Resolução CNJ n. 154/2012.

20/02/2024 - INSTITUCIONAL

Curso sobre ações afirmativas e comissões de heteroidentificação no Judiciário começa hoje (20)

O curso “Ações Afirmativas, Comissões de Heteroidentificação e Relações Raciais no contexto do Judiciário”, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug/TJGO) começa nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro. A capacitação é voltada para a promoção da equidade racial, conforme previsto no Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, firmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

20/02/2024 - INSTITUCIONAL

Siga o TRF1 nas Redes Sociais!

Além de atualizar o público pelo portal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) também presta serviço à sociedade nas redes sociais, divulgando os julgados, serviços, iniciativas e ações do órgão de interesse público, novidades da Justiça e muito mais. Confira os perfis oficiais do Tribunal e não deixe de seguir, curtir e compartilhar as novidades!

19/02/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para o curso sobre ações afirmativas e comissões de heteroidentificação no Judiciário terminam hoje (19)

As inscrições para o curso Ações Afirmativas, Comissões de Heteroidentificação e Relações Raciais no contexto do Judiciário”, da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug/TJGO), terminam nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro. A capacitação, que ocorrerá entre os dias 20 e 23 e no dia 26 de fevereiro, é voltada para a promoção da equidade racial, conforme preconiza o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, firmado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

19/02/2024 - DECISÃO

É possível a acumulação de aposentadoria por invalidez com exercício de mandato eletivo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido de um beneficiário para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a restabelecer o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente/aposentaria por invalidez anteriormente concedido. O INSS apelou argumentando que a aposentadoria não deveria ser restabelecida tendo em vista a impossibilidade de acumulação de aposentadoria por invalidez e exercício de mandado eletivo (vereador) e requereu a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos indevidamente.

19/02/2024 - DECISÃO

Candidato é eliminado de concurso por não enviar documentação necessária no prazo estipulado

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de um candidato ao cargo de delegado da Polícia Federal para prosseguir no concurso, afastando a exclusão dele da fase de investigação social, motivada na falta do envio da Ficha de Informações Confidenciais (FIC), o que, de acordo com o autor, ocorreu por falha no sistema da banca examinadora.

19/02/2024 - INSTITUCIONAL

Corregedoria-Geral da Justiça Federal inicia inspeção no TRF1

Começa nesta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, a inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), quando o Conselho da Justiça Federal (CJF) irá disponibilizar a lista de processos e do questionário para as unidades no Sistema de Inspeção da Corregedoria-Geral (SINSP).

19/02/2024 - INSTITUCIONAL

Rede de Inteligência retoma encontros com debate sobre a vulnerabilidade da população de rua

Nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a Rede de Inteligência da 1ª Região (JF1) realizará seu primeiro encontro do ano de 2024, às 11h (horário de Brasília), na modalidade virtual, por meio da Plataforma Teams. O tema que marcará a retomada das atividades da Inteligência da 1ª Região está diretamente relacionado ao atendimento das populações vulneráveis: os mutirões PopRuaJud.

19/02/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 na semana de 19 a 23 de fevereiro pelo YouTube

19/02/2024 - INSTITUCIONAL

Revista do TRF1 recebe artigos até o dia 15 de março/24

A Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) está recebendo artigos científicos inéditos até 15 de março com a temática "Homenagem a Luís Greco" – respeitado jurista do Direito Penal, doutor pela Universidade Ludwig Maximilian de Munique (LMU) e professor Catedrático pela Universidade Humboldt de Berlim. Magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores, colaboradoras e cidadãos em geral podem participar, mediante cadastro no Sistema da Revista.

16/02/2024 - DECISÃO

TRF1 concede HC para anular citação por aplicativo a indígena sem acompanhamento de um intérprete

A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu habeas corpus a um indígena da etnia Enawene-Nawe que responde a ação penal em Rondônia para determinar a anulação da citação feita por um aplicativo de mensagens e a citação pessoal do réu por um oficial de justiça acompanhado de um intérprete para traduzir as acusações feitas a ele na denúncia.

16/02/2024 - DECISÃO

Auxílio-creche é devido ao servidor desde o nascimento do filho ou dependente

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo Federal da 13ª Vara do Distrito Federal que julgou procedente o pagamento retroativo de auxílio-creche a um servidor, desde o nascimento de seu dependente (enteado), independentemente da data do requerimento administrativo. Suspenso quando o menor completou seis anos de idade.

16/02/2024 - INSTITUCIONAL

Mutirão no município de Breves/PA beneficiará populações do Arquipélago do Marajó

A Seção Judiciária do Pará (SJPA), realizará, do dia 17 e 19 de março e de 17 a 19 de abril, um mutirão de audiências presenciais no município de Breves/PA. A ação tem o objetivo de impulsionar o início dos atendimentos no Ponto de Integração Digital Multi-institucional da Justiça Federal no Arquipélago do Marajó (Multi PID Marajó) e conta com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, sob o comando do desembargador federal Carlos Pires Brandão.

16/02/2024 - INSTITUCIONAL

Comitê Gestor de Sistemas Administrativos reinicia trabalhos de 2024 na próxima segunda-feira (19)

O Comitê Gestor de Sistemas Administrativos da 1ª Região (CGSis-Adm) retoma os encontros mensais na próxima segunda-feira, dia 19 de fevereiro. O desenvolvimento, aperfeiçoamento e novas propostas de ferramentas de uso da área administrativa da 1ª Região estão entre os principais assuntos da atuação do Comitê.

16/02/2024 - INSTITUCIONAL

Encontros do Momento PJe retornam na próxima sexta-feira (23)

Na próxima sexta-feira, dia 23 de fevereiro, às 14h, magistrados, servidores e colaboradores já têm um encontro marcado no “Momento PJe” – o primeiro de 2024. A reunião será via Teams e contará com a participação do juiz federal Náiber Pontes de Almeida, gestor dos sistemas judiciais.

16/02/2024 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor traz decisões envolvendo direito à saúde, à educação e à comunicação

Na edição desta semana, o programa do TRF 1ª Região Inteiro Teor, que divulga as novidades da Justiça Federal da 1ª Região na TV Justiça e TV Distrital, traz decisões marcantes desse início de ano, como o entendimento de que uma segurada, grávida de alto risco, tem direito a receber auxílio-doença, mesmo sem o cumprimento de carência.

16/02/2024 - INSTITUCIONAL

Coral Habeas Cantus abre inscrições para novos integrantes

O Coral Habeas Cantus do Poder Judiciário está com inscrições abertas para novos integrantes até o dia 31 de março. Podem se inscrever servidores de todo o Judiciário e seus familiares, mesmo que não tenham experiência em canto coral.

15/02/2024 - DECISÃO

Responsabilidade pelos custos da assistência pré-escolar é exclusiva do Estado

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá para declarar a inexigibilidade da quota de participação sobre o custeio do auxílio pré-escolar/creche e condenar a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a retirar dos contracheques dos servidores o débito referente à quota, bem como restituir os valores indevidamente descontados nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

15/02/2024 - DECISÃO

Verbas recebidas a título de ajuda de custo não compõem base de cálculo de Imposto de Renda

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença que, em mandado de segurança, negou o pedido do requerente, parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas, mantendo a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a ajuda de custo e o ticket combustível. O impetrante argumentou que essas verbas não se incorporam ao patrimônio dele, possuindo natureza indenizatória, o que afasta a incidência do IRPF.

15/02/2024 - DECISÃO

Negada a exclusão de fiador de contrato de FIES firmado com a Caixa

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação da sentença que rejeitou o pedido do autor de ter seu nome excluído como fiador em um contrato de financiamento estudantil (FIES) tendo em vista possuir doença incapacitante. O apelante alega que solicitou a exclusão junto à instituição financeira e que lhe deve ser aplicada a “previsão legislativa da absorção do saldo devedor da dívida pela Caixa Econômica Federal”.

15/02/2024 - INSTITUCIONAL

Inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal no TRF1 começa na próxima segunda-feira (19)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) passa, a partir de segunda-feira, dia 19 de fevereiro, por inspeção da Corregedoria-Geral da Justiça Federal. Segundo consta do cronograma de trabalhos, a lista de processos que serão inspecionados e o questionário para as unidades no Sistema de Inspeção da Corregedoria-Geral (Sinsp) serão disponibilizados no primeiro dia de correição pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).

15/02/2024 - INSTITUCIONAL

População de Mozarlândia/GO será beneficiada com mutirão para agilizar processos

A Seção Judiciária de Goiás (SJGO), com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), tendo à frente o desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizará no período de 12 a 18 de maio um mutirão na cidade de Mozarlândia, em Goiás. A previsão é que sejam atermados cerca de 1.000 processos e atendidos também os municípios de Aruanã, Matrinchã, Araguapaz, Britânia e Morro Agudo de Goiás.

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