Mantida a sentença que considerou legal a realização do 'Sorteio da Fraternidade' pela Diocese de Caxias/MA

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TFR1), de forma unânime, decidiu negar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos que visavam à suspensão de um evento denominado “Sorteio da Fraternidade”, realizado pela Diocese de Caxias no município de Caxias/MA.

TRF1 determina conclusão de regularização fundiária da comunidade quilombola de Redenção/TO

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública e condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União a concluírem, no prazo de dois anos, o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade remanescente do Quilombo Redenção, no município de Natividade/TO.

Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros

Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os critérios de avaliação. Por isso, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um médico contra a sentença que indeferiu o pedido de assegurar a abertura do processo de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de Medicina perante a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

TRF 1ª Região vai empossar dois novos desembargadores federais no dia 7 de dezembro

Os juízes federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) João Carlos Mayer Soares e Alexandre Machado Vasconcelos serão empossados nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O ato de nomeação dos novos membros que integrarão o TRF1 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 14 de novembro.

Desembargadora federal Solange Salgado assume a Presidência da Comissão TRF1 Mulheres

A Comissão de Estudos sobre a Participação Feminina na Justiça Federal da 1ª Região – Comissão TRF1 Mulheres passou a ser presidida pela desembargadora federal Solange Salgado, conforme a Portaria Presi 1499/2023, assinada pelo vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, no exercício da Presidência, no dia 30 de novembro de 2023. O cargo foi anteriormente exercido pelas desembargadoras federais Daniele Maranhão e Gilda Sigmaringa Seixas.

TRF1 atuará na extinção de execuções fiscais e na realização de acordos na 1ª Semana Nacional de Regularização Tributária

Com o objetivo de incentivar a conciliação em matéria tributária, promover campanhas e mutirões para a realização de acordos, bem como realizar parcerias entre as instituições e seminários de conscientização para o tratamento adequado referente ao elevado número desse tipo de demanda, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, entre os dias 11 e 15 dezembro, a 1ª Semana Nacional da Regularização Tributária, com o tema “Comece o Ano Novo em Dia com o Fisco”.

Justiça Federal do Pará e órgãos parceiros realizam audiências com beneficiários do Minha Casa Minha Vida

A Seção Judiciária do Pará (SJPA) realizou, nos dias 29 e 30 de novembro, no auditório da unidade, em Belém, audiências públicas com ocupantes de dois conjuntos habitacionais do Programa “Minha Casa Minha Vida”. A ação é um esforço conjunto do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1), da Justiça Federal do Pará, do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPF), da Caixa Econômica Federal e da Secretaria Municipal de Habitação.

PopRuaJud chega a Cuiabá pela primeira vez com o apoio da Justiça Federal da 1ª Região

A primeira ação itinerante interinstitucional em prol das pessoas em situação de rua em Cuiabá, no estado de Mato Grosso, já tem data marcada: será no dia 7 de dezembro, quinta-feira, na Praça da República. A Justiça Federal, a Justiça Estadual e as defensorias públicas do Estado e da União se unem no PopRuaJud Cuiabá para ofertar serviços múltiplos que garantam acesso a direitos básicos de registro, informação, entre outros.

Último dia para participar do processo seletivo complementar de estagiários do TRF1

Interessados em participar do processo seletivo complementar para formação de cadastro reserva de estagiários no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) só têm até às 12h desta terça-feira, dia 5 de dezembro, para realizar a inscrição e a prova on-line, diretamente no site do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

Novo portal de internet do TRF1 já está no ar!

Metas do Judiciário/2024 serão definidas no 17º Encontro Nacional hoje (4) e amanhã (5) em Salvador/BA

Durante o evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 91 tribunais brasileiros aprovarão as metas nacionais e específicas do Judiciário para 2024.

Vem aí o 6º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do DF

A Justiça Federal da 1ª Região já se prepara para o 6º Mutirão de Atendimento à População em Situação de Rua do Distrito Federal (PopRuaJud), que acontecerá no próximo dia 7 de dezembro (2023), no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade, no centro de Brasília, das 8h às 16h.

CJF apresenta inventário de emissões de gases e formas de reduzir seus efeitos na Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoveu, na última quarta-feira, dia 29 de novembro, na plataforma Zoom, o webinário “Inventário de gases de efeito estufa na Justiça Federal”.

Confira as melhorias implementadas no PJe 1ª Região referente aos meses de setembro e outubro/23

Para apresentar as atividades de estabilização, correção e melhorias no desempenho do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou os relatórios referentes aos meses de setembro e outubro de 2023.

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 4 a 7 de dezembro/23

As sessões de julgamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

Check-up do homem: Live “Novembro Azul” aborda a importância da atenção à saúde masculina no TRF1

Realizada na última quinta-feira, dia 30 de novembro, a live foi promovida pelo TRF1 em comemoração do “Novembro Azul”, mês dedicado à atenção sobre a saúde masculina.

Contas em dia: precatórios atrasados devem estar disponíveis para saque em janeiro

União, INSS e demais autarquias federais voltarão a pagar normalmente as dívidas decorrentes de decisões judiciais.

Desembargadora Federal Daniele Maranhão recebe representantes da Conferência da Haia e do Itamaraty para tratar da proteção internacional de crianças

A Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e Juíza de Enlace para a Convenção da Haia Daniele Maranhão recebeu, nessa quinta-feira, dia 30 de novembro, em seu gabinete na sede do TRF1.

Mantida a sentença que rejeitou pagamento de diferença salarial por desvio de função a servidor da AGU

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um servidor público contra a sentença, da 8ª Vara da Seção Judiciaria do Distrito Federal (SJDF).

É cabível a liberação das mercadorias importadas quando há prestação de caução em dinheiro

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, liberar artigos marítimos importados que haviam sido apreendidos por suspeita de fraude.

Justiça Federal do Maranhão inaugura Núcleo de Práticas Restaurativas nesta sexta-feira - 1º de dezembro

Para difundir e implementar os procedimentos da Justiça Restaurativa, a Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) inaugura e instala, nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, o Núcleo de Práticas Restaurativas da Seccional (NPR/SJMA).

Portal do TRF1 pode ficar instável neste fim de semana devido a lançamento do novo site

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançará o seu novo portal internet na segunda-feira, dia 4 de dezembro.

Momento PJe de hoje (1º/12) aborda tramitação de cartas precatórias

“Tramitação no PJe das cartas precatórias que independem de ato judicial”: este será o tema dessa sexta-feira, 1° de dezembro, do Momento PJe.

Divulgado cronograma das sessões de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, no dia 29 de outubro, o cronograma das sessões de julgamento da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU/JEF) no ano de 2024.

Consulta pública para consolidar atos da Corregedoria Nacional de Justiça termina em 16 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até o próximo dia 16 de dezembro, uma consulta pública sobre provimento que irá instituir o Código Nacional de Normas – Foro Judicial.

Inteiro Teor mostra como questões envolvendo o endividamento da população brasileira chegam à Justiça

O programa Inteiro Teor, que divulga semanalmente a atuação da Justiça Federal da 1ª Região, traz como tema principal nesta edição o endividamento da população com os bancos e operadoras de cartões de crédito.

Segurado não é obrigado a se submeter a tratamento cirúrgico de risco para retorno ao trabalho

Aprovada resolução CNJ que estabelece regras de gênero para promoção de magistradas aos tribunais de 2º grau

Ação itinerante em Roraima leva cidadania e acesso à Justiça à migrantes indígenas venezuelanos

A Seção Judiciária de Roraima (SJRR) divulgou os resultados da primeira fase do Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) realizado entre os dias 23 e 27 de outubro, em comunidades indígenas na cidade de Pacaraima/RR.

Processo seletivo complementar de estagiários do TRF1 segue até dia 5 de dezembro

Ainda é tempo de participar do processo seletivo complementar para formação de cadastro reserva de estagiários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)

CNJ lança a Semana Nacional dos Juizados Especiais nesta quinta (30)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a instituição da Semana Nacional dos Juizados Especiais, durante a 16ª Sessão Virtual de 2023 realizada entre os dias 9 e 17 de novembro.

Justiça Federal de Goiás inicia mutirão que prevê atender 220 audiências envolvendo a Caixa

Com o objetivo de buscar acordos em ações indenizatórias que envolvam danos morais e materiais, nesta segunda-feira, 27 de novembro, o Centro Judiciário de Conciliação (CEJUC) da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) iniciou um mutirão que visa atender 220 audiências de conciliação entre a Caixa Econômica Federal (CEF) e seus clientes.

Novembro Azul - Participe da palestra sobre a saúde masculina às hoje, 17h

A palestra com o uro-oncologista Sérgio Andurte Carvalho Duarte será nesta quinta-feira, 30 de novembro, às 17h, ao vivo pelo Teams e abordará uma série de questões essenciais relacionadas à saúde masculina.

Teste de aptidão física não pode ser remarcado por questões de saúde de candidato

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma candidata do concurso para Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento da Aeronáutica para anular o ato que a eliminou do certame em razão de não ter participado do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico.

Professora da Secretaria de Educação pode acumular cargo com o de músico da FUB

Desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso participa de seminário sobre Inteligência Artificial em São Paulo

Desembargador Federal Ney Bello é entrevistado no programa Ponto a Ponto da Band News TV

Para falar sobre uso de dados públicos, Lava-Jato, Supremo Tribunal Federal e Poder Judiciário, o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), participou do programa Ponto a Ponto da BandNews TV.

Encontro Nacional dos Juizados Especiais Federais começa nesta quarta-feira (29)

O Conselho da Justiça Federal (CJF), a Corregedoria-Geral da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizam o Encontro Nacional dos Juizados Especiais (Enajef) em Belo Horizonte/MG.

Desembargadora do TRF1 Kátia Balbino participa do 2º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres

A desembargadora federal e ouvidora da Mulher do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participou na última quarta-feira do 2º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum).

Últimos dias para conferir a exposição virtual com poesias de Oscar Silbiger

O Espaço Cultural Virtual do site do TRF1 apresenta neste mês de novembro a exposição de poesias do escritor Oscar Silbiger. A mostra ficará disponível até esta quinta, dia 30 de novembro.

Sistema de Conciliação da 1ª Região e Justiça Federal de Goiás alcançam 88% de acordos com Ferrovia

O Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon/TRF1) alcançou um índice de 88,8% de sucesso na 2ª etapa do mutirão de audiências de conciliação nos processos de desapropriação de terras.

Enfam apresenta o relatório Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro durante webinar

Na segunda-feira, dia 27 de novembro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançou o relatório Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro.

Servidor público federal que requereu e preencheu os requisitos na vigência da MP tem direito ao desligamento pelo PDV

De forma unânime, a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um servidor público federal para obter a reforma da sentença.

Programa Justiça 4.0 e Plataforma Digital do Poder Judiciário serão tema de reunião no dia 5 de dezembro

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, no próximo dia 5 de dezembro, uma reunião com representantes dos tribunais para abordar a implantação do Programa Justiça 4.0 e da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

Primeiro Pop Rua Jud em Salvador realizou mais de 3 mil atendimentos às pessoas em situação de rua

A Seção Judiciária da Bahia (SJBA) divulgou os resultados do primeiro Mutirão Pop Rua Jud em Salvador, ocorrido nos dias 3 e 4 de outubro com o objetivo de levar cidadania, atendimento jurídico, cuidados pessoais e emocionais às pessoas em situação de rua.

Justiça Federal em Luziânia/GO produziu número recorde de sentenças em 2023

A Subseção Judiciária de Luziânia, em Goiás, realizou, entre os dias 30 de outubro e 14 de novembro, a terceira etapa do mutirão de audiências de conciliação, instrução, julgamento e elaboração de sentenças.

CJF promove nesta quarta (29) webinário “Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE)" na Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) realizará nesta quarta-feira, 29 de novembro, das 15h às 18h, pela plataforma Zoom o webinário “Inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE)" na Justiça Federal.

Desembargadores do TRF1 marcam presença em seminário na Bahia e prestam homenagem ao juiz Salomão Viana

Na última quinta-feira, 23 de novembro, o desembargador federal Ney Belo Filho e a desembargadora Nilza Reis, ambos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), marcaram presença em evento promovido pela Associação dos Juízes Federais da Bahia (AJUFBA).

Novo portal de internet do TRF1 será lançado no dia 4 de dezembro

Em continuidade ao processo de modernização, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) lançará, no dia 4 de dezembro, o seu novo Portal de Internet, alinhado aos avanços tecnológicos e à expansão no uso de dispositivos móveis, mais moderno, atualizado, intuitivo, responsivo e de fácil navegabilidade.

Candidato que não apresentou diploma exigido pelo edital de concurso não pôde assumir cargo

Um candidato não obteve o direito de ser empossado no cargo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico em um concurso público da Universidade Federal do Pará (UFPA) por não ter a formação exigida pelo edital do concurso para o exercício do cargo.