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Notícias

07/03/2024 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Paragominas/PA doa alimentos a instituição que acolhe idosos

A Subseção Judiciária de Paragominas, na região sudeste do Pará, doou 58 kg de alimentos à Casa São Vicente de Paulo, localizada na cidade. As doações foram arrecadadas entre os estudantes que se inscreveram para participar do processo seletivo para estagiários do curso de Direito na unidade, realizado no fim de fevereiro.

07/03/2024 - INSTITUCIONAL

Inscrições para curso do CJF sobre Justiça Restaurativa vão até sexta (8)

Estão abertas as inscrições para o curso “Introdução à Justiça Restaurativa – Parte Teórica - Turma 1”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF). A ação educacional será realizada no período de 11 de março a 22 de abril, na modalidade EaD com tutoria, por meio da plataforma Zoom.

06/03/2024 - DECISÃO

Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que julgou procedente o pedido de uma servidora de reintegração ao cargo em comissão anteriormente ocupado, assegurando à requerente estabilidade provisória enquanto durar a gestação e até cinco meses após o parto, bem como condenou a União ao pagamento das remunerações a que a autora teria direito a partir da data da exoneração.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Sessão solene do CJF comemorará os 35 anos de instalação dos TRFs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) realizarão, no dia 3 de abril, no auditório externo do CJF, em Brasília (DF), uma sessão solene em comemoração do 35º aniversário de instalação dos TRFs das 1º, 2º, 3º, 4ª e 5ª Regiões. A cerimônia visa preservar, valorizar e divulgar a memória da Justiça Federal de 2º grau.

06/03/2024 - DECISÃO

TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de Brasília (FUB) em face de sentença que anulou o ato que indeferiu a inscrição de uma mulher negra nas vagas do curso de Medicina pelo vestibular.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Juiz federal Alexandre Laranjeira toma posse no TRF 1ª Região como desembargador federal

O juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) Alexandre Jorge Fontes Laranjeira assumiu nessa terça-feira, dia 5 de março, uma das 43 cadeiras de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Esforço concentrado resultou em 1.709 processos analisados nos Juizados Especiais Federais do Maranhão

A Seção Judiciária do Maranhão (SJMA) realizou um mutirão de sentenças entre os dias 15 de janeiro e 9 de fevereiro deste ano. Segundo consta do relatório do esforço concentrado, divulgado na última quarta-feira, dia 28 de fevereiro, durante o período foram analisados 1.709 processos, em quatro varas e uma secretaria da seccional.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargadora federal aposentada Neuza Alves ministra palestra na Semana da Mulher em Salvador/BA

Teve início nessa segunda-feira, dia 4 de março, a Semana da Mulher: Conectando Talentos, Cuidando da Saúde, Fortalecendo Laços, Valorizando o Universo Feminino.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Vara Federal de Rio Verde/GO destinará mais de R$ 275 mil a duas instituições beneficentes

A Subseção Judiciária de Rio Verde (SSJ Rio Verde/GO), em Goiás, destinará R$ 275,1 mil a duas instituições beneficentes da cidade. O valor é proveniente de acordos de não persecução penal, de suspensão condicional do processo/transação penal e de pagamentos de penas restritivas de prestação pecuniária por condenação em crimes ambientais.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

21ª edição do Prêmio Innovare está com as inscrições abertas

O Prêmio Innovare 2024 está com as inscrições abertas até o dia 26 de abril. Este ano, a premiação comemora 20 anos de existência e destacará uma prática dentre todas as inscrições recebidas que melhor represente o tema Meio ambiente e Sustentabilidade.

06/03/2024 - INSTITUCIONAL

Rede de Inteligência destaca importância dos mutirões para pessoas em situação de rua

A Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) retomou os encontros semanais no dia 20 de fevereiro. O tema que marcou o retorno das atividades da Rede é um assunto que ganha cada vez mais força, espaço e estímulo no Poder Judiciário: os Mutirões PopRuaJud, itinerantes da Justiça Brasileira com foco especial no atendimento às pessoas em situação de rua.

05/03/2024 - DECISÃO

Servidora do TRT18 deve ser indenizada por dano moral no local de trabalho

Dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) foram condenados ao pagamento de 15 mil reais a título de indenização por danos morais a uma servidora subordinada. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que manteve a sentença da 9ª Vara da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

05/03/2024 - INSTITUCIONAL

Juiz federal Alexandre Laranjeira toma posse hoje (5) no cargo de desembargador federal do TRF 1ª Região

O ato protocolar de posse do juiz federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) Alexandre Jorge Fontes Laranjeira no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) será realizado às 17h desta terça-feira, dia 5 de março, no Gabinete da Presidência do TRF1.

05/03/2024 - INSTITUCIONAL

Conselho da Justiça Federal e TRFs vão comemorar juntos os 35 anos de instalação das cortes regionais

Em comemoração dos 35 anos de instalação dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), ocorrida no dia 30 de março de 1989, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e as seis cortes regionais realizarão, no dia 3 de abril, sessão solene para celebrar a data. A solenidade terá início às 9h no auditório do Conselho em Brasília/DF.

05/03/2024 - INSTITUCIONAL

Seção Judiciária do Distrito Federal realiza mais de 300 audiências em mutirão

Com o objetivo de prestar atendimento jurisdicional de forma rápida e eficiente, no período de 20 a 24 de novembro de 2023, a Subseção Judiciária do Distrito Federal realizou em Brasília/DF a segunda fase do mutirão de audiências de conciliação, instrução, julgamento e elaboração de sentenças.

05/03/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da Bahia vai instalar Ponto de Inclusão Digital na cidade de Jacobina/BA

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, autorizou a celebração de um termo de cooperação entre a Subseção Judiciária de Campo Formoso, na Bahia, e a prefeitura de Jacobina/BA, para inaugurar, no dia 21 de março, um Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade.

05/03/2024 - INSTITUCIONAL

Seccional da Bahia vai sediar o seminário da Esmaf “A Reforma Tributária”

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) promoverá seminário presencial com o tema “A Reforma Tributária” no dia 15 de março, das 9h às 17h30. O evento acontecerá no Auditório do Fórum Teixeira de Freitas – Justiça Federal – Avenida Ulysses Guimarães, 279, Salvador/BA e poderá ser acompanhado pelo canal da Esmaf no YouTube.

05/03/2024 - INSTITUCIONAL

Conselho do Pro-Social orienta sobre campanhas de vacinação por reembolso contra Dengue e Gripe

Novas orientações sobre as campanhas de vacinação por reembolso contra a Dengue e a Gripe para os beneficiários do Pro-Social foram divulgadas, após sessão do Conselho Deliberativo no último dia 21 de fevereiro.

04/03/2024 - DECISÃO

Militar não tem direito à reintegração quando a prova pericial conclui que a lesão sofrida é temporária

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um ex-militar temporário do Exército Brasileiro (EB) de anulação do seu ato de licenciamento. De acordo com o autor, ele não poderia ter sido dispensado pois estava em tratamento de saúde devido às sequelas deixadas por acidente sofrido durante treinamento físico, ocasião em que sofreu luxação no ombro direito.

04/03/2024 - DECISÃO

Estágio probatório corresponde ao período de três anos para adquirir estabilidade

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos do Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Formulação, Promoção e Fiscalização da Política da Moeda e do Crédito (SINAL) para que fosse assegurado aos seus servidores o direito de serem submetidos ao estágio probatório com prazo de dois anos. O sindicato argumentou que a mudança no tempo para adquirir estabilidade pelo servidor público não implica necessariamente na alteração no prazo do estágio probatório, já que são institutos diferentes em termos de natureza e propósito.

04/03/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 é destaque na 1ª Oficina de Imersão em Desenvolvimento de Fluxos da Execução Fiscal no CNJ

Representantes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) participaram, nos últimos dias 26 de fevereiro a 1º de março, da 1ª Oficina de Imersão em Desenvolvimento de Fluxos da Execução Fiscal. O encontro, no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF, reuniu magistrados e servidores para capacitá-los ao desenvolvimento de minifluxos e técnicas de automação de processos.

04/03/2024 - INSTITUCIONAL

Tribunal compartilha prática sobre serviços digitais ao cidadão em evento do CNJ sobre boas práticas

Para compartilhar práticas inovadoras, eficientes e que podem servir de modelo para a gestão dos diversos órgãos, no dia 28 de fevereiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a 9ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”, por meio da Plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

04/03/2024 - INSTITUCIONAL

Rede de Inteligência da 1ª Região discute soluções para os conflitos de saúde no Judiciário

Como aprimorar o cumprimento adequado das decisões judiciais nas demandas de Saúde? Esse foi o questionamento que guiou as discussões da 2ª Reunião da Rede de Inteligência da 1ª Região (Reint1) em 2024, ocorrida por meio de plataforma virtual no dia 27 de fevereiro.

04/03/2024 - Matérias Especiais

TRF1 alcança 100% das metas previstas no Plano de Logística Sustentável/2023

O resultado foi apontado durante reunião virtual da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável no dia 28 de fevereiro, ocasião em que foi divulgado e aprovado o relatório integral do desempenho do Tribunal no ano passado. No encontro, os gestores do PLS também esclareceram alterações nas metas do último biênio e a instituição de um novo tema: Governança Climática.

04/03/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 realiza palestra em homenagem ao Dia Internacional da Mulher nesta sexta-feira (8)

Em comemoração do Dia Internacional da Mulher, no dia 8 de março, às 10h, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizará a palestra “Os desafios e as perspectivas das mulheres na contemporaneidade”, com a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha.

04/03/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 4 a 8 de março

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

01/03/2024 - DECISÃO

Caixa não é obrigada a restabelecer proposta de acordo de quitação de contrato não aceita

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de apelação de um homem contra a sentença que tinha negado seu pedido para que a Caixa Econômica Federal (Caixa) reconsiderasse e restabelecesse proposta de acordo feita anteriormente de 80% de desconto para a quitação de uma dívida contraída em contrato de crédito educativo.

01/03/2024 - DECISÃO

Servidor público tem direito ao recebimento de adicional de fronteira durante as férias

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda para declarar o direito dos servidores ao recebimento do adicional de fronteira durante o período de férias e condenou o ente público ao pagamento das diferenças decorrentes, com correção e juros de mora, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

01/03/2024 - INSTITUCIONAL

Magistrados, assessores de gabinete e gestores já podem se inscrever no curso “Gestão Judicial 360º” da Esmaf

Com o objetivo de capacitar magistrados, assessores de gabinetes e gestores quanto aos princípios, estratégias e técnicas eficazes de gestão judicial, estão abertas até quarta-feira, 13 de março, as inscrições para o curso “Gestão Judicial 360º: operação e pilares para unidades eficientes”, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) em parceria com a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger).

01/03/2024 - INSTITUCIONAL

Automações nos convênios com a extensão PJe+R é o tema do Momento PJe desta sexta-feira (1º)

O Momento PJe desta sexta-feira, dia 1º de março, abordará o tema “Automações nos convênios (SISBAJUD, INFOJUD) com o PJe+R”. O encontro será às 14h, via Teams e é destinado a magistrados, servidores e colaboradores.

01/03/2024 - INSTITUCIONAL

Integrantes da Seção Judiciária do Tocantins e da Polícia Federal se reúnem para otimizar ações em conjunto

A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) e a Superintendência Regional da Polícia Federal do estado participaram de reunião no dia 28 de fevereiro, na sede da SJTO, em Palmas, para discutir a atuação de ambas as instituições.

01/03/2024 - INSTITUCIONAL

Cartilhas informam sobre cuidados e direitos para a saúde da mulher migrante no Brasil

Dos 281 milhões de migrantes internacionais em 2020, 135 milhões são mulheres, segundo o Relatório Mundial sobre Migração da Organização Internacional para as Migrações (OIM/ONU).

01/03/2024 - INSTITUCIONAL

Inteiro Teor abre o mês do consumidor com matérias sobre decisões que envolvem o relacionamento entre bancos e clientes

Na edição desta semana, que marca o início do mês de consumidor, o programa do TRF1 Inteiro Teor, que divulga as decisões da Justiça Federal da 1ª Região, traz reportagem sobre decisão que garante reparação a uma cliente da Caixa que foi cobrada pelo pagamento de tarifas indevidamente.

29/02/2024 - INSTITUCIONAL

Juiz federal Alexandre Laranjeira é nomeado para compor o TRF 1ª Região

O juiz federal Alexandre Jorge Fontes Laranjeira, da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), foi nomeado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, para o cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 29 de fevereiro.

29/02/2024 - DECISÃO

TRF1 determina prosseguimento de ação contra sucessores de ex-prefeito por desvio de verbas em município no Pará

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) em face de sentença, proferida pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Santarém/PA, que havia declarado a extinção do processo que condenava um ex-prefeito por improbidade administrativa em razão de seu falecimento. O MPF apelou requerendo que os sucessores ingressassem no processo respondendo pelo dano ao erário ao qual o falecido deu causa.

29/02/2024 - DECISÃO

TRF1 reconhece imunidade recíproca do IPVA à Embrapa e determina restituição de valores recolhidos

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) que objetivava o reconhecimento à isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exigido pelo estado de Roraima. O juiz sentenciante entendeu que as atividades prestadas pela empresa-apelante não são de serviço público de prestação obrigatória e privativa da União, uma vez que a função de pesquisa agrícola e agropecuária é realizada amplamente pela iniciativa privada.

29/02/2024 - DECISÃO

Atividades de Fiscal de Atividades Urbanas da Agefis são incompatíveis com o exercício da advocacia

Por entender que um servidor ocupante do cargo de Fiscal de atividades Urbanas da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) exerce atividade incompatível com a advocacia, a 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de inscrição do requerente no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal. A decisão manteve a sentença do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF).

29/02/2024 - INSTITUCIONAL

TRF 1ª Região empossa Pablo Zuniga Dourado no cargo de desembargador federal

O juiz federal titular da 8ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), Pablo Zuniga Dourado tomou posse no cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) nessa quarta-feira, dia 28 de fevereiro, durante ato protocolar conduzido pelo presidente do TRF1, desembargador federal José Amilcar Machado.

29/02/2024 - INSTITUCIONAL

Corregedoria do TRF1 vai iniciar correição na Seção Judiciária do Amapá em março

Para contribuir com o aprimoramento da prestação dos serviços jurisdicionais, a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) realizará, no período de 11 a 15 de março, a Correição Ordinária na Seção Judiciária do Amapá (SJAP), em cumprimento à Portaria Coger 1/2024.

29/02/2024 - INSTITUCIONAL

JEF Itinerante em Roraima terá início no dia 10 de março

A itinerância do Juizado Especial Federal (JEF) nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz do Anauá, em Roraima, está prevista para ocorrer no período de 10 a 13 de março de 2024.

29/02/2024 - INSTITUCIONAL

Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres vai lançar cartilha na língua Wajãpi

A Cartilha da Ouvidoria da Mulher e da Lei Maria da Penha na Língua Wajãpi será lançada durante o III Encontro do Colégio das Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) em Macapá, no estado do Amapá. O evento começará às 18h do dia 7 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

29/02/2024 - INSTITUCIONAL

Palestra em comemoração do Dia da Mulher trata de perspectivas e desafios femininos na contemporaneidade

Na data em que o mundo relembra as conquistas das mulheres, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) presta uma homenagem a elas com a palestra “Os desafios e as perspectivas das mulheres na contemporaneidade”.

28/02/2024 - DECISÃO

Servidor cujo mestrado não é da área de interesse do TRT não tem direito ao adicional de incentivo à qualificação

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão e pagamento do adicional de incentivo à qualificação em virtude de conclusão de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. A parte autora, um servidor público, argumentou que o mestrado concluído possui relação com a área de interesse do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14ª Região).

28/02/2024 - INSTITUCIONAL

Atualizado normativo que dispõe sobre concurso público de juiz federal substituto

A proposta de atualização da Resolução CJF n. 67/2009, que dispõe sobre normas para a realização do concurso público para investidura no cargo de juiz federal substituto no âmbito da Justiça Federal, foi aprovada pelos membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) durante sessão realizada na última segunda-feira, dia 26 de fevereiro.

28/02/2024 - INSTITUCIONAL

Magistrados falam sobre experiência do TRF1 durante curso da 3ª Região

Para estreitar laços e promover a troca de experiências, no dia 19 de fevereiro, a Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag/TRF3) realizou um curso sobre “Fluxos céleres e automatizados nas ações previdenciárias dos JEFs: como fazer no PJe”.

28/02/2024 - INSTITUCIONAL

Conselho Nacional de Justiça promove hoje (28) evento para difundir boas práticas do Poder Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá a 9ª edição do evento “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário” nesta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, das 16h às 18h, por meio da Plataforma Cisco Weber e com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.

28/02/2024 - INSTITUCIONAL

Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2024 na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) divulgou, por meio da Portaria Presi 138/2024, os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos na Justiça Federal da 1ª Região.

28/02/2024 - INSTITUCIONAL

CJF apresenta projeto da nova sede da SSJ de Parnaíba/PI a integrantes da 1ª Região

Representantes do Conselho da Justiça Federal (CJF) visitaram a Justiça Federal do Piauí para apresentar o projeto de construção da nova sede da Subseção Judiciária de Parnaíba, obra que está sendo custeada e executada pelo Conselho.

27/02/2024 - DECISÃO

Valor da causa em concessão de FIES excede a competência dos Juizados Especiais Federais

Um estudante ingressou com ação contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Instituto de Ensino Superior Presidente Tancredo de Almeida Neves (IPTAN) objetivando a efetivação de sua inscrição no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), com a formalização do contrato, a fim de prosseguir no curso de Medicina. O valor atribuído à causa foi de R$ 575.280,00.

27/02/2024 - DECISÃO

Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupado

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para permitir a contratação imediata de um professor substituto no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) afastando a vedação prevista no art. 9º, III, da Lei 8.745/93 que impede nova contratação, na mesma atividade, antes de decorridos 24 meses do encerramento do contrato anterior.

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