Ação itinerante em Cavalcante/GO realizou mais de 400 atendimentos à população

A Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) divulgou o relatório referente ao Juizado Especial Federal Itinerante (Jefit) na cidade de Cavalcante, em Goiás. A ação, que realizou um total de 435 atendimentos entre os dias 11 e 16 de dezembro de 2023, contou com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais (Cojef) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Município de Castro Alves/BA agora tem Ponto de Inclusão Digital (PID)

Com o objetivo de garantir o acesso à Justiça para os cidadãos do município de Castro Alves, na Bahia, na última sexta-feira, 12 de janeiro, foi inaugurado o Ponto de Inclusão Digital (PID). A ação foi promovida pela Subseção Judiciária de Feira de Santana e contou com o apoio do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão. O PID beneficiará a parcela mais carente da população, que não tem acesso a computador e internet, aproximando o cidadão dos serviços da Justiça Federal de forma eficiente e inclusiva.  

Conheça o Guia para Melhoria da Gestão elaborado pelo CJF

Para subsidiar o aprimoramento da gestão pública, o Conselho da Justiça Federal (CJF) instituiu o Guia para Melhoria da Gestão. O objetivo, conforme o compêndio, é contribuir para a excelência desse trabalho por meio da melhoria contínua dos resultados institucionais, mantendo altos padrões de eficiência e eficácia no atendimento das expectativas sociais.

Anac regulamenta direito de assento para passageiros menores de 16 anos

Em cumprimento à sentença proferida no processo 1026649-38.2019.401.3400 a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou a Portaria 13.065/2023 regulamentando o transporte aéreo de passageiros menores de 16 anos, resguardando-lhes o direito a assento adjacente (lado a lado) ao de seu responsável/familiar, sem a cobrança de taxa adicional pela marcação do assento do menor, no momento da aquisição das passagens ou se houver necessidade de alteração.

Município em Posse/GO é condenado a concluir sistema de água para comunidades Quilombolas

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou o Município de Posse/GO a concluir o sistema de distribuição de água potável nas comunidades Extrema e Quilombola Baco-Pari. Os moradores das Comunidades pleiteavam a regularização do sistema de distribuição de água potável desde 2014.

Ponto de lnclusão Digital será instalado em Grajaú/MA nesta segunda (15)

Com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), a Subseção Judiciária de Balsas, subseccional vinculada à Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), inaugura, nesta segunda-feira, dia 15 de janeiro, às 18h30, um Ponto de Inclusão Digital (PID), no Campus Grajaú da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

Juizados Especiais Federais no Maranhão iniciam esforço concentrado para reduzir sobrecarga nas unidades

Um novo itinerante dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (JEFs/JF1) irá acelerar, a partir deste primeiro mês de 2024, a resolução de centenas de processos que aguardam movimentação processual e sentenças em casos que envolvem principalmente aposentadorias e benefícios assistenciais e outros de competência dos JEFs. Na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), uma equipe de juízes e servidores estará dedicada, no período de 14 de janeiro a 11 de fevereiro, à análise e prolação de sentenças dos Juizados locais.

TRF1 inicia campanha de alerta contra a dengue

Diante do aumento nos casos de dengue registrados no país (15,8% a mais que no ano passado, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde no último dia 8 de janeiro), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) iniciará campanha de sensibilização do corpo funcional por meio dos canais de comunicação interna, como e-mail corporativo, intranet e outros para auxiliar no combate à doença.

Copos descartáveis de plástico são substituídos por biodegradáveis na Justiça Federal de Rondônia

A Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) realizou a entrega de copos reutilizáveis, feito com material biodegradável, para os servidores, prestadores de serviço e estagiários. O objetivo é garantir a aplicação da legislação ambiental em vigor e o cumprimento das metas apontadas no Plano de Logística Sustentável.

TRF1 mantém condenação de sócio administrador de empresa de ônibus por sonegação de contribuição previdenciária

A 3ª Turma do Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação interposta pelo sócio administrador de uma empresa de ônibus de Manaus/AM contra a sentença do Juízo Federal da 2ª Vara que condenou o réu à pena de dois anos, nove meses e sete dias de reclusão e 49 dias-multa pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária no valor aproximado de R$ 557.000,00, infração prevista no art. 337-A do Código Penal.

TRF1 dá provimento parcial a requerimento de utilização do Infojud para pesquisa de bens de propriedade

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial ao agravo de instrumento interposto pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Amazonas (CRC/AM) requerendo o deferimento do pedido de pesquisa de bens de propriedade de um devedor nos autos de execução fiscal com a utilização do Sistema de Informações ao Judiciário (InfoJud) e de Declaração de Operações Imobiliárias da Receita Federal (DOI).

TRF1 institui Centros de Gastos para distribuição do orçamento

O ano de 2024 começa com uma novidade na gestão orçamentária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1): o órgão passa a contar, a partir deste mês de janeiro, com os chamados Centros de Gastos para distribuição do orçamento, instituídos por meio da Portaria Presi 1549/2023 (disponível na biblioteca digital), publicada no último dia 4 de janeiro.

Confira as melhorias feitas no PJe da 1ª Região no final de 2023

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) disponibilizou os relatórios referentes às melhorias implementadas no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) durante os meses de novembro e dezembro de 2023.

Inteiro Teor relembra responsabilidade estatal na garantia da saúde da população

O programa Inteiro Teor, que divulga semanalmente as novidades da Justiça Federal da 1ª Região, relembra, nesta edição de retrospectiva, casos em que o TRF1 determinou que famílias fossem indenizadas porque o Estado falhou no seu papel de garantidor da saúde e do bem-estar da população, tanto de quem recebe uma vacina, quanto de quem se encontra sob custódia prisional.

Abertas as inscrições para curso sobre previdência promovido pela Escola Nacional de Administração Pública

Estão abertas as inscrições para o curso “Previdência Regime Geral” promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap). O curso tem o objetivo de informar as principais alterações do Regime Geral de Previdência Social e como afetam direitos e benefícios previdenciários.

Contrato de empréstimo consignado não se extingue com a morte do tomador do empréstimo

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, de forma unânime, negar provimento à apelação da sentença que rejeitou os embargos à execução da Caixa Econômica Federal (Caixa) com vistas ao recebimento de dívida decorrente de contrato de empréstimo consignado, concluindo pela permanência da dívida apesar do falecimento do devedor.

TRF1 assegura direito de candidato ao Colégio Naval após equívoco na autodeclaração racial

Universidades podem adotar procedimentos próprios de revalidação de diplomas estrangeiros

Cabe às universidades públicas brasileiras o direito de definir os meios para realizar a revalidação dos diplomas, assim como os critérios de avaliação. Por isso, a 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de um médico contra a sentença que indeferiu o pedido de assegurar a abertura do processo de revalidação simplificada do diploma estrangeiro de Medicina perante a Universidade Federal do Amazonas (UFAM).

Ponto de Inclusão Digital é inaugurado em Campo Alegre de Lourdes/BA

A Subseção Judiciária de Juazeiro, na Bahia, inaugurou na cidade de Campo Alegre de Lourdes/BA mais um Juizado Especial Federal Virtual (JEF-Virtual) e Ponto de Inclusão Digital (PID). O evento, que contou com o apoio do coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, foi realizado na última segunda-feira, dia 8 de janeiro.

Comitê para promoção do Pop Rua Jud de Rondônia divulga relatório de mutirões de 2022 e 2023

O Comitê para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) divulgou relatório com o balanço das duas ações realizadas pela Justiça Federal para a implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud) no estado.

TRF1 orienta sobre cuidados ao manusear monitores, CPUs e fontes

Este ano, a campanha iniciada em 2023 que orienta o corpo funcional do Tribunal Regional Federal da 1 Região (TRF1) sobre os cuidados necessários com o manuseio dos monitores, CPUs e fontes que fazem parte do patrimônio do tribunal, será retomada por meio dos canais de comunicação internos, como intranet e e-mail marketing.

União deve pagar adicional de periculosidade a trabalhador que provou exposição a situações perigosas

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente o pedido da parte recorrida para a condenação da União em obrigação de pagar aos autores as diferenças remuneratórias relativas ao adicional de insalubridade ou periculosidade acrescidas de juros de mora a partir da citação na forma e nos percentuais do Manual de Orientação para os Cálculos.

Tem direito à isenção da taxa de inscrição em concurso público candidato que apresentar carteira de doador no Redome

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos da União e do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e de Promoção de Eventos (Cebraspe) contra a sentença determinando a um candidato, em concurso, cadastrado como doador de medula óssea que obtivesse isenção da taxa de inscrição no certame. A decisão do Colegiado manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

Iniciadas as tratativas para instalação de um Ponto de Inclusão Digital na cidade de Oeiras/PI

O Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, participou na última segunda-feira, 8 de janeiro, de uma reunião com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na Subseção de Oeiras, Piauí.

TRF1 institui comissão para realização de concurso público na Justiça Federal da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu, no último dia 8 de janeiro, por meio da Portaria Diges 12/2024, comissão para coordenar os trabalhos referentes à realização do VIII Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal do Tribunal e das Seções e Subseções Judiciárias da Justiça Federal da 1ª Região.

CNJ atualiza a política de prevenção e enfrentamento do assédio e o Código de Ética da Magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou, no último dia 13 de dezembro, por meio da Resolução 538/2023, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (Resolução CNJ 351/2020) e o Código de Ética da Magistratura (Resolução CNJ 60/2008).

Mutirão no Amazonas agiliza prestação jurisdicional em processos de Benefício de Prestação Continuada

Um mutirão de minutas de sentença da 6ª Vara Federal – Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) – agilizou os trabalhos em mais de 516 processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

Campanha orienta sobre a importância do uso de vestimentas adequadas no TRF1

Com o fim do recesso forense, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retoma a campanha de sensibilização para que servidores, prestadores de serviço e estagiários estejam adequadamente trajados ao acessar os ambientes internos da Corte. Por meio de banners na intranet, cartazes e e-mail marketing, o corpo funcional seguirá recebendo informações para que todos atendam às normas vigentes.

Determinada a inclusão de filho com esquizofrenia maior de idade como dependente de servidor público

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários. A União defendeu a ilegalidade requerida pelo servidor, uma vez que não teria sido comprovada a causa da invalidez do filho, pois a documentação apresentada não comprovaria o tipo de deficiência.

Plano de saúde coletivo é regido pelas cláusulas do contrato e não pelos índices aprovados pela ANS

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que solicitava a aplicação percentual de 13,57% como reajuste do plano de saúde coletivo nos termos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O conselho alegou que o reajuste no plano de saúde coletivo foi abusivo e exorbitante, além de ter sido estabelecido sem aviso prévio.

Médico formado em instituição estrangeira deve se submeter ao revalida para ter o diploma reconhecido no Brasil

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que havia concedido a um médico graduado em instituição de ensino estrangeira o direito à inscrição provisória no Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM/MT) sem a exigência da revalidação do diploma enquanto durasse a pandemia da Covid-19.

Conselho Nacional de Justiça atualiza guia prático para aplicação da ação afirmativa de gênero

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma versão atualizada do Guia prático para aplicação das regras da Resolução 525/2023, que dispõe sobre ação afirmativa de gênero, garantindo às juízas de 1º grau o acesso aos Tribunais de 2º grau pelo critério de merecimento, com observância das políticas de cotas raciais instituídas pelo Conselho.

TRF1 e Procuradoria Regional celebram ato para uniformização dos procedimentos em processos previdenciários

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por meio da Corregedoria Regional (Coger/TRF1) e da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), celebrou, junto à Procuradoria Regional Federal da 1ª Região (PRF1), o Ato Conjunto 2/2023, que especifica a padronização e uniformização dos procedimentos para processos previdenciários em tramitação nos Juizados Especiais Federais das seções e subseções Judiciárias da 1ª Região.

Ponto de Inclusão Digital será inaugurado em Castro Alves/BA nesta sexta-feira (12)

Com o apoio do Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), desembargador federal Carlos Pires Brandão, a Subseção Judiciária de Feira de Santana, na Bahia, firmou um termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Castro Alves/BA para a implementação do Juizado Especial Federal Virtual (JEF Virtual) na cidade, na modalidade Ponto de Inclusão Digital (PID). A unidade será inaugurada nesta sexta-feira, dia 12 de janeiro, na Praça da Liberdade, próximo à sede da Prefeitura.

Divulgado relatório da ação itinerante realizada em Lábrea/AM

O Juizado Especial Federal Itinerante (JEF) realizado pela Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) conseguiu alcançar, no fim de 2023, mais de R$ 1,6 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a serem pagos à população da região do município de Lábrea/AM. Esse total se deu a partir da mudança de procedimentos e do esforço empenhado durante o itinerante terrestre, que possibilitou o julgamento de mais 400 processos envolvendo pedidos de aposentadoria, pensões, benefícios e salário-maternidade feitos à Justiça Federal.

Mantida a sentença que garante participação de candidato em curso de formação de soldados independentemente de seu IMC

Militar temporário deve ser desligado do serviço militar quando completar 45 anos de idade

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao agravo de instrumento interposto pela União contra a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela determinando que a União se abstenha de licenciar ou impedir a prorrogação do tempo de serviço de um militar sob o fundamento de que o requerente atingiu o limite de 45 anos de idade.

TRF 1ª Região comunica a disponibilização dos valores para pagamento dos precatórios de 2022, 2023 e 2024

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) 7047-DF 7064-DF, comunica a disponibilização dos valores para pagamento integral dos precatórios de 2022 e 2023, alimentares e comuns, exceto FUNDEF.

TRF1 retoma hoje (8) os trabalhos após recesso forense

Com o fim do recesso forense, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retoma nesta segunda-feira, dia 8 de janeiro, o horário normal de expediente.

Confira o calendário das sessões de julgamento da Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF

As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) já definiram o calendário das sessões de julgamento (presenciais e virtuais) para o ano de 2024. As datas e períodos foram divulgados por meio das Portarias 4/2023, 5/2023 e 9/2023 da SJDF.

Justiça Federal do Acre passará por Correição Ordinária em janeiro

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger/TRF1) determinou, por meio da Portaria Coger 33/2023, a realização de Correição Ordinária na Seção Judiciária do Acre (SJAC), de 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024.

Divulgado resultado de mutirão realizado em Feira de Santana/BA

A Subseção Judiciária de Feira de Santana, na Bahia, divulgou os resultados do mutirão de audiências de conciliação, instrução e julgamento de processos relacionados a benefícios previdenciários de natureza rural, criminal e ações cíveis realizado de 27 de novembro a 01 de dezembro de 2023. A ação teve apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef), liderado pelo desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão.

Subseção Judiciária de Marabá/PA realiza mutirão de desapropriações de imóveis urbanos com 100% de acordos

No período de 11 a 13 de dezembro de 2023, a Central de Conciliação da Subseção Judiciária de Marabá (SSJ Marabá/PA) com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, realizou um mutirão de audiências relativas a desapropriações de imóveis urbanos para a construção de obra interesse público e alcançou 100% de acordos, resultando num volume total de recursos superior a R$ 2 milhões.

Programa Inteiro Teor continua sendo exibido durante o recesso

Como ocorre todos os anos, a exibição do Inteiro Teor não para durante o recesso judicial. Pelo contrário, edições inéditas farão uma retrospectiva de reportagens emblemáticas exibidas durante 2023 - ano que marcou a estreia do programa em mais uma emissora: além da TV Justiça, o IT está sendo exibido também na TV Câmara Distrital.

Abertura de novas cursos de Medicina por IES privadas dependem de chamadas públicas realizadas pelo MEC

A União assegurou a reforma da sentença que havia determinado que ela ajustasse o seu sistema eletrônico, no prazo de 30 dias, para garantir que um Centro Educacional Integrado Ltda (CE) pudesse protocolar o pedido de autorização para a abertura de curso de Medicina. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

É ilegal ato administrativo que exclui candidato aprovado em vaga destinada à pessoa com deficiência na fase de avaliação médica

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido para anular a decisão administrativa que considerou uma candidata ao cargo de delegado da Polícia Federal, inapta na fase de avaliação médica em razão das limitações decorrentes da sua visão monocular. Foi determinado que a União incluísse a candidata na lista de aprovados dessa etapa, autorizando a participação nas demais fases do concurso.

Funcionamento do Tribunal no recesso forense 2023/2024

Durante o recesso forense de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024, os serviços essenciais da área administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) funcionarão em regime de plantão, em turno único, das 13h às 19h.

Seções Judiciárias do Acre, Amapá e Tocantins finalizam migração de acervo judicial para o PJe

As Seções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) estão a menos de 650 processos de concluir a digitalização do seu acervo judicial para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no 1° Grau. O balanço tem como referência os números do PJeÔmetro, ferramenta que apresenta o quantitativo geral de processos distribuídos e em tramitação no PJe, aferidos até o dia 15 de dezembro deste ano. Até o momento, as Seções Judiciárias do Acre, Amapá e Tocantins finalizaram a migração. A migração deverá ser concluída até 31 de dezembro de 2023, conforme consta na Resolução CNJ 420/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Escola de Magistratura Federal da 1ª Região divulga balanço das atividades em 2023

A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) divulga, neste mês de dezembro, um balanço das atividades realizadas em 2023. Confira!

Desembargadora Federal Maria do Carmo participa de instalação de Núcleo de Prática Restaurativa na SJMA

Um novo Núcleo de Prática Restaurativa (NPR) foi instalado no começo deste mês de dezembro, na Seção Judiciária do Maranhão (SJMA), ocasião em que também se realizava no local o seminário “Justiça Restaurativa: Inovação e Desafios na Jurisdição Federal” – uma parceria da Justiça Federal do Maranhão com a Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf).