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Notícias

12/06/2024 - DECISÃO

Repetição de ações semelhantes é insuficiente para justificar aplicação de multa por litigância de má-fé

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que a repetição de ações idênticas não acarreta por si só a aplicação da multa por litigância de má-fé ao autor das ações. Deve ser demonstrado que a parte agiu com dolo ou fraude.

12/06/2024 - DECISÃO

Autorizada a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir sementes de cannabis sativa para plantar 118 pés da planta por ano, bem como portar, transportar e produzir artesanalmente o canabidiol, uma vez que o autor conseguiu comprovar a necessidade terapêutica e o uso medicinal próprio.

12/06/2024 - INSTITUCIONAL

Selo Estratégia em Ação: premiação para unidades da SJDF será nesta sexta-feira (14)

As unidades da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) receberão o Selo Estratégia em Ação – exercício 2023, nesta sexta-feira, 14 de junho.

12/06/2024 - INSTITUCIONAL

CJF e TRFs promoverão consulta pública para definição das metas da Justiça Federal para 2025

Com o objetivo de definir as metas da Justiça Federal para o exercício de 2025, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) promoverão consulta pública que se inicia neste sábado, 15 de junho.

12/06/2024 - INSTITUCIONAL

Nova sede da Subseção Judiciária de Rio Verde/GO terá projeto elaborado pelo Conselho da Justiça Federal 

O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai incluir as obras da nova sede da Subseção Judiciária de Rio Verde, Goiás, no Projeto Estratégico de Edificações da Secretaria de Gestão de Obras do órgão.

12/06/2024 - INSTITUCIONAL

Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário (STJ) será a partir desta quinta (13)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove o XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário (XI SPES) nos dias 13 e 14 de junho com transmissão on-line pelo canal do STJ no YouTube.

11/06/2024 - DECISÃO

Ausência de habitualidade em radiodifusão clandestina é matéria de análise do Juizado Especial Federal por ser de menor potencial ofensivo

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI) que condenou um homem a dois anos de detenção por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação e determinou a remessa do processo ao Juizado Especial Federal Criminal ao entender que a infração cometida pelo acusado seria de menor potencial ofensivo.

11/06/2024 - DECISÃO

Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor

A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os proventos de aposentadoria por invalidez ajuizou ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e contra a atual companheira objetivando a inclusão da autora como dependente da pensão por morte, na condição de ex-esposa com percepção de alimentos.

11/06/2024 - DECISÃO

Turma anula questão de prova de concurso do TJGO ao considerar que havia mais de uma alternativa correta na mesma questão

Por entender que houve erro por parte da banca examinadora que elaborou a prova objetiva do concurso para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a anulação de uma questão do certame pois existiam duas respostas corretas para o mesmo item.

11/06/2024 - INSTITUCIONAL

Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia - América Latina e Caribe - divulga “Carta do Rio de Janeiro”

As juízas e juízes de enlace participantes do 1º Encontro Regional dos Juízes da Rede Internacional da Haia – América Latina e Caribe -, ocorrido de 15 a 17 de maio, aprovaram a versão definitiva da “Carta do Rio de Janeiro”.

11/06/2024 - INSTITUCIONAL

1ª Região terá curso sobre as Unidades de Monitoramento das Decisões de Direitos Humanos

Nos dias 24, 25 e 26 de junho, será realizado o Curso “Unidades de Monitoramento e Fiscalização de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos Tribunais” para a 1ª Região. A ação acontecerá na sede da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf), em Brasília/DF, e terá transmissão ao vivo pelo Teams e pelo Youtube.

11/06/2024 - INSTITUCIONAL

Gestão do Conhecimento: saiba o que são Boas Práticas e como incluí-las no banco do TRF1

Uma Boa Prática é uma atividade operacional ou gerencial racionalizada que permite nova abordagem em um contexto ou situação específica de uma organização. Essa abordagem cria ou amplia a capacidade de processamento do departamento ou da equipe.

10/06/2024 - DECISÃO

TRF 1ª Região confirma decisão da Anvisa de negar registro de produtos derivados de tabaco por associação cultural com o cantor David Bowie

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de duas empresas de comércio e fabricação de fumos contra a sentença que negou os pedidos feitos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de registro e renovação de registro de produtos fumígenos da marca Ziggy, por entenderem a marca remete ao personagem Ziggy Stardust, do cantor David Bowie.

10/06/2024 - DECISÃO

Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelou da sentença que anulou o auto de infração e o termo de embargo feitos pelo órgão ambiental. Um agricultor acusado do desmatamento de 1,0 hectare de floresta nativa em área de reserva legal do PDS “Pirã de Rã” ingressou com ação pedindo anulação da multa e, também, o desembargo da área imposto pelo Ibama.

10/06/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 promove encontro entre diretorias de foro da 1ª Região com apresentação das unidades administrativas 

Entre os dias 6 e 7 de junho, magistrados e magistradas recém-empossados para as diretorias de foro da 1ª Região participaram presencialmente do Encontro de Diretores de Foro 2024.

10/06/2024 - INSTITUCIONAL

Instituído protocolo de prevenção e segurança para casos de violência doméstica contra magistradas, servidoras e demais colaboradoras na 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) conta, desde o dia 28 de maio, com o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltadas ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada contra Magistradas e Servidoras da Justiça Federal da 1ª Região.

10/06/2024 - INSTITUCIONAL

Confira o relatório de consumo de papel do TRF1 nos últimos seis meses

De acordo com o relatório de consumo de papel divulgado pela Divisão de Material e Patrimônio (Dimap), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nos últimos seis meses (dezembro/2023 a maio/2024), o consumo de papel reciclado teve aumento de 50% e o de papel alcalino de 1,84% em relação ao último levantamento.

10/06/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 10 a 14 de junho

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube.

07/06/2024 - DECISÃO

TRF1 nega pedido de habeas corpus a acusado de facilitar fuga de detentos em Mossoró

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus de um homem que foi preso em flagrante por dar cobertura à fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Mossoró/RN. O réu foi acusado pela suposta prática dos crimes de promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa, cometido por mais de uma pessoa (art. 351 do Código Penal) e de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º).

07/06/2024 - DECISÃO

Turma considera legítimo o ato do Ibama que apreendeu madeira transportada em quantidade diversa da autorizada

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o auto de infração expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra uma empresa, bem como a aplicação de multa e a apreensão de toda madeira que estava sendo transportada, mesmo que parte dela tenha o Documento de Origem Florestal (DOF). A decisão reformou a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí (SJPI).

07/06/2024 - INSTITUCIONAL

Empossada a nova diretoria de foro da 1ª Região para o biênio 2024-2026

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) realizou nessa quinta-feira, 6 de junho, a cerimônia de posse dos novos diretores, diretoras, vice-diretores e vice-diretoras de foro da Justiça Federal da 1ª Região.

07/06/2024 - INSTITUCIONAL

Saiba mais sobre a “Fábrica de Cálculos” no Momento PJe desta sexta (7)

O Momento PJe desta sexta-feira, 7 de junho, abordará o tema “Fábrica de Cálculos: simplificando a análise de benefícios previdenciários”.

07/06/2024 - INSTITUCIONAL

Decisões envolvendo o meio ambiente estão no programa Inteiro Teor

Na última semana foi comemorado o Dia Mundial do Meio Ambiente – criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para colocar em evidência os problemas ambientais e a importância da preservação dos recursos naturais.

06/06/2024 - DECISÃO

Fotografias no processo servem para comprovar que candidato tem direito à vaga destinada a cotas para pretos/pardos

A 12ª Turma do TRF1 acatou o pedido de um candidato ao cargo de polícia rodoviário federal no concurso realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) em uma das vagas destinadas às cotas para candidatos pretos/pardos. Ele obteve aprovação em todas as etapas do concurso, mas por ocasião da convocação para o procedimento de verificação de sua autodeclaração como preto/pardo a comissão de heteroidentificação concluiu que o candidato não possuía as características fenotípicas de pessoas negras ou pardas.

06/06/2024 - DECISÃO

Empresa de mineração é condenada por explorar calcário marinho ilegalmente

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de uma empresa de mineração por explorar ilegalmente calcário marinho, sem a devida autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), em uma plataforma continental localizada em alto mar, partindo do município de Tutóia, no Maranhão. A decisão confirmou a sentença do Juízo Federal da 6ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão (SJMA).

06/06/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça em Números 2024: confira o diagnóstico do Poder Judiciário divulgado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou na última terça-feira, 28 de maio, o relatório “Justiça em Números 2024”, diagnóstico que se consolida como um dos principais documentos de publicidade e de transparência da Administração Pública do Brasil no que diz respeito ao Poder Judiciário.

06/06/2024 - INSTITUCIONAL

Autoridades visitam obras da nova sede do TRF 1ª Região

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o vice-presidente do STJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Og Fernandes, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), Fernando Rodrigues Leite, visitaram, na manhã dessa quarta-feira, dia 5 de junho, o canteiro de obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em Brasília/DF.

06/06/2024 - INSTITUCIONAL

Solenidade de posse dos novos diretores de foro da 1ª Região é hoje (6)

A solenidade de posse dos novos diretores de foro das Seccionais da Justiça Federal da 1ª Região (biênio 2024-2026) é nesta quinta-feira, dia 6 de junho, às 10h, no Plenário do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília/DF.

06/06/2024 - INSTITUCIONAL

Desembargadora Maria do Carmo participa de curso sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Para se aprofundar no funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), participou na manhã dessa quarta-feira, 5 de junho, da primeira etapa do curso “Corte Interamericana de Direitos Humanos: direito à igualdade e não discriminação”.

06/06/2024 - INSTITUCIONAL

Saiba como foi o último dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais na 1ª Região

O uso da Inteligência Artificial nos gabinetes e os avanços do processo conciliatório foram os destaques do último webinário da Semana Nacional dos Juizados Especiais na 1ª Região.

06/06/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 institui regime de mutirão a distância para julgar processos mais antigos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) instituiu nessa segunda-feira, dia 3 de junho, o regime de mutirão de julgamentos a distância, projeto que contará com a atuação de juízes federais da 1ª instância nos processos do Tribunal.

05/06/2024 - DECISÃO

Turma considera ilegal a eliminação de candidato cujo relógio emitiu som durante avaliação psicológica

Um candidato ao cargo de soldado do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso garantiu o direito de continuar no processo seletivo do qual foi eliminado durante a avaliação psicológica em razão do seu relógio ter emitido um ruído durante o procedimento. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que confirmou a sentença do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT).

05/06/2024 - INSTITUCIONAL

Segundo dia da Semana dos Juizados Especiais aborda inclusão digital, fluxos, Justiça 4.0 e itinerantes

A Semana Nacional dos Juizados Especiais continua na 1ª Região. O segundo dia de encontro ocorreu nessa terça-feira, dia 4 de junho, e os webinários foram transmitidos ao vivo pelo canal da Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) no YouTube.

05/06/2024 - INSTITUCIONAL

Centro Judiciário de Solução de Conflitos (TJMT) compartilhará espaço físico do PID da Justiça Federal na cidade de Sorriso/MT

Após a instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) no município de Sorriso (MT), ocorrida em abril, a Justiça Federal de Mato Grosso acolheu solicitação do Poder Judiciário do estado para aditar o Termo de Cooperação Técnica celebrado com a prefeitura do município e passou a incluir o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc/TJMT) no PID, possibilitando ampliar os serviços judiciais aos cidadãos.

05/06/2024 - INSTITUCIONAL

SJPI comemora 56 anos com solenidade de entrega do Selo Estratégia em Ação

A Seção Judiciária do Piauí (SJPI) celebrou seus 56 anos, no dia 29 de maio, com uma cerimônia para premiar as Varas Federais destacadas no estado com o Selo Estratégia em Ação 2023/2024.

05/06/2024 - INSTITUCIONAL

Evento Judiciário Sustentável é hoje (5) no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a 2ª edição do evento Judiciário Sustentável nesta quarta-feira, 5 de junho.

04/06/2024 -

Constatação de efetiva dedicação à atividade criminosa impossibilita diminuição de pena

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de redução de pena a um réu que foi condenado a 11 anos de reclusão, em regime fechado, por traficar cerca de 30 quilos de cocaína.

04/06/2024 - INSTITUCIONAL

Confira como foi o primeiro dia da Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais na 1ª Região   

Foi aberta oficialmente, na 1ª Região, a Semana Nacional dos Juizados Especiais Federais (JEFs).

04/06/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal de Mato Grosso inaugura sede da Subseção Judiciária de Juína 

Com o objetivo de fortalecer a Justiça Federal, a Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) inaugurou a sede da Subseção de Juína. A cerimônia foi no dia 28 de maio e ocorreu inicialmente na Câmara Municipal e em seguida na própria sede da Subseção, em Juína.

04/06/2024 - INSTITUCIONAL

TRF1 participará de mesa de debates em fórum sobre auditoria interna governamental esta semana

Para promover a integração e a troca de conhecimentos das áreas de auditoria interna dos órgãos integrantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em âmbito federal, nos dias 6 e 7 de junho, das 9h às 18h, o Conselho de Dirigentes de Órgãos de Controle Interno da União (Dicon) promoverá o 12º Fórum Brasileiro da Atividade de Auditoria Interna Governamental.

04/06/2024 - INSTITUCIONAL

Vara Federal em Tabatinga/AM repassa mais de R$ 98 mil para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

A Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga, no Amazonas, destinou R$ 98.117,93 de sua conta judicial de prestação pecuniária para auxiliar vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

03/06/2024 - DECISÃO

TRF1 absolve réu que apresentou documento falso em abordagem da Polícia Rodoviária Federal

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) absolveu um réu condenado, pelo Juízo da Subseção de Alagoinhas/BA, a dois anos de reclusão por uso de documento público falso. O Colegiado entendeu que o acusado não tinha ciência do delito cometido.

03/06/2024 - DECISÃO

Turma anula questão de prova objetiva de concurso do TJGO ao considerar que havia mais de uma alternativa correta na mesma questão

Por entender que houve erro por parte da banca examinadora que elaborou a prova objetiva do concurso para o cargo de Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou a anulação de uma questão do certame pois existiam duas respostas corretas para o mesmo item.

03/06/2024 - INSTITUCIONAL

Começa hoje a 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais: confira a participação do TRF1

É nesta segunda-feira, 3 de junho, às 9h, o primeiro webinário da série promovida pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) e Sistema de Conciliação da 1ª Região (SistCon), na 1ª Semana Nacional dos Juizados Especiais.

03/06/2024 - INSTITUCIONAL

Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA realizará mutirão que prevê tramitação de 360 processos

A Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA, com o apoio da Coordenação dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef), do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), iniciará um mutirão de audiências na próxima segunda-feira, 10 de junho.

03/06/2024 - INSTITUCIONAL

Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil será nesta quinta-feira (6)

O Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil, promovido pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), será realizado na próxima quinta-feira, dia 6 de junho, no auditório do BNDES no Centro do Rio de Janeiro.

03/06/2024 - INSTITUCIONAL

Acompanhe as sessões de julgamento do TRF1 no YouTube na semana de 3 a 7 de junho

As sessões de julgamentos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) são transmitidas ao vivo pelo canal da Corte no YouTube. Para acessá-lo, encontre a aba “Transmissão de julgamento”, localize os órgãos julgadores e clique no canal desejado.

02/06/2024 - INSTITUCIONAL

Justiça Federal da 1ª Região restabelece sistemas judiciais e administrativos

Datacenter passou por manutenção elétrica programada, para a modernização da infraestrutura do centro de processamento de dados, desde o último dia 29/05 até domingo dia 02/06.

29/05/2024 - INSTITUCIONAL

Corregedoria orienta Diretores de Foro sobre plantão judiciário e ações necessárias durante manutenção do CPD do TRF1 que se inicia hoje (29), às 20h

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região (Coger) divulgou a Circular Coger 11/2024, com orientações a respeito do plantão judiciário durante o período de manutenção do sistema de energia estabilizada do Centro de Processamento de Dados (CPD) do TRF1 – o que irá ocasionar paralisação de sistemas judiciais a partir das 20h desta quarta-feira, 29 de maio, até às 8h de segunda-feira, 3 de junho.

29/05/2024 - DECISÃO

TRF1 determina desbloqueio de valores penhorados de conta corrente de aposentado

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a penhora no valor de R$ 5.570,09 realizada na conta corrente de um aposentado. O procedimento havia sido determinado pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA referente a uma ação de execução fiscal. Ao dar provimento ao recurso do segurado da Previdência Social, o Colegiado entendeu que os ganhos do aposentado, de natureza salarial, são impenhoráveis na forma da lei.

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